Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5011944-92.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta
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Pública
DIREITO DA SAÚDE
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
15/06/2020
Valor da Causa
R$ 3.484,32
Órgão julgador
Juízo Substituto da 2ª VF de Florianópolis
Partes do Processo
MARILEIDE GUARDA FARACO
CPF
798.***.***-34
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Autor
ESTADO DE SANTA CATARINA
CNPJ
82.***.***.0001-76
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Reu
UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO
CNPJ
26.***.***.0001-23
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Reu
MUNICIPIO DE FLORIANOPOLIS/SC
CNPJ
82.***.***.0001-43
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Reu
Advogados / Representantes
CAROLINE PEREIRA PINHO
OAB/SC 029247
·
CPF
042.***.***-99
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·
Representa: Autor
GIAN ERNANDES BARRETO
CPF
005.***.***-43
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·
Representa: Autor
SERGIO LAGUNA PEREIRA
CPF
004.***.***-98
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·
Representa: Réu
ALISSON DE BOM DE SOUZA
CPF
040.***.***-06
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·
Representa: Réu
COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA
Representa: Réu
Ver todos os representantes (7)
Advogados / Representantes
(7)
CAROLINE PEREIRA PINHO
OAB/SC 029247
·
CPF
042.***.***-99
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Representa: Autor
GIAN ERNANDES BARRETO
CPF
005.***.***-43
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Representa: Autor
SERGIO LAGUNA PEREIRA
CPF
004.***.***-98
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Representa: Réu
ALISSON DE BOM DE SOUZA
CPF
040.***.***-06
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·
Representa: Réu
COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA
Movimentações
Baixa Definitiva
10/01/2023, 16:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 159
20/12/2022, 01:01
Representa: Réu
PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)
Representa: Réu
UBIRACI FARIAS
OAB/SC 021650
·
CPF
715.***.***-49
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·
Representa: Réu
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
08/12/2022, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
06/12/2022, 16:43
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 10:14
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC
01/12/2022, 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 159
24/11/2022, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 18:55
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 17:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
16/11/2022, 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
16/11/2022, 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
16/11/2022, 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022, 15:49
Determinada a intimação
14/11/2022, 15:49
Ver todas as movimentações (174)
Todas as movimentações
(174)
Baixa Definitiva
10/01/2023, 16:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 157 e 159
20/12/2022, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158
08/12/2022, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
06/12/2022, 16:43
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
05/12/2022, 10:14
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC
01/12/2022, 13:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157 e 159
24/11/2022, 23:59
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 18:55
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 17:53
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022
18/11/2022, 16:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158
16/11/2022, 19:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
16/11/2022, 12:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
16/11/2022, 12:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022, 15:49
Determinada a intimação
14/11/2022, 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022, 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022, 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/11/2022, 15:49
Conclusos para decisão/despacho
11/11/2022, 16:37
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)
11/11/2022, 16:36
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCFLP02
20/10/2022, 13:24
Recebidos os autos do STF
20/10/2022, 10:14
Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5011944922020404720020220721111627
21/07/2022, 11:16
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 141 e 143
20/07/2022, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 142
14/07/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 141 e 143
12/07/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142
06/07/2022, 12:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
04/07/2022, 21:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144
04/07/2022, 21:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2022, 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2022, 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2022, 07:00
Recurso Extraordinário admitido
02/07/2022, 07:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2022, 07:00
Juntada de Petição
13/06/2022, 21:18
Conclusos para decisão/despacho
08/06/2022, 17:54
Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03B -> SCFLPTRPR3
08/06/2022, 17:53
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 126 e 128
07/06/2022, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
31/05/2022, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 126 e 128
09/05/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
06/05/2022, 00:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
06/05/2022, 00:08
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL
04/05/2022, 20:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127
02/05/2022, 15:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/04/2022, 14:41
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/04/2022, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/04/2022, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/04/2022, 14:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/04/2022, 14:41
Prejudicado o recurso - por unanimidade
28/04/2022, 16:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Período da sessão: <b>20/04/2022 00:00 a 28/04/2022 14:00</b>
06/04/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: MARILEIDE GUARDA FARACO (AUTOR) ADVOGADO: CAROLINE PEREIRA PINHO (OAB SC029247) UNIDADE EXTERNA: NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO - NATJUS/SC INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS/SC (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL POLETTO DOS SANTOS INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5011944-92.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 380) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES
06/04/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 380
05/04/2022, 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
05/04/2022, 13:57
Conclusos para julgamento de retratação
31/03/2022, 15:34
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR3 -> SCFLPTR03B
31/03/2022, 14:49
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 109 e 111
29/03/2022, 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
19/03/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 111
04/03/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112
24/02/2022, 11:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
24/02/2022, 11:15
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
23/02/2022, 15:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022, 16:42
Despacho
