Recurso de Medida Cautelar Cível 5001380-83.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2022

Valor da Causa

R$ 11.087,40

Órgão julgador

Gab. Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI (SC-3B)

Partes do Processo

ALICIO ALUISIO ROSSINI

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE BLUMENAU/SC

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/06/2022, 17:39

Transitado em Julgado

09/06/2022, 17:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 32

07/06/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/06/2022, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

31/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 31 e 32

09/05/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/05/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 14:41

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/04/2022, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Período da sessão: <b>20/04/2022 00:00 a 28/04/2022 14:00</b>

06/04/2022, 02:00

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva

09/06/2022, 17:39

Transitado em Julgado

09/06/2022, 17:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 29 e 32

07/06/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

04/06/2022, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

31/05/2022, 01:02

Documentos

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 14:41

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29, 31 e 32

09/05/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

02/05/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 14:41

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/04/2022, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Período da sessão: <b>20/04/2022 00:00 a 28/04/2022 14:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ALICIO ALUISIO ROSSINI ADVOGADO: JESIEL DA SILVA (OAB SC048461) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU/SC PROCURADOR: BRUNA LUIZA BARNI RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5001380-83.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 401) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 401

05/04/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/04/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/03/2022, 15:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

04/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/03/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 9

24/02/2022, 17:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

23/02/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 6 e 9

18/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

10/02/2022, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

10/02/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

10/02/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

10/02/2022, 10:02

Juntada de Petição

10/02/2022, 10:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/02/2022, 18:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

08/02/2022, 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/02/2022, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/02/2022, 14:18

Não Concedida a Medida Liminar

08/02/2022, 08:35

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2022, 13:43

Distribuído por dependência - Número: 50237533020214047205/SC

24/01/2022, 20:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2022, 08:35