Cumprimento de sentença 5003070-47.2018.4.04.7214 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 25.545,82

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

IRINEU DE FRANCA

CPF

Autor

CONSTRUTORA IMPLANTEC LTDA

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

ARAO DOS SANTOS

OAB/SC 009760·CPF·Representa: Réu

CEF-SC-PROC CHEFE

Representa: Réu

ALEX SCHOPP DOS SANTOS

OAB/RS 046350·CPF·Representa: Réu

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

30/04/2026, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330

25/03/2026, 01:14

Juntada de Petição

24/03/2026, 18:07

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 330

10/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026

09/03/2026, 02:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARCONDES, MACEDO & FISCHER ADVOGADOS ASSOCIADOS <br>R$15.331,80 em 06/03/2026 (ID 050000007042603052) <br>Ag./Op./Conta: 0878/005/86403780-0

07/03/2026, 08:33

Juntada de Petição

06/03/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 330

06/03/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 13:06

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/03/2026, 13:05

Juntada de Petição

05/03/2026, 16:46

Juntada de Petição

05/03/2026, 16:42

Juntada de Petição

05/03/2026, 16:38

Baixa Definitiva

10/02/2026, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

10/02/2026, 12:20

Todas as movimentações(339)

Juntada de Petição

30/04/2026, 15:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 330

25/03/2026, 01:14

Juntada de Petição

24/03/2026, 18:07

Publicado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 330

10/03/2026, 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/03/2026

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 13:57

09/03/2026, 02:02

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MARCONDES, MACEDO & FISCHER ADVOGADOS ASSOCIADOS <br>R$15.331,80 em 06/03/2026 (ID 050000007042603052) <br>Ag./Op./Conta: 0878/005/86403780-0

07/03/2026, 08:33

Juntada de Petição

06/03/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/03/2026 - Refer. ao Evento: 330

06/03/2026, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2026, 13:06

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

06/03/2026, 13:05

Juntada de Petição

05/03/2026, 16:46

Juntada de Petição

05/03/2026, 16:42

Juntada de Petição

05/03/2026, 16:38

Baixa Definitiva

10/02/2026, 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 321

10/02/2026, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 321

10/02/2026, 12:20

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 09/02/2026<br> Ag./Op./Conta: 0878/005/86403780-0

10/02/2026, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/02/2026, 15:07

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 308

03/02/2026, 02:33

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 305

03/02/2026, 02:33

Despacho

02/02/2026, 14:50

Conclusos para decisão/despacho

02/02/2026, 11:02

Juntada de Petição

02/02/2026, 08:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 308

02/02/2026, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 308

02/02/2026, 08:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 308

02/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 305

02/02/2026, 02:01

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$430,00 em 30/01/2026 (ID 050000002442601307) <br>Ag./Op./Conta: 0878/005/86403780-0

31/01/2026, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 305

30/01/2026, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 305

30/01/2026, 14:28

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 14:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 305

30/01/2026, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296

30/01/2026, 01:15

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 26/01/2026<br> Ag./Op./Conta: 0878/005/86403715-0

28/01/2026, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

27/01/2026, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

27/01/2026, 12:13

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 295, 296

22/01/2026, 04:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295

21/01/2026, 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

21/01/2026, 11:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 295, 296

21/01/2026, 03:14

Despacho

19/01/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/01/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 13:45

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 286

01/12/2025, 02:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

28/11/2025, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

28/11/2025, 17:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 286

28/11/2025, 02:08

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 286

27/11/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 17:51

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 278

03/11/2025, 02:37

Juntada de Petição

30/10/2025, 11:06

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Caixa Economica Federal <br>R$22.403,37 em 29/10/2025 (ID 050000003442510296) <br>Ag./Op./Conta: 0878/005/86403715-0

30/10/2025, 08:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 278

30/10/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

29/10/2025, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

29/10/2025, 18:42

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 278

29/10/2025, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 16:48

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONSTRUTORA IMPLANTEC LTDA - EXCLUÍDA

29/10/2025, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

28/10/2025, 22:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

23/10/2025, 08:54

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 271, 272

07/10/2025, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 271, 272

06/10/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 12:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