22/02/2022, 16:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2022, 16:42
Conclusos para decisão de admissibilidade
02/12/2021, 17:13
Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03B -> SCFLPTRPR3
02/12/2021, 17:11
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 99 e 101
01/12/2021, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
25/11/2021, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 99 e 101
07/11/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
28/10/2021, 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021, 16:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2021, 16:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
28/10/2021, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88
20/10/2021, 01:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
18/10/2021, 20:42
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC
05/10/2021, 19:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 89
04/10/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
29/09/2021, 02:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
29/09/2021, 02:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
24/09/2021, 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2021, 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2021, 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2021, 11:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/09/2021, 11:18
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
24/09/2021, 11:17
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
23/09/2021, 14:40
Alterado o assunto processual
15/09/2021, 12:57
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/09/2021<br>Período da sessão: <b>16/09/2021 00:00 a 23/09/2021 14:00</b>
06/09/2021, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>23/09/2021 14:00</b><br>Sequencial: 549
03/09/2021, 14:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
03/09/2021, 14:08
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
05/07/2021, 15:54
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 75
03/07/2021, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 75
25/06/2021, 23:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
23/06/2021, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
15/06/2021, 17:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2021, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2021, 14:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/06/2021, 14:47
Determinada a intimação
14/06/2021, 20:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
14/06/2021, 15:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 62
09/06/2021, 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
02/06/2021, 01:01
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL
13/05/2021, 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60 e 62
10/05/2021, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
10/05/2021, 10:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
10/05/2021, 10:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
04/05/2021, 13:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2021, 14:27
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/04/2021, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2021, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2021, 14:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
30/04/2021, 14:26
Sentença confirmada em parte - por unanimidade
29/04/2021, 14:49
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/04/2021<br>Período da sessão: <b>20/04/2021 00:00 a 29/04/2021 14:00</b>
09/04/2021, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2021 14:00</b><br>Sequencial: 401
08/04/2021, 13:34
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
08/04/2021, 13:34
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
03/12/2020, 18:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B
03/12/2020, 18:14
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 46 e 48
01/12/2020, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
19/11/2020, 01:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 48
14/11/2020, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
04/11/2020, 14:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/11/2020, 00:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/11/2020, 00:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
04/11/2020, 00:53
Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50145465620204047200/SC
29/10/2020, 12:57
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 33 e 35
28/10/2020, 01:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
25/10/2020, 08:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
24/10/2020, 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
17/10/2020, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 35 e 36
10/10/2020, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
01/10/2020, 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
01/10/2020, 13:38
Julgado procedente o pedido
30/09/2020, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2020, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2020, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2020, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2020, 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
30/09/2020, 17:13
Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50145465620204047200/SC
24/09/2020, 14:41
Conclusos para julgamento
09/09/2020, 16:37
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 23
09/09/2020, 01:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
07/09/2020, 15:51
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
02/09/2020, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21, 23 e 24
17/08/2020, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
10/08/2020, 13:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2020, 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2020, 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2020, 18:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2020, 18:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
07/08/2020, 16:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
05/08/2020, 12:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/08/2020, 13:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
03/08/2020, 16:48
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50145465620204047200/SC
27/07/2020, 15:10
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR - Refer. ao Evento: 4 Número: 50145465620204047200
14/07/2020, 15:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
09/07/2020, 16:19
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.
01/07/2020, 21:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 6
28/06/2020, 23:59
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
22/06/2020, 07:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/06/2020, 07:55
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5
22/06/2020, 07:51
Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
18/06/2020, 19:28
Não Concedida a tutela provisória
18/06/2020, 14:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
18/06/2020, 14:39
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2020, 14:39
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2020, 14:39
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
18/06/2020, 14:39
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/06/2020, 15:52
Distribuído por sorteio
15/06/2020, 18:35
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
14/11/2022, 15:49
DESPACHO/DECISÃO
•
02/07/2022, 07:00
ACÓRDÃO
•
29/04/2022, 14:41
EXTRATO DE ATA
•
28/04/2022, 16:16
DESPACHO/DECISÃO
•
22/02/2022, 16:42
ACÓRDÃO
•
24/09/2021, 11:17
EXTRATO DE ATA
•
23/09/2021, 14:40
DESPACHO/DECISÃO
•
14/06/2021, 20:11
ACÓRDÃO
•
30/04/2021, 14:26
EXTRATO DE ATA
•
29/04/2021, 14:49
SENTENÇA
•
30/09/2020, 17:13
DESPACHO/DECISÃO
•
18/06/2020, 14:39