Cumprimento de sentença 5003348-35.2019.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/07/2019

Valor da Causa

R$ 10.443,90

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Tubarão

Partes do Processo

VALDETE FELISBERTO ANDRE

CPF

Autor

SILESIO ESPINDOLA

CPF

Autor

LUIZ CARLOS ANDRE ESPINDOLA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WENDEL DE SOUZA KULKAMP

OAB/SC 019194·CPF·Representa: Autor

ELIZA BOEING RODRIGUES KULKAMP

OAB/SC 059642·CPF·Representa: Autor

BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

CEF-SC-PROC CHEFE

Representa: Réu

FERNAO COSTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

WENDEL DE SOUZA KULKAMP

OAB/SC 019194·CPF·Representa: Autor

ELIZA BOEING RODRIGUES KULKAMP

OAB/SC 059642·CPF·Representa: Autor

BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

CEF-SC-PROC CHEFE

Representa: Réu

FERNAO COSTA

CPF·Representa: Réu

CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA

OAB/SC 049919·CPF·Representa: Réu

LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA

OAB/SC 043964·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SC33281 - BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE)

01/12/2022, 16:27

Baixa Definitiva

04/11/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

25/10/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

25/10/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 21:52

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 06/10/2022

07/10/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

06/10/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

06/10/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/09/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

23/09/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

22/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

29/08/2022, 12:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A <br>R$690,76 em 23/08/2022 (ID 050000012822208175)

24/08/2022, 09:33

Todas as movimentações(229)

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SC33281 - BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE)

01/12/2022, 16:27

Baixa Definitiva

04/11/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

25/10/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 224

25/10/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2022, 20:06

ATO ORDINATÓRIO

•13/06/2022, 18:06

17/10/2022, 21:52

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 06/10/2022

07/10/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

06/10/2022, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

06/10/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/09/2022, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

23/09/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 217

22/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/09/2022, 20:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2022, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

29/08/2022, 12:29

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A <br>R$690,76 em 23/08/2022 (ID 050000012822208175)

24/08/2022, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

08/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

25/07/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

22/07/2022, 11:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2022, 18:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

15/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

23/06/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2022, 18:06

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

13/06/2022, 18:01

Recebidos os autos

13/06/2022, 17:18

Transitado em Julgado

07/06/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCTUB01

07/06/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 195

07/06/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

06/06/2022, 13:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 193, 192 e 191

25/05/2022, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 191, 192, 193, 194 e 195

09/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC020932 - AQUILES DAS MERÇÊS BARROSO)

03/05/2022, 00:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:36

Sentença confirmada - por unanimidade

28/04/2022, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Período da sessão: <b>20/04/2022 00:00 a 28/04/2022 14:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VALDETE FELISBERTO ANDRE (Espólio) (AUTOR) ADVOGADO: ELIZA BOEING RODRIGUES KULKAMP (OAB SC059642) ADVOGADO: WENDEL DE SOUZA KULKAMP (OAB SC019194) RECORRENTE: SILESIO ESPINDOLA (AUTOR) ADVOGADO: ELIZA BOEING RODRIGUES KULKAMP (OAB SC059642) ADVOGADO: WENDEL DE SOUZA KULKAMP (OAB SC019194) RECORRENTE: LUIZ CARLOS ANDRE ESPINDOLA (Sucessor) (AUTOR) ADVOGADO: ELIZA BOEING RODRIGUES KULKAMP (OAB SC059642) ADVOGADO: WENDEL DE SOUZA KULKAMP (OAB SC019194) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRIDO: CAIXA VIDA E PREVIDENCIA S/A (RÉU) PROCURADOR: FERNAO COSTA PROCURADOR: CAROLINA BARTH DOS SANTOS DA SILVEIRA PROCURADOR: LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003348-35.2019.4.04.7207/SC (Pauta: 542) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 542

05/04/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/04/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/12/2021, 19:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

17/12/2021, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

17/12/2021, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

09/12/2021, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 175 e 176

02/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

24/11/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

24/11/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 174, 173 e 172

24/11/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

24/11/2021, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/11/2021, 12:06

Despacho

19/11/2021, 18:17

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2021, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

