Cumprimento de sentença 5001328-53.2019.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 23.256,18

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau

Partes do Processo

JANETE KORANSKI

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MS INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SOUZA

OAB/SC 025610·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA

OAB/SC 027921·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

JEFFERSON MARIO SANTANA

OAB/SC 020171·CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

BRUNO SOUZA

OAB/SC 025610·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA

OAB/SC 027921·CPF·Representa: Autor

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

JEFFERSON MARIO SANTANA

OAB/SC 020171·CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

CPF·Representa: Réu

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

LEONARDO FALCAO RIBEIRO

OAB/RO 005408·CPF·Representa: Réu

FLAVIO PINHEIRO NETO

OAB/SC 014698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

16/09/2025, 12:10

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SP392882P - DANILO ARAGAO SANTOS)

25/02/2025, 21:29

Juntada de Petição - (CEJUR083131 - ERIKA SAITO para PR019652 - JOAO ALBERTO GRACA)

03/09/2024, 19:12

Baixa Definitiva

02/08/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

01/08/2024, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

01/08/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

01/08/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

01/08/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

31/07/2024, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

31/07/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 17:52

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 29/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 3954/005/86420926-2

30/07/2024, 08:33

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 29/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 3954/005/86420057-5

30/07/2024, 08:33

Todas as movimentações(289)

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para RO005408 - LEONARDO FALCAO RIBEIRO)

16/09/2025, 12:10

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SP392882P - DANILO ARAGAO SANTOS)

25/02/2025, 21:29

Juntada de Petição - (CEJUR083131 - ERIKA SAITO para PR019652 - JOAO ALBERTO GRACA)

03/09/2024, 19:12

Baixa Definitiva

02/08/2024, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 15:10

01/08/2024, 19:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

01/08/2024, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

01/08/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

01/08/2024, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

31/07/2024, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

31/07/2024, 10:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 17:52

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 29/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 3954/005/86420926-2

30/07/2024, 08:33

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 29/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 3954/005/86420057-5

30/07/2024, 08:33

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 29/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 3954/005/86420056-7

30/07/2024, 08:33

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 29/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 3954/005/86420055-9

30/07/2024, 08:33

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 29/07/2024<br> Ag./Op./Conta: 0423/005/86403172-7

30/07/2024, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 266

29/07/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 266

15/07/2024, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

15/07/2024, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 265

15/07/2024, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 16:56

Despacho

12/07/2024, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/07/2024, 16:27

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

12/07/2024, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2024, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

05/07/2024, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

02/07/2024, 11:15

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para CEF020171 - JEFFERSON MÁRIO SANTANA)

28/06/2024, 18:49

Juntada de Petição

25/06/2024, 11:35

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONOMICA FEDERAL <br>R$11.787,34 em 24/06/2024 (ID 050000013742406190) <br>Ag./Op./Conta: 0423/005/86403172-7

25/06/2024, 08:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252 e 253

21/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

11/06/2024, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

11/06/2024, 15:17

Despacho

11/06/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2024, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 246

29/05/2024, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246

29/05/2024, 10:09

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 18:40

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SC020171 - JEFFERSON MÁRIO SANTANA)

10/05/2024, 12:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 240

04/05/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

18/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

10/04/2024, 08:39

Despacho

08/04/2024, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/04/2024, 09:45

Conclusos para decisão/despacho

02/04/2024, 10:33

Juntada de Petição

27/03/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

22/03/2024, 23:59

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

15/03/2024, 10:46

Despacho

12/03/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/03/2024, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2024, 10:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$6.746,92 em 11/03/2024 (ID 050000004412403112) <br>Ag./Op./Conta: 3954/005/86420057-5

12/03/2024, 08:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$5.653,39 em 11/03/2024 (ID 050000004332403116) <br>Ag./Op./Conta: 3954/005/86420056-7

12/03/2024, 08:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$1.240,03 em 11/03/2024 (ID 050000004262403112) <br>Ag./Op./Conta: 3954/005/86420055-9

12/03/2024, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

11/03/2024, 19:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

11/03/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 222 e 223

26/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

19/02/2024, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

19/02/2024, 09:23

Despacho

16/02/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2024, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2024, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

05/02/2024, 12:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

24/01/2024, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

23/01/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 212, 213 e 214

28/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/12/2023, 15:32

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCBLU02

14/12/2023, 10:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

26/11/2023, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

06/11/2023, 18:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 199

05/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

31/10/2023, 20:19

Remetidos os Autos - SCBLU02 -> SCFLPNCJ

31/10/2023, 09:35

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

31/10/2023, 09:34

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

27/10/2023, 15:06

Alterado o assunto processual - De: Seguro - Para: Vícios de Construção

26/10/2023, 16:15

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCRSL01F para SCBLU02S)

26/10/2023, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

26/10/2023, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

26/10/2023, 16:08

Despacho

26/10/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/10/2023, 15:46

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2023, 11:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCRSL01

24/10/2023, 10:00

Recebidos os autos do STF

24/10/2023, 09:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5001328532019404721320230925181023

25/09/2023, 18:10

Despacho

21/09/2023, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2023, 14:23

Decisão interlocutória

09/05/2023, 16:14

Conclusos para decisão com Agravo

04/05/2023, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

17/04/2023, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

17/04/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/04/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

