Mandado de Segurança Cível 5023986-76.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILMandado de Segurança Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2021

Valor da Causa

R$ 32.381,03

Órgão julgador

Gab. Juiz Federal GILSON JACOBSEN (SC-3C)

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Juntada de Petição - (CEPVA111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para RN005553 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

19/11/2024, 14:33

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC010473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

15/01/2024, 17:52

Baixa Definitiva

19/07/2022, 16:38

Transitado em Julgado

19/07/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/07/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/07/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/07/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/06/2022, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Período da sessão: <b>22/06/2022 00:00 a 29/06/2022 14:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO IMPETRADO: Juízo Substituto da 6ª VF de Florianópolis MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ADRIANA MIRANDA ADVOGADO: JEAN CARLOS MARTINS FRANCISCO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5023986-76.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 864) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

10/06/2022, 00:00

Todas as movimentações(81)

Juntada de Petição - (CEPVA111380 - BEATRIZ ROCHA ADAIME para RN005553 - MARCOS DELLI RIBEIRO RODRIGUES)

19/11/2024, 14:33

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC010473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

15/01/2024, 17:52

Baixa Definitiva

19/07/2022, 16:38

Transitado em Julgado

19/07/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

19/07/2022, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/07/2022, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

11/07/2022, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70, 71 e 72

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/06/2022, 15:11

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 15:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/06/2022, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/06/2022<br>Período da sessão: <b>22/06/2022 00:00 a 29/06/2022 14:00</b>

10/06/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO IMPETRADO: Juízo Substituto da 6ª VF de Florianópolis MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ADRIANA MIRANDA ADVOGADO: JEAN CARLOS MARTINS FRANCISCO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de junho de 2022. Juiz Federal GILSON JACOBSEN Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22 de junho de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 29 de junho de 2022, quarta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5023986-76.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 864) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

10/06/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/06/2022 14:00</b><br>Sequencial: 864

09/06/2022, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/06/2022, 13:28

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

11/05/2022, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/05/2022, 09:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/05/2022, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

03/05/2022, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

30/04/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

30/04/2022, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:38

Denegada a Segurança - por unanimidade

28/04/2022, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Período da sessão: <b>20/04/2022 00:00 a 28/04/2022 14:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF PROCURADOR: ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO IMPETRADO: Juízo Substituto da 6ª VF de Florianópolis MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: ADRIANA MIRANDA ADVOGADO: JEAN CARLOS MARTINS FRANCISCO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. MANDADO DE SEGURANÇA TR Nº 5023986-76.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 621) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 621

05/04/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/04/2022, 13:57

Conclusos para julgamento de retratação

09/12/2021, 14:37

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR3 -> SCFLPTR03C

09/12/2021, 10:14

Recebidos os autos - TRF4 -> SCFLPTRPR Número: 50239867620204047200

08/12/2021, 20:47

Remetidos os Autos - Remessa Externa - SCFLPTRPR -> TRF4

16/08/2021, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

14/08/2021, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

12/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

10/08/2021, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

10/08/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

06/08/2021, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

06/08/2021, 10:04

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Regional

02/08/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2021, 15:17

Conclusos para decisão de admissibilidade

11/05/2021, 17:18

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03C -> SCFLPTRPR3

11/05/2021, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

11/05/2021, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

17/04/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

07/04/2021, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

07/04/2021, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2021, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/04/2021, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

30/03/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

30/03/2021, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21

08/03/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

01/03/2021, 23:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

01/03/2021, 23:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2021, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2021, 14:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2021, 14:33

Concedida a Segurança - por unanimidade

25/02/2021, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2021<br>Período da sessão: <b>17/02/2021 00:00 a 25/02/2021 14:00</b>

04/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2021 14:00</b><br>Sequencial: 804

03/02/2021, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2021, 15:12

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2020, 19:32

Cancelada a movimentação processual - (Evento 12 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer - 07/12/2020 19:30:52)

07/12/2020, 19:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/12/2020, 11:36

Juntada de Petição

02/12/2020, 20:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

14/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/11/2020, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/11/2020, 22:49

Juntado(a)

04/11/2020, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2020, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2020, 18:41

Concedida a Medida Liminar

04/11/2020, 15:19

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2020, 18:07

Distribuído por sorteio

27/10/2020, 17:36

Documentos

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 15:11

EXTRATO DE ATA

•29/06/2022, 14:52

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:38

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/08/2021, 15:17

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•30/03/2021, 16:11

ACÓRDÃO

•26/02/2021, 14:33

EXTRATO DE ATA

•25/02/2021, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2020, 15:19

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