10/11/2021, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

31/10/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 159

23/10/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

22/10/2021, 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

22/10/2021, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

22/10/2021, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/10/2021, 14:08

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 157 e 156

20/10/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 156, 157, 158 e 159

15/10/2021, 23:59

Determinada a intimação

05/10/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/10/2021, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2021, 10:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

29/09/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

27/09/2021, 11:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

13/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

08/09/2021, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

08/09/2021, 14:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 145 e 144

08/09/2021, 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/09/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

24/08/2021, 18:32

Conclusos para julgamento

23/08/2021, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

20/08/2021, 17:28

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 132 e 133

20/08/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

19/08/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134

12/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130

09/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

06/08/2021, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2021, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/08/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

02/08/2021, 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/07/2021, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/07/2021, 17:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 124 e 123

30/07/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125 e 126

26/07/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

16/07/2021, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2021, 09:40

Conclusos para julgamento

13/07/2021, 18:31

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA SEGURADORA S/A - EXCLUÍDA

13/07/2021, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115

13/07/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

09/07/2021, 09:11

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 113 e 112

30/06/2021, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112, 113, 114 e 115

27/06/2021, 23:59

Decisão interlocutória

17/06/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 15:48

Conclusos para decisão/despacho

03/05/2021, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/04/2021, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

31/03/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

31/03/2021, 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 102 e 101

31/03/2021, 16:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 90 e 91

30/03/2021, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2021, 16:50

Juntado(a)

25/03/2021, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

24/03/2021, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

24/03/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

15/03/2021, 18:12

Juntada de Petição

12/03/2021, 15:52

Juntada de Petição

12/03/2021, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 90 e 91

06/03/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/02/2021, 13:33

Juntada de Petição

24/02/2021, 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 18:38

Convertido o Julgamento em Diligência

18/02/2021, 18:38

Conclusos para julgamento

29/01/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

26/01/2021, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

26/01/2021, 14:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 82

10/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2020, 19:51

Determinada a intimação

30/11/2020, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2020, 19:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/11/2020, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2020, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

30/11/2020, 11:20

Juntado(a)

11/11/2020, 16:14

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 71 e 70

11/11/2020, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71, 72 e 73

07/11/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/10/2020, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2020, 12:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

28/10/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

26/10/2020, 13:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 61 e 60

05/10/2020, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 60, 61, 62 e 63

04/10/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

26/09/2020, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2020, 16:52

Juntado(a)

24/09/2020, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

24/09/2020, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 55 e 56

18/09/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/09/2020, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/09/2020, 15:45

Juntada de certidão

08/09/2020, 15:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

19/08/2020, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

03/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2020, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

08/06/2020, 10:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

17/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/05/2020, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

06/05/2020, 23:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

15/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/03/2020, 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

05/03/2020, 16:42

Juntada de certidão

19/02/2020, 14:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

21/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

16/12/2019, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

16/12/2019, 16:24

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 35 e 34

16/12/2019, 16:24

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2019, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2019, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2019, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

11/12/2019, 10:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28

04/12/2019, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28 e 29

30/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2019, 15:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/11/2019, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

18/11/2019, 17:56

Juntada de Petição

15/11/2019, 08:45

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

26/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

25/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

18/10/2019, 16:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

18/10/2019, 16:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 18 e 17

18/10/2019, 16:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/10/2019, 10:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2019, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2019, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/10/2019, 14:33

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

15/10/2019, 14:33

Autos com Juiz para Sentença

10/10/2019, 13:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 11

09/10/2019, 16:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 11 e 12

23/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2019, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/09/2019, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

12/09/2019, 15:15

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5

17/08/2019, 01:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 6

01/08/2019, 23:59

Juntada de Petição

31/07/2019, 15:13

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

22/07/2019, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/07/2019, 14:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

22/07/2019, 14:06

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2019, 14:06

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/07/2019, 14:49

Distribuído por sorteio

17/07/2019, 16:06

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:36

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•05/10/2021, 14:23

SENTENÇA

•03/09/2021, 18:27

SENTENÇA

•16/07/2021, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2021, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2021, 18:38

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2020, 19:51

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2020, 12:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/12/2019, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2019, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2019, 14:06