Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5010015-21.2020.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações da Lei 8.112/1990Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2023

Valor da Causa

R$ 56.575,42

Órgão julgador

Juízo Federal da 6ª VF de Joinville

Partes do Processo

INACIO ROHDEN

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUSTAVO ANTONIO PEREIRA GOULART

OAB/SC 019171·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DOS SANTOS

OAB/SC 021951·CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 4 REGIAO

Representa: Réu

COORDENACAO DE MATERIA ADMINISTRATIVA

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2026, 11:18

Transitado em Julgado

05/05/2026, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

05/05/2026, 01:26

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 143

16/04/2026, 02:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

15/04/2026, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

15/04/2026, 16:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 143

15/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2026, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 16:11

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

14/04/2026, 01:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 21:19

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 135

31/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 135

30/03/2026, 02:01

Todas as movimentações(152)

Baixa Definitiva

05/05/2026, 11:18

Transitado em Julgado

05/05/2026, 11:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

05/05/2026, 01:26

Publicado no DJEN - no dia 16/04/2026 - Refer. ao Evento: 143

16/04/2026, 02:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 18:27

15/04/2026, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

15/04/2026, 16:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. ao Evento: 143

15/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2026, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/04/2026, 16:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/04/2026, 16:11

Conclusos para julgamento

14/04/2026, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

14/04/2026, 01:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 21:19

Publicado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. ao Evento: 135

31/03/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 135

30/03/2026, 02:01

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/03/2026 - Refer. ao Evento: 135

27/03/2026, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2026, 12:39

Requisição de pagamento de precatório paga - liberada - Saque a partir de 09/04/2026 - 5019005-94.2024.4.04.9388/TRF (INACIO ROHDEN)

27/03/2026, 11:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

04/07/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

26/06/2024, 09:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

24/06/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 14:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/07/2024 - 5097586-65.2024.4.04.9666/TRF (SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS)

24/06/2024, 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

23/05/2024, 13:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720017367 processada no TRF4 com o no. 50975866520244049666/TRF (SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/05/2024, 09:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720017367 processada no TRF4 com o no. 50190059420244049388/TRF (SILVA, LOCKS FILHO, PLANOWSKI & GOULART ADVOGADOS ASSOCIADOS)

23/05/2024, 09:58

Requisição de pagamento de precatório enviada ao Tribunal - Requisição no. 24720017367 processada no TRF4 com o no. 50190059420244049388/TRF (INACIO ROHDEN)

23/05/2024, 09:58

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24720017367

30/04/2024, 15:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

30/04/2024, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

25/04/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

20/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

17/04/2024, 08:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

10/04/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento Expedida para Conferência

10/04/2024, 17:55

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24720017367

10/04/2024, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

03/04/2024, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

24/03/2024, 23:59

Determinada a intimação

14/03/2024, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 18:25

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

14/03/2024, 11:50

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2024, 11:50

Juntada de Petição

14/03/2024, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

04/03/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/03/2024, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/03/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

28/02/2024, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

22/02/2024, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

22/02/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2024, 12:58

Determinada a intimação

21/02/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2024, 18:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

20/02/2024, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/02/2024, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

04/12/2023, 23:59

Determinada a intimação

24/11/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 14:24

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2023, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/11/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

23/10/2023, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

16/10/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:16

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2023, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/09/2023, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

15/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2023, 17:44

Ato ordinatório praticado

05/09/2023, 17:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

22/08/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

04/08/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/07/2023, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2023, 18:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

04/07/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:07

Ato ordinatório praticado

07/06/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

29/05/2023, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

16/05/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

06/05/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:22

Juntada de Petição

03/05/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/05/2023, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2023, 15:55

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 15:55

Recebidos os autos

11/04/2023, 14:13

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCJOI06

11/04/2023, 12:52

Recebidos os autos do STF

11/04/2023, 12:51

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário. Protocolo: 5010015212020404720120230202173304

02/02/2023, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

31/01/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

23/12/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

23/12/2022, 16:32

Recurso extraordinário admitido

22/12/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/12/2022, 14:47

Conclusos para decisão de admissibilidade

22/06/2022, 16:10

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03B -> SCFLPTRPR3

22/06/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

22/06/2022, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

06/06/2022, 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

31/05/2022, 14:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

31/05/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

10/05/2022, 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

09/05/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

02/05/2022, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 14:39

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/04/2022, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Período da sessão: <b>20/04/2022 00:00 a 28/04/2022 14:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRIDO: INACIO ROHDEN (AUTOR) ADVOGADO: RAFAEL DOS SANTOS (OAB SC021951) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5010015-21.2020.4.04.7201/SC (Pauta: 318) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 318

05/04/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/04/2022, 13:57

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

25/01/2022, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

25/01/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

06/12/2021, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

05/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/11/2021, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2021, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

25/11/2021, 13:12

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

25/11/2021, 13:12

Sentença confirmada - por unanimidade

24/11/2021, 14:35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/11/2021<br>Período da sessão: <b>17/11/2021 00:00 a 24/11/2021 14:00</b>

05/11/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>24/11/2021 14:00</b><br>Sequencial: 316

04/11/2021, 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/11/2021, 16:58

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/07/2021, 19:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

20/07/2021, 19:58

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

20/07/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

19/07/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

05/07/2021, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/06/2021, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

28/06/2021, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

24/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

21/06/2021, 10:36

Julgado procedente o pedido

14/06/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2021, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2021, 17:27

Conclusos para julgamento

07/12/2020, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

27/11/2020, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

16/11/2020, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2020, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/11/2020, 15:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

01/10/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/09/2020, 20:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

21/09/2020, 20:33

Juntada de Petição

29/07/2020, 14:50

Juntada de Petição

29/07/2020, 14:49

Distribuído por sorteio

29/07/2020, 14:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 14:47

OUTROS

•10/05/2022, 09:52

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 14:39

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:16

ACÓRDÃO

•25/11/2021, 13:12

EXTRATO DE ATA

•24/11/2021, 14:35

SENTENÇA

•14/06/2021, 17:27

Todos os documentos(20)

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 18:25

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2024, 18:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2023, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•05/09/2023, 17:44

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2023, 18:43

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2023, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2023, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/12/2022, 14:47

OUTROS

•10/05/2022, 09:52

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 14:39

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:16

ACÓRDÃO

•25/11/2021, 13:12

EXTRATO DE ATA

•24/11/2021, 14:35

SENTENÇA

•14/06/2021, 17:27

OUTROS

•10/11/2020, 15:05

OUTROS

•10/11/2020, 15:05

OUTROS

•10/11/2020, 15:05

OUTROS

•10/11/2020, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2020, 20:33