14/04/2023, 08:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

23/03/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179

19/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

15/03/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

15/03/2023, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 10:41

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

09/03/2023, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 10:41

Conclusos para decisão de admissibilidade

08/07/2022, 13:48

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03B -> SCFLPTRPR3

08/07/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

07/07/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

07/07/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168

17/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

14/06/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

14/06/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

06/06/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

01/06/2022, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

16/05/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 14:45

Sentença confirmada - por unanimidade

28/04/2022, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Período da sessão: <b>20/04/2022 00:00 a 28/04/2022 14:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GIZA HELENA COELHO RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRIDO: JANETE KORANSKI (AUTOR) ADVOGADO: Carlos Eduardo Bosquetto da Silva (OAB SC027921) ADVOGADO: BRUNO SOUZA (OAB SC025610) PERITO: TIAGO ELIAS UNIDADE EXTERNA: Agência JF Rio do Sul Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5001328-53.2019.4.04.7213/SC (Pauta: 504) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 504

05/04/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/04/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/02/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

11/02/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

02/02/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

28/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C056612 - MARCELO PACHECO DE SOUZA para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

28/01/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022, 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

17/01/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

16/12/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

16/12/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 14:35

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 270,80 em 9/12/2021 Número de referência: 880579

14/12/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

10/12/2021, 17:11

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 267,66 em 1/12/2021 Número de referência: 877850

07/12/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

02/12/2021, 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

26/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

24/11/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

24/11/2021, 13:40

Julgado procedente em parte o pedido

16/11/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2021, 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/11/2021, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

28/09/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

28/09/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 14:48

Juntada de Petição

21/09/2021, 17:47

Conclusos para julgamento

21/07/2021, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

15/07/2021, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

02/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

22/06/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

22/06/2021, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2021, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

21/06/2021, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

17/06/2021, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 114 e 115

05/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

27/05/2021, 10:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

27/05/2021, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2021, 20:33

Determinada a intimação

26/05/2021, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

24/05/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

24/05/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2021, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

17/05/2021, 19:18

Juntada de Petição - MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA (SC021484 - SÉRGIO MAYER DIAS)

17/05/2021, 19:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:19

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 103

29/03/2021, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

17/03/2021, 14:23

Determinada a citação

03/03/2021, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

01/03/2021, 22:26

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03B -> SCRSL01

10/02/2021, 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

10/02/2021, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

08/02/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

01/02/2021, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

01/02/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2021, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/01/2021, 19:19

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/01/2021, 19:19

Prejudicado o recurso - por unanimidade

29/01/2021, 15:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/12/2020<br>Período da sessão: <b>22/01/2021 00:00 a 29/01/2021 14:00</b>

11/12/2020, 00:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/01/2021 14:00</b><br>Sequencial: 359

10/12/2020, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/12/2020, 14:03

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 239,35 em 25/5/2020 Número de referência: 681170

24/11/2020, 15:56

Juntada de Petição

28/09/2020, 18:36

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/09/2020, 18:17

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

28/09/2020, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/09/2020, 21:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

19/09/2020, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/09/2020, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

01/09/2020, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/09/2020, 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2020, 13:17

Expedição de ofício

24/08/2020, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/08/2020, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

30/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/07/2020, 20:15

Determinada a intimação

20/07/2020, 20:15

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2020, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

10/07/2020, 09:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

04/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/06/2020, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

24/06/2020, 18:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

11/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

02/06/2020, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

02/06/2020, 10:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/06/2020, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

01/06/2020, 15:47

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

01/06/2020, 15:47

Autos com Juiz para Sentença

01/06/2020, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

01/06/2020, 09:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

01/06/2020, 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/05/2020, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/05/2020, 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

18/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

15/05/2020, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

15/05/2020, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/05/2020, 20:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

08/05/2020, 20:09

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

08/05/2020, 20:09

Juntada de Petição

03/03/2020, 21:17

Autos com Juiz para Sentença

26/02/2020, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/02/2020, 16:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

08/02/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/02/2020, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2020, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/01/2020, 15:39

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

24/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

18/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/01/2020, 16:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

14/01/2020, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

14/01/2020, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2020, 16:03

Juntada de Petição

07/01/2020, 23:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/12/2019, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/12/2019, 13:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 32 e 33

05/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/11/2019, 13:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

25/11/2019, 13:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

20/11/2019, 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

20/11/2019, 21:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/11/2019, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/11/2019, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/10/2019, 11:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 24 e 25

26/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão - de Expediente

16/10/2019, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2019, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

16/10/2019, 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2019, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/09/2019, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

03/09/2019, 16:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 17 e 18

02/09/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/08/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

22/08/2019, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

22/08/2019, 14:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/08/2019, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

21/08/2019, 14:40

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

02/08/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 16:30

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/07/2019, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

23/07/2019, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

22/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2019, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

12/07/2019, 12:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

21/06/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

11/06/2019, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/06/2019, 12:04

Distribuído por sorteio

30/05/2019, 15:03

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 15:47

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/10/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 16:14

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•14/04/2023, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:41

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 14:45

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:16

SENTENÇA

•16/11/2021, 11:22

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 09:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 11:40

DESPACHO/DECISÃO

•16/02/2024, 15:47

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•26/10/2023, 16:08

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2023, 15:46

DESPACHO/DECISÃO

•21/09/2023, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2023, 16:14

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•14/04/2023, 08:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:41

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 14:45

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:16

SENTENÇA

•16/11/2021, 11:22

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 20:33

DESPACHO/DECISÃO

•03/03/2021, 15:31

ACÓRDÃO

•29/01/2021, 19:19

EXTRATO DE ATA

•29/01/2021, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2020, 20:15

SENTENÇA

•01/06/2020, 15:47

SENTENÇA

•08/05/2020, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•16/10/2019, 16:56

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2019, 14:54

ATO ORDINATÓRIO

•23/07/2019, 16:30

ATO ORDINATÓRIO

•11/06/2019, 12:04