03/10/2025, 12:47

Juntada de Petição

03/10/2025, 09:53

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para DF017348 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)

01/10/2025, 12:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCJAR01

30/09/2025, 18:23

Transitado em Julgado

30/09/2025, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 258

24/09/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

04/09/2025, 09:33

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 256, 257, 258

02/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 256, 257, 258

01/09/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

29/08/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

29/08/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2025, 13:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2025, 13:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/08/2025, 15:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2025<br>Período da sessão: <b>21/08/2025 00:00 a 28/08/2025 14:00</b>

12/08/2025, 02:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/08/2025 00:00 a 28/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 422

08/08/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2025, 12:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

04/07/2025, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

03/07/2025, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

01/07/2025, 17:06

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 241, 242, 243

01/07/2025, 02:36

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 241, 242, 243

30/06/2025, 02:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

27/06/2025, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242

27/06/2025, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

27/06/2025, 15:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

27/06/2025, 15:13

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

26/06/2025, 14:24

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/06/2025<br>Período da sessão: <b>18/06/2025 00:00 a 26/06/2025 14:00</b>

09/06/2025, 02:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>18/06/2025 00:00 a 26/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 681

06/06/2025, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/06/2025, 13:05

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/05/2025, 13:01

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

16/05/2025, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

16/05/2025, 10:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

14/05/2025, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

09/05/2025, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

09/05/2025, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

09/05/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

09/05/2025, 13:25

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 460,00 em 5/5/2025 Número de referência: 1321390

08/05/2025, 06:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

25/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

17/04/2025, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

16/04/2025, 14:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

16/04/2025, 08:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

16/04/2025, 08:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2025, 17:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/04/2025, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/04/2025, 17:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

08/04/2025, 17:25

Conclusos para julgamento

08/04/2025, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

02/04/2025, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 211

01/04/2025, 16:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

01/04/2025, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2025, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/04/2025, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

01/04/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

01/04/2025, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 201

31/03/2025, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

26/03/2025, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

26/03/2025, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

26/03/2025, 09:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2025, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

25/03/2025, 18:27

Julgado procedente em parte o pedido

25/03/2025, 18:27

Conclusos para julgamento

25/03/2025, 16:38

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/03/2025, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

21/02/2025, 16:45

Juntada de Petição

19/02/2025, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

12/02/2025, 13:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

08/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

07/02/2025, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

04/02/2025, 10:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

04/02/2025, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

29/01/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

29/01/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

29/01/2025, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

28/01/2025, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

10/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

24/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 17:33

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 17:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

29/10/2024, 03:00

Juntada de Petição - (CEPVA101950 - EDITH CRISTINA ALVES DEMIAN FERNANDES para DF017348 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)

02/09/2024, 13:05

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

30/07/2024, 11:17

Juntada de Petição

30/07/2024, 10:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 169

05/07/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

21/06/2024, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

20/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

11/06/2024, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

10/06/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

10/06/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

10/06/2024, 16:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 13:40

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para RS046350 - ALEX SCHOPP DOS SANTOS)

09/05/2024, 11:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

26/04/2024, 23:59

Despacho

16/04/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 15:36

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 17:07

Juntada de Petição

02/04/2024, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

16/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria 101/2024, da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Jaraguá do Sul - interrupção da conexão de internet e telefones, impedindo o atendimento presencial.

07/02/2024, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

20/10/2023, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2023 até 06/01/2024

20/10/2023, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 13:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

13/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

26/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 13:57

Despacho

16/08/2023, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

08/08/2023, 18:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

08/08/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 14:08

Despacho

26/07/2023, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

25/07/2023, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

25/07/2023, 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 17:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCMFA01F para SCJAR01F)

20/07/2023, 16:21

Declarada incompetência

20/07/2023, 13:46

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2023, 18:04

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Vícios de Construção

19/07/2023, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

19/07/2023, 13:44

Juntada de Petição

19/07/2023, 13:44

Juntada de Petição - CONSTRUTORA IMPLANTEC LTDA (SC009760 - ARAO DOS SANTOS)

