Cumprimento de sentença 5001462-61.2020.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCartão de CréditoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2020

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Itajaí

Partes do Processo

MARIA CATARINA GONCALVES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

14/06/2023, 11:28

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023

14/06/2023, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

14/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

05/05/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

05/05/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

05/05/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

05/05/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2023, 15:45

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

03/05/2023, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

06/04/2023, 23:59

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

14/06/2023, 11:28

Transitado em Julgado - Data: 14/06/2023

14/06/2023, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

14/06/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

14/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

Documentos

SENTENÇA

•04/05/2023, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2023, 17:01

05/05/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

05/05/2023, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

05/05/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

05/05/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/05/2023, 15:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/05/2023, 15:45

Conclusos para julgamento

04/05/2023, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

03/05/2023, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

06/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2023, 19:01

Juntada de Petição

09/03/2023, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

02/03/2023, 01:03

Juntada de Petição

22/02/2023, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

06/02/2023, 10:59

Determinada a intimação

03/02/2023, 17:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2023, 17:01

Conclusos para decisão/despacho

03/02/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

24/01/2023, 22:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 12:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

10/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

23/09/2022, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

01/09/2022, 23:59

Despacho

22/08/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2022, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

22/08/2022, 11:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

03/08/2022, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

04/07/2022, 22:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

20/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

14/06/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

14/06/2022, 11:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

14/06/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

14/06/2022, 11:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 17:25

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 17:25

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03B -> SCITA03

08/06/2022, 15:51

Transitado em Julgado

08/06/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

06/06/2022, 20:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

31/05/2022, 01:02

Juntada de Petição

19/05/2022, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

05/05/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

05/05/2022, 15:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

02/05/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 14:45

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/04/2022, 15:58

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Período da sessão: <b>20/04/2022 00:00 a 28/04/2022 14:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRENTE: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO: SIGISFREDO HOEPERS (OAB SC007478) RECORRIDO: MARIA CATARINA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO: FABIANA DOS SANTOS CONCEICAO (OAB SC050332) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001462-61.2020.4.04.7208/SC (Pauta: 509) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 509

05/04/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/04/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/02/2022, 18:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

15/02/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

01/02/2022, 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

01/02/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

31/01/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2022, 16:22

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

28/01/2022, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

27/01/2022, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

10/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2021, 15:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 224,16 em 12/11/2021 Número de referência: 873616

19/11/2021, 08:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

18/11/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

16/11/2021, 14:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

16/11/2021, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67, 68 e 69

28/10/2021, 23:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/10/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2021, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2021, 16:32

Conclusos para julgamento

08/10/2021, 14:21

Juntada de Petição

16/09/2021, 16:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

15/09/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

08/09/2021, 14:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

06/09/2021, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57, 58 e 59

28/08/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

18/08/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2021, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2021, 16:55

Conclusos para julgamento

09/06/2021, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

31/05/2021, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

28/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

11/05/2021, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

11/05/2021, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/05/2021, 16:39

Determinada a intimação

06/05/2021, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2021, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/04/2021, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/04/2021, 11:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/04/2021, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/04/2021, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

12/04/2021, 17:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/04/2021, 23:59

Determinada a intimação

22/03/2021, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/03/2021, 09:50

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2021, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

18/03/2021, 23:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2021, 17:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

25/02/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

13/02/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

03/02/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/02/2021, 19:01

Conclusos para julgamento

27/07/2020, 19:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

27/07/2020, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

06/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

26/06/2020, 15:55

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SC007478 - SIGISFREDO HOEPERS)

26/06/2020, 15:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

08/06/2020, 00:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

08/06/2020, 00:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/06/2020, 18:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

04/06/2020, 17:58

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

15/05/2020, 21:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 15:13

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

07/05/2020, 20:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/03/2020, 10:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 8 e 10

28/03/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/03/2020, 21:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

20/03/2020, 21:25

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/03/2020, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2020, 11:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/03/2020, 11:17

Não Concedida a tutela provisória

18/03/2020, 11:13

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/03/2020, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

17/03/2020, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

27/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/02/2020, 14:56

Ato ordinatório praticado

17/02/2020, 14:56

Distribuído por sorteio

14/02/2020, 19:12

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/01/2023, 22:06

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2022, 14:09

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 17:25

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 14:45

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 15:58

SENTENÇA

•18/10/2021, 16:32

SENTENÇA

•18/08/2021, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2021, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/03/2021, 09:50

DESPACHO/DECISÃO

•03/02/2021, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2020, 11:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/02/2020, 14:56