Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5023751-60.2021.4.04.7205 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/06/2024

Valor da Causa

R$ 25.737,65

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Jaraguá do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/05/2026, 14:19

Juntada de certidão

04/05/2026, 14:18

Juntada de Petição

04/05/2026, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

08/04/2026, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

08/04/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/03/2026, 16:22

Juntada de Petição

30/03/2026, 15:56

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5000413-65.2025.4.04.9388/TRF (ACACIO MOSER)

27/03/2026, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/03/2025, 15:31

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720064179 processada no TRF4 com o no. 50004136520254049388/TRF (SAIONARA ALIEVI SCHIERHOLT)

16/01/2025, 10:01

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720064179 processada no TRF4 com o no. 50004136520254049388/TRF (ACACIO MOSER)

16/01/2025, 10:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720064179

09/01/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/01/2025, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

28/12/2024, 23:59

Todas as movimentações(131)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128 - Ciência Tácita

14/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/05/2026, 14:19

Juntada de certidão

04/05/2026, 14:18

Juntada de Petição

04/05/2026, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

Documentos

PETIÇÃO

•15/07/2024, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2024, 16:32

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

08/04/2026, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

08/04/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/03/2026, 16:22

Juntada de Petição

30/03/2026, 15:56

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5000413-65.2025.4.04.9388/TRF (ACACIO MOSER)

27/03/2026, 13:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/03/2025, 15:31

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720064179 processada no TRF4 com o no. 50004136520254049388/TRF (SAIONARA ALIEVI SCHIERHOLT)

16/01/2025, 10:01

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720064179 processada no TRF4 com o no. 50004136520254049388/TRF (ACACIO MOSER)

16/01/2025, 10:01

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720064179

09/01/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

08/01/2025, 08:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

28/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

23/12/2024, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

23/12/2024, 18:13

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720064179

18/12/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

18/12/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

18/12/2024, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

18/12/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

05/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2024, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

20/11/2024, 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

31/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2024, 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

21/10/2024, 10:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

07/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/09/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2024, 15:31

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

27/09/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

27/09/2024, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

22/08/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

25/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

15/07/2024, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

15/07/2024, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2024, 16:32

Ato ordinatório praticado

10/07/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

10/07/2024, 15:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/06/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2024, 16:25

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCCRI02S para SCBLU05S)

17/06/2024, 15:28

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCBLU05S para SCJAR01F)

17/06/2024, 15:28

Juntada de certidão

17/06/2024, 15:24

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCCRI02

13/06/2024, 10:41

Recebidos os autos - TNU - 50237516020214047205

12/06/2024, 15:18

Juntada de Petição

25/04/2024, 10:10

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

22/04/2024, 16:10

Decisão interlocutória

18/04/2024, 18:27

Conclusos para decisão com Agravo

10/04/2024, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

09/04/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

15/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/03/2024, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

01/03/2024, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

07/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

29/01/2024, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/01/2024, 08:27

Não admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

28/01/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2024, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2024, 11:40

Conclusos para decisão de admissibilidade

20/03/2023, 13:10

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03C -> SCFLPTRPR3

20/03/2023, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

20/03/2023, 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

25/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/02/2023, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

13/02/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

29/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/12/2022, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/12/2022, 09:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 12:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2022, 12:13

Sentença desconstituída - por unanimidade

16/12/2022, 14:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/11/2022<br>Período da sessão: <b>09/12/2022 00:00 a 16/12/2022 14:00</b>

25/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>16/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 437

23/11/2022, 17:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/11/2022, 17:12

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/11/2022, 14:18

Juntada de Petição

15/07/2022, 09:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

12/07/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

12/07/2022, 08:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

10/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/06/2022, 21:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/06/2022, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 15:07

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

29/06/2022, 14:51

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Período da sessão: <b>22/06/2022 00:00 a 29/06/2022 14:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ACACIO MOSER (AUTOR) ADVOGADO: SAIONARA ALIEVI SCHIERHOLT (OAB RS043996) ADVOGADO: SABRINA REGINA SCHNEIDER (OAB RS103027) ADVOGADO: FABIO KOEFENDER (OAB RS077795) ADVOGADO: CESAR ADRIANO ANTONIAZZI (OAB RS029043) ADVOGADO: CAROLINE MUSSELIN (OAB RS114847) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5023751-60.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 687) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

10/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 687

09/06/2022, 13:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2022, 13:27

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

09/05/2022, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

06/05/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

06/05/2022, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

04/05/2022, 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

04/05/2022, 09:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:36

Sentença desconstituída - por unanimidade

28/04/2022, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Período da sessão: <b>20/04/2022 00:00 a 28/04/2022 14:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ACACIO MOSER (AUTOR) ADVOGADO: SAIONARA ALIEVI SCHIERHOLT (OAB RS043996) ADVOGADO: SABRINA REGINA SCHNEIDER (OAB RS103027) ADVOGADO: FABIO KOEFENDER (OAB RS077795) ADVOGADO: CESAR ADRIANO ANTONIAZZI (OAB RS029043) ADVOGADO: CAROLINE MUSSELIN (OAB RS114847) RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5023751-60.2021.4.04.7205/SC (Pauta: 512) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 512

05/04/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/04/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/03/2022, 16:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

11/03/2022, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

10/03/2022, 09:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

10/03/2022, 09:51

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 263,47 em 7/3/2022 Número de referência: 903248

10/03/2022, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/03/2022, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

07/03/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

18/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/02/2022, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/02/2022, 16:57

Julgado improcedente o pedido

08/02/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/02/2022, 13:57

Conclusos para julgamento

08/02/2022, 10:23

Despacho

07/02/2022, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

13/12/2021, 13:57

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/12/2021, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/12/2021, 09:23

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/12/2021, 17:01

Determinada a citação

07/12/2021, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2021, 18:00

Distribuído por sorteio

02/12/2021, 17:37

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de SCBLU05F para SCCRI02S)

02/12/2021, 17:37

PETIÇÃO

•10/07/2024, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2024, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2024, 11:40

EXTRATO DE ATA

•16/12/2022, 14:28

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 15:07

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:51

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

•04/05/2022, 09:30

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:36

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:17

SENTENÇA

•08/02/2022, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2022, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 14:13