Cumprimento de sentença 5031465-57.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 21.163,05

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

EDIRCE SILVA DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IAN MARCOS MACEDO

OAB/SC 053187·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SC 032920·CPF·Representa: Autor

EDSON MACIEL MONTEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 189

08/05/2026, 02:38

Juntada de Petição - (C056612 - MARCELO PACHECO DE SOUZA para SC33281 - BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE)

07/05/2026, 10:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 189

07/05/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 189

06/05/2026, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/05/2026, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

05/05/2026, 21:41

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 183

05/05/2026, 03:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 183

04/05/2026, 03:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 183

02/05/2026, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2026, 22:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCFLP06

30/04/2026, 14:39

Transitado em Julgado

30/04/2026, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

23/04/2026, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 20:17

Todas as movimentações(194)

Publicado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 189

08/05/2026, 02:38

Juntada de Petição - (C056612 - MARCELO PACHECO DE SOUZA para SC33281 - BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE)

07/05/2026, 10:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 189

07/05/2026, 02:05

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/05/2026 - Refer. ao Evento: 189

06/05/2026, 16:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2026, 15:52

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

06/05/2026, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

05/05/2026, 21:41

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 183

05/05/2026, 03:44

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 183

04/05/2026, 03:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 183

02/05/2026, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2026, 22:34

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCFLP06

30/04/2026, 14:39

Transitado em Julgado

30/04/2026, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

23/04/2026, 11:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 20:17

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 173, 174

06/04/2026, 02:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

31/03/2026, 08:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

31/03/2026, 08:45

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 173, 174

31/03/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2026, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2026, 16:48

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2026, 16:48

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

27/03/2026, 14:33

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2026<br>Período da sessão: <b>19/03/2026 00:00 a 27/03/2026 14:00</b>

10/03/2026, 02:09

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2026 00:00 a 27/03/2026 14:00</b><br>Sequencial: 1494

09/03/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/03/2026, 14:13

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC33281 - BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE)

03/03/2026, 15:27

Juntada de Petição

15/02/2026, 16:01

Conclusos para julgamento de retratação

24/11/2025, 18:05

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR3 -> SCFLPTR03C

24/11/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

18/11/2025, 13:57

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158

27/10/2025, 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

24/10/2025, 07:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

24/10/2025, 07:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 157, 158

24/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 19:31

Decisão interlocutória

23/10/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 19:30

Juntada de Petição

10/07/2025, 13:40

Juntada de Petição

12/03/2025, 14:37

Juntada de Petição - (CEPVA101950 - EDITH CRISTINA ALVES DEMIAN FERNANDES para PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

28/08/2024, 12:27

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para SC54948 - DARCIO JOSE DA MOTA)

09/05/2024, 11:48

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC010473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

15/01/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 13:48

Decisão interlocutória

31/07/2023, 16:19

Conclusos para decisão com Agravo

21/07/2023, 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

20/07/2023, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

20/07/2023, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2023, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

06/07/2023, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

15/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

06/06/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

06/06/2023, 12:00

Embargos de declaração não acolhidos

05/06/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 16:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

19/12/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

16/12/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

16/12/2022, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

12/12/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

12/12/2022, 14:21

Despacho

12/12/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 10:00

Conclusos para decisão de admissibilidade

09/06/2022, 14:27

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03C -> SCFLPTRPR3

09/06/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

09/06/2022, 11:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

09/06/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

06/06/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

04/05/2022, 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

04/05/2022, 13:15

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC10473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

02/05/2022, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:36

Sentença confirmada - por unanimidade

28/04/2022, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Período da sessão: <b>20/04/2022 00:00 a 28/04/2022 14:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRIDO: EDIRCE SILVA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) ADVOGADO: IAN MARCOS MACEDO (OAB SC053187) PERITO: MICHEL SCAFF Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5031465-57.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 533) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 533

05/04/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/04/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/12/2021, 15:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

01/12/2021, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

01/12/2021, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

01/12/2021, 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2021, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

30/11/2021, 11:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

13/11/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 238,53 em 9/11/2021 Número de referência: 870436

12/11/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/11/2021, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/11/2021, 15:35

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/11/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2021, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/11/2021, 15:25

Conclusos para julgamento

28/10/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

28/10/2021, 16:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

28/10/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/10/2021, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

28/10/2021, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

28/10/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

19/10/2021, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/10/2021, 15:50

Julgado procedente em parte o pedido

19/10/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2021, 15:18

Conclusos para julgamento

18/10/2021, 13:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/10/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 81

18/10/2021, 10:07

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

20/09/2021, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

20/09/2021, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/09/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

20/09/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2021, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

17/09/2021, 17:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

02/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

25/08/2021, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/08/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 15:45

Juntada de Petição

23/08/2021, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

17/06/2021, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/06/2021, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

07/06/2021, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/06/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/06/2021, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

27/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 10:37

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/04/2021, 11:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/03/2021, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/03/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

20/11/2020, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

19/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

09/11/2020, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

09/11/2020, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

09/11/2020, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

09/11/2020, 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2020, 15:34

Determinada a intimação

09/11/2020, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/11/2020, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/11/2020, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2020, 14:32

Juntada de Petição

09/11/2020, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

27/09/2020, 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

27/09/2020, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

18/09/2020, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

18/09/2020, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 14:03

Juntada de Petição

18/09/2020, 08:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

23/08/2020, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

31/07/2020, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

31/07/2020, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2020, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2020, 16:38

Juntada de Petição

31/07/2020, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

18/06/2020, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/06/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 23 e 24

05/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/05/2020, 14:47

Juntada de Petição

18/05/2020, 12:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

10/05/2020, 19:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 13 e 14

04/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

25/03/2020, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

25/03/2020, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2020, 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2020, 16:57

Decisão interlocutória

19/03/2020, 17:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

03/03/2020, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

03/03/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/03/2020, 13:42

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/01/2020, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2020, 16:57

Despacho/Decisão - Determina Citação

08/01/2020, 16:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2020, 14:27

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 10:00

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/06/2022, 11:24

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/06/2022, 11:24

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/06/2022, 11:24

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/06/2022, 11:24

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/06/2022, 11:24

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/06/2022, 11:24

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/06/2022, 11:24

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/06/2022, 11:24

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 13:40

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 13:40

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 13:40

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 13:40

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 10:00

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/06/2022, 11:24

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/06/2022, 11:24

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/06/2022, 11:24

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/06/2022, 11:24

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/06/2022, 11:24

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/06/2022, 11:24

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/06/2022, 11:24

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/06/2022, 11:24

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 13:40

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 13:40

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 13:40

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 13:40

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 13:40

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:36

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:17

SENTENÇA

•03/11/2021, 15:25

SENTENÇA

•19/10/2021, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 14:34

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2020, 17:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2020, 16:57