Cumprimento de sentença 5020757-45.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2026

Valor da Causa

R$ 19.570,27

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Florianópolis

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Petição Criminal · GAB. TRU-RS5 (Juiz Federal ANDREI PITTEN VELLOSO)

Partes do Processo

OTILIA DA SILVA

CPF

Autor

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CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

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Reu

Advogados / Representantes

TIAGO SCHROEDER RUSSI

OAB/SC 026450·CPF·Representa: Autor

BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

19/05/2026, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

19/05/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 202, 203

19/05/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 12:34

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP06

19/05/2026, 12:17

Remetidos os Autos - SCFLP06 -> SCFLPNCJ

18/05/2026, 17:42

Determinada a intimação

18/05/2026, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

18/05/2026, 11:30

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 193

15/05/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 193

14/05/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 193

13/05/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

13/05/2026, 10:18

Todas as movimentações(207)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

19/05/2026, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

19/05/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 202, 203

19/05/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/05/2026, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 16:21

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legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

19/05/2026, 12:34

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP06

19/05/2026, 12:17

Remetidos os Autos - SCFLP06 -> SCFLPNCJ

18/05/2026, 17:42

Determinada a intimação

18/05/2026, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

18/05/2026, 11:30

Publicado no DJEN - no dia 15/05/2026 - Refer. ao Evento: 193

15/05/2026, 02:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 193

14/05/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/05/2026 - Refer. ao Evento: 193

13/05/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2026, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

13/05/2026, 10:18

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$7.361,44 em 07/05/2026 (ID 050000008762605078) <br>Ag./Op./Conta: 2370/005/86443520-6

08/05/2026, 08:35

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 186

22/04/2026, 15:55

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC33281 - BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE)

20/04/2026, 17:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 186

20/04/2026, 02:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 186

17/04/2026, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2026, 19:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

17/04/2026, 19:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

17/04/2026, 18:29

Publicado no DJEN - no dia 10/04/2026 - Refer. ao Evento: 180

10/04/2026, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 180

09/04/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/04/2026 - Refer. ao Evento: 180

08/04/2026, 20:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2026, 19:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCFLP06

08/04/2026, 18:55

Transitado em Julgado

08/04/2026, 18:54

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 170, 171

06/04/2026, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 170, 171

31/03/2026, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

31/03/2026, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

31/03/2026, 00:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

30/03/2026, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

30/03/2026, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2026, 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2026, 16:42

Sentença desconstituída - por unanimidade

27/03/2026, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2026<br>Período da sessão: <b>19/03/2026 00:00 a 27/03/2026 14:00</b>

10/03/2026, 02:09

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2026 00:00 a 27/03/2026 14:00</b><br>Sequencial: 1492

09/03/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/03/2026, 14:13

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC33281 - BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE)

03/03/2026, 15:27

Conclusos para julgamento de retratação

06/02/2026, 19:04

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR3 -> SCFLPTR03C

26/01/2026, 15:21

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLPTRPR Número: 50207574520194047200/TRF

26/01/2026, 11:25

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLPTRPR -> TRF4

06/11/2025, 18:12

Decisão interlocutória

21/10/2025, 16:10

Juntada de Petição - (CEPVA101950 - EDITH CRISTINA ALVES DEMIAN FERNANDES para PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

27/08/2024, 16:10

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para ES020448 - CESAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)

09/05/2024, 18:02

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC010473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

15/01/2024, 17:47

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 14:27

Decisão interlocutória

31/07/2023, 16:19

Conclusos para decisão com Agravo

21/07/2023, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

14/07/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

14/07/2023, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2023, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

06/07/2023, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

15/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

14/06/2023, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

14/06/2023, 16:07

Embargos de declaração não acolhidos

05/06/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 16:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

19/12/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

16/12/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

16/12/2022, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

13/12/2022, 19:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

13/12/2022, 19:19

Despacho

12/12/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 10:00

Conclusos para decisão de admissibilidade

20/06/2022, 15:20

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03C -> SCFLPTRPR3

20/06/2022, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

15/06/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

15/06/2022, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

06/06/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/05/2022, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

09/05/2022, 16:25

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC10473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

02/05/2022, 22:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:36

Sentença confirmada - por unanimidade

28/04/2022, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Período da sessão: <b>20/04/2022 00:00 a 28/04/2022 14:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRIDO: OTILIA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO: TIAGO SCHROEDER RUSSI (OAB SC026450) PERITO: MICHEL SCAFF Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5020757-45.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 532) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 532

05/04/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/04/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/12/2021, 18:19

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

01/12/2021, 18:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

01/12/2021, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

01/12/2021, 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2021, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

23/11/2021, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

06/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

27/10/2021, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/10/2021, 14:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

27/10/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2021, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2021, 14:34

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 221,28 em 20/10/2021 Número de referência: 864560

24/10/2021, 08:09

Conclusos para julgamento

19/10/2021, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

19/10/2021, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/10/2021, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/10/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

11/10/2021, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/10/2021, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

04/10/2021, 16:44

Julgado procedente em parte o pedido

30/09/2021, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 19:42

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 16:28

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/08/2021, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

25/08/2021, 09:49

Juntada de Petição

17/08/2021, 21:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

17/08/2021, 21:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 87

12/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 13:17

Juntada de Petição

02/08/2021, 07:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

17/06/2021, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

17/06/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

09/06/2021, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

09/06/2021, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

05/06/2021, 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

27/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 10:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/04/2021, 11:27

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/03/2021, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

10/03/2021, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

28/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/11/2020, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

19/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/11/2020, 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/11/2020, 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/11/2020, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/11/2020, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2020, 15:41

Determinada a intimação

09/11/2020, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/11/2020, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/11/2020, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2020, 14:35

Juntada de Petição

09/11/2020, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

28/09/2020, 22:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

27/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

26/09/2020, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/09/2020, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 18:10

Juntada de Petição

17/09/2020, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/08/2020, 01:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

10/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

03/08/2020, 22:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

03/08/2020, 22:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2020, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2020, 16:33

Juntada de Petição

31/07/2020, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/06/2020, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

05/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

27/05/2020, 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/05/2020, 20:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

26/05/2020, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

22/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2020, 14:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

23/03/2020, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

23/03/2020, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

23/03/2020, 13:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

23/03/2020, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/03/2020, 16:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/03/2020, 16:13

Juntada de Petição

20/03/2020, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

13/02/2020, 09:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

01/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

29/01/2020, 19:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

29/01/2020, 19:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2020, 19:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2020, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

19/01/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

06/01/2020, 14:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 14

09/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

03/12/2019, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/12/2019, 17:55

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/11/2019, 17:32

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/11/2019, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 16:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2019, 16:45

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2019, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

13/11/2019, 17:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

08/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/10/2019, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

29/10/2019, 09:42

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2019

17/09/2019, 13:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

16/09/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

06/09/2019, 15:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/09/2019, 15:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/09/2019, 14:55

Distribuído por sorteio

06/09/2019, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 10:00

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 09:10

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 09:10

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 09:10

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 09:10

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 09:10

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:36

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:17

SENTENÇA

•27/10/2021, 14:34

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•11/10/2021, 16:31

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•11/10/2021, 16:31

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•11/10/2021, 16:31

SENTENÇA

•30/09/2021, 19:42

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 10:00

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 09:10

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 09:10

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 09:10

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 09:10

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 09:10

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:36

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:17

SENTENÇA

•27/10/2021, 14:34

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•11/10/2021, 16:31

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•11/10/2021, 16:31

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•11/10/2021, 16:31

SENTENÇA

•30/09/2021, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2019, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•06/09/2019, 15:36