19/07/2023, 13:42

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 128

06/06/2023, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/05/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

25/05/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

25/05/2023, 15:18

Determinada a intimação

25/05/2023, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 12:42

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2023, 13:15

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCMFA01

16/02/2023, 18:30

Transitado em Julgado

16/02/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

10/02/2023, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

22/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

12/12/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

12/12/2022, 14:21

Despacho

12/12/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 09:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 09:59

Conclusos para decisão de admissibilidade

09/06/2022, 14:27

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03C -> SCFLPTRPR3

09/06/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/06/2022, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

09/06/2022, 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

06/06/2022, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

04/05/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

04/05/2022, 13:17

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC017374 - MICHELE KROETZ)

03/05/2022, 01:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:37

Prejudicado o recurso - por unanimidade

28/04/2022, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Período da sessão: <b>20/04/2022 00:00 a 28/04/2022 14:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: IRINEU DE FRANCA (AUTOR) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003070-47.2018.4.04.7214/SC (Pauta: 570) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 570

05/04/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/04/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/10/2021, 18:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

28/10/2021, 14:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81, 84 e 88

19/10/2021, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

10/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 81 e 84

09/10/2021, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO HENRIQUE GONCALVES SANTOS - EXCLUÍDA

01/10/2021, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

30/09/2021, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

30/09/2021, 17:20

Determinada a intimação

30/09/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2021, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2021, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/09/2021, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

29/09/2021, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

29/09/2021, 17:05

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

29/09/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2021, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/09/2021, 15:31

Conclusos para julgamento

20/09/2021, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

14/09/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

11/09/2021, 20:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

20/08/2021, 23:59

Determinada a intimação

10/08/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 18:21

Juntada de Petição

20/05/2021, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2021, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/06/2020, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

30/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

20/05/2020, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

20/05/2020, 15:46

Decisão interlocutória

20/05/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2020, 14:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2020, 14:57

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/05/2020, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

20/03/2020, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59

01/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2020, 17:02

Decisão interlocutória

20/02/2020, 17:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2020, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

16/02/2020, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

27/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2020, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

08/01/2020, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

12/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

02/12/2019, 20:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

02/12/2019, 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2019, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2019, 10:54

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GILBERTO LUIZ - EXCLUÍDA

02/12/2019, 10:25

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/11/2019, 15:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2019, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/11/2019, 13:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 40

04/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/10/2019, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

25/10/2019, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2019, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2019, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

25/10/2019, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

21/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2019, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

10/10/2019, 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

21/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2019, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

06/09/2019, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

06/09/2019, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/09/2019, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

03/09/2019, 15:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

15/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/08/2019, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

06/08/2019, 14:01

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/08/2019, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2019, 16:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2019, 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2019, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/05/2019, 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

05/05/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

30/04/2019, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

30/04/2019, 17:11

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/04/2019, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2019, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2019, 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2019, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

17/04/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

17/04/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2019, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/02/2019, 10:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

27/12/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

17/12/2018, 13:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2018, 13:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2018, 16:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

10/12/2018, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

10/12/2018, 15:46

Ato ordinatório praticado

07/12/2018, 15:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/12/2018, 15:11

Distribuído por sorteio

29/11/2018, 11:06

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 09:59

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/06/2022, 11:03

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/06/2022, 11:03

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/06/2022, 11:03

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/06/2022, 11:03

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/06/2022, 11:03

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/06/2022, 11:03

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/06/2022, 11:03

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 15:32

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 15:32

Todos os documentos(33)

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/07/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 12:42

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 09:59

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/06/2022, 11:03

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/06/2022, 11:03

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/06/2022, 11:03

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/06/2022, 11:03

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/06/2022, 11:03

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/06/2022, 11:03

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/06/2022, 11:03

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 15:32

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 15:32

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 15:32

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 15:32

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:37

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2021, 16:37

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/09/2021, 17:05

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/09/2021, 17:05

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•29/09/2021, 17:05

SENTENÇA

•29/09/2021, 15:31

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•14/09/2021, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2020, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2020, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2019, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2019, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2019, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2018, 13:35

ATO ORDINATÓRIO

•07/12/2018, 15:11