Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000899-36.2021.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/02/2021

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Tubarão

Partes do Processo

ARMINIUS LOGES

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE IMBITUBA/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO FARIAS ROSA

OAB/SC 022009·CPF·Representa: Autor

CRISTHIANE GONCALVES JOAQUIM ROSA

OAB/SC 031581·CPF·Representa: Autor

LUCIANO ROSA NETO

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

ALISSON DE BOM DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(11)

RICARDO FARIAS ROSA

OAB/SC 022009·CPF·Representa: Autor

CRISTHIANE GONCALVES JOAQUIM ROSA

OAB/SC 031581·CPF·Representa: Autor

LUCIANO ROSA NETO

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

ALISSON DE BOM DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO DE SOUZA CARNEIRO

CPF·Representa: Réu

KADYR SEBOLT CARGNIN

OAB/SC 014316·CPF·Representa: Réu

DIEGO DA ROSA SENA SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

EUCLIDES DE OLIVEIRA PORTO

OAB/SC 028613·CPF·Representa: Réu

LAYRA DE SA DUTRA

OAB/SC 049480·CPF·Representa: Réu

JULIAN DAS NEVES

OAB/SC 042527·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/06/2023, 13:51

Juntada de Petição

20/06/2023, 14:29

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 16/06/2023

17/06/2023, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

16/06/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/05/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 16:07

Juntada de Petição

10/05/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

09/05/2023, 16:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO <br>R$3.152,91 em 05/05/2023 (ID 050000016872305037)

06/05/2023, 08:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:35

Juntada de Petição

20/04/2023, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

01/04/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

31/03/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

26/03/2023, 23:59

Todas as movimentações(151)

Baixa Definitiva

28/06/2023, 13:51

Juntada de Petição

20/06/2023, 14:29

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 16/06/2023

17/06/2023, 08:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

16/06/2023, 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 16:07

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2023, 15:25

01/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/05/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 16:07

Juntada de Petição

10/05/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

09/05/2023, 16:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO <br>R$3.152,91 em 05/05/2023 (ID 050000016872305037)

06/05/2023, 08:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2023, 18:35

Juntada de Petição

20/04/2023, 16:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

01/04/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

31/03/2023, 14:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

26/03/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

24/03/2023, 19:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

24/03/2023, 15:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

24/03/2023, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

18/03/2023, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

18/03/2023, 09:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

17/03/2023, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

17/03/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

17/03/2023, 11:59

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCLGA01F para SCTUB01F)

16/03/2023, 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2023, 16:29

Declarada incompetência

16/03/2023, 15:25

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 13:28

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCLGA01

14/03/2023, 14:51

Remetidos os Autos - SCLGA01 -> SCFLPNCJ

30/01/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

20/12/2022, 14:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

13/12/2022, 19:58

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

12/12/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

12/12/2022, 11:17

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

12/12/2022, 11:16

Alterada a parte - retificação - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - ARQUIVADO

12/12/2022, 11:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC - ARQUIVADO

12/12/2022, 11:15

Juntada de Petição

30/11/2022, 09:40

Baixa Definitiva

14/07/2022, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

12/07/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

08/07/2022, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

02/07/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 99

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

10/06/2022, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

10/06/2022, 08:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

08/06/2022, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 18:34

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 18:34

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

08/06/2022, 18:33

Transitado em Julgado

07/06/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03B -> SCLGA01

07/06/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 84

07/06/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

31/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 84

09/05/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/05/2022, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/05/2022, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

02/05/2022, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:39

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 14:39

Sentença confirmada - por unanimidade

28/04/2022, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Período da sessão: <b>20/04/2022 00:00 a 28/04/2022 14:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: ARMINIUS LOGES (AUTOR) ADVOGADO: Cristhiane Gonçalves Joaquim Rosa (OAB SC031581) ADVOGADO: RICARDO FARIAS ROSA (OAB SC022009) INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC (RÉU) PROCURADOR: KADYR SEBOLT CARGNIN Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000899-36.2021.4.04.7207/SC (Pauta: 332) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 332

05/04/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/04/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

26/01/2022, 19:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

26/01/2022, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

25/01/2022, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/12/2021, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

10/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

07/12/2021, 09:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

07/12/2021, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

30/11/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/11/2021, 20:56

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 51

05/11/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

23/10/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49, 51 e 54

16/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

14/10/2021, 14:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

07/10/2021, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/10/2021, 19:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/10/2021, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/10/2021, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/10/2021, 06:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

07/10/2021, 06:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/10/2021, 19:47

Julgado procedente o pedido

06/10/2021, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/10/2021, 19:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/10/2021, 19:47

Conclusos para julgamento

19/07/2021, 19:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

16/07/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

08/06/2021, 01:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

04/05/2021, 19:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 39 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

30/04/2021, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

28/04/2021, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

27/04/2021, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

27/04/2021, 16:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30

26/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/04/2021, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/04/2021, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/04/2021, 16:32

Juntado(a)

19/04/2021, 18:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

19/04/2021, 08:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/04/2021, 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/04/2021, 13:28

Expedida/certificada a citação eletrônica

16/04/2021, 13:28

Determinada a intimação

16/04/2021, 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2021, 08:59

Juntado(a)

15/04/2021, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

15/04/2021, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 09:04

Determinada a citação

24/03/2021, 09:04

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2021, 19:11

Juntado(a)

23/03/2021, 19:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 15

23/03/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 15

20/03/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 13:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 13:41

Ato ordinatório praticado

10/03/2021, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 13:38

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

09/03/2021, 18:36

Juntada de Petição

09/03/2021, 16:13

Juntada de Petição

04/03/2021, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

26/02/2021, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/02/2021, 15:29

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCTUB01F para SCLGA01F)

26/02/2021, 12:35

Alterado o assunto processual

26/02/2021, 12:35

Declarada incompetência

25/02/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2021, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2021, 15:56

Distribuído por sorteio

24/02/2021, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•12/12/2022, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 18:34

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 14:39

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:16

SENTENÇA

•06/10/2021, 19:47

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2021, 08:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2021, 09:04

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2021, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2021, 13:38

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2021, 16:14