Cumprimento de sentença 5031471-64.2019.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2026

Valor da Causa

R$ 21.163,05

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

LEANDRO ROBERTO DE JESUS CAMPOS

CPF

Autor

GERLIANE SERRA VIEGAS CAMPOS

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IAN MARCOS MACEDO

OAB/SC 053187·CPF·Representa: Autor

LUIZ CARLOS SILVA

OAB/SC 032920·CPF·Representa: Autor

BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 240, 241

21/05/2026, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

21/05/2026, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

21/05/2026, 10:44

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 20/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86443486-2

21/05/2026, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/05/2026, 22:31

Determinada a intimação

11/05/2026, 18:57

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 226, 227

11/05/2026, 02:36

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

08/05/2026, 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 227 e 226

08/05/2026, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

08/05/2026, 17:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 226, 227

08/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 226, 227

07/05/2026, 15:48

Todas as movimentações(243)

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. aos Eventos: 240, 241

21/05/2026, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2026, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

21/05/2026, 10:44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 236

21/05/2026, 10:44

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 20/05/2026<br> Ag./Op./Conta: 2370/005/86443486-2

21/05/2026, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

11/05/2026, 22:31

Determinada a intimação

11/05/2026, 18:57

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 226, 227

11/05/2026, 02:36

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2026, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

08/05/2026, 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 227 e 226

08/05/2026, 17:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

08/05/2026, 17:22

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 226, 227

08/05/2026, 02:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/05/2026 - Refer. aos Eventos: 226, 227

07/05/2026, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2026, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

07/05/2026, 10:12

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$5.505,23 em 05/05/2026 (ID 050000014102605059) <br>Ag./Op./Conta: 2370/005/86443486-2

06/05/2026, 08:35

Publicado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. ao Evento: 219

14/04/2026, 02:45

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC33281 - BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE)

13/04/2026, 15:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 219

13/04/2026, 02:11

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/04/2026 - Refer. ao Evento: 219

12/04/2026, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2026, 23:54

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

11/04/2026, 23:54

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 213 e 212

11/04/2026, 16:19

Publicado no DJEN - no dia 09/04/2026 - Refer. aos Eventos: 212, 213

09/04/2026, 02:43

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 212, 213

08/04/2026, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/04/2026 - Refer. aos Eventos: 212, 213

07/04/2026, 20:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/04/2026, 19:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCFLP06

07/04/2026, 18:01

Transitado em Julgado

07/04/2026, 18:01

Publicado no DJEN - no dia 06/04/2026 - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202

06/04/2026, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

31/03/2026, 21:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

31/03/2026, 21:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 201 e 200

31/03/2026, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

31/03/2026, 08:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

31/03/2026, 08:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/03/2026 - Refer. aos Eventos: 200, 201, 202

31/03/2026, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2026, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/03/2026, 16:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/03/2026, 16:42

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

27/03/2026, 14:54

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/03/2026<br>Período da sessão: <b>19/03/2026 00:00 a 27/03/2026 14:00</b>

10/03/2026, 02:09

Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>19/03/2026 00:00 a 27/03/2026 14:00</b><br>Sequencial: 1495

09/03/2026, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/03/2026, 14:13

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC33281 - BRUNO MARCELINO DE ALBUQUERQUE)

03/03/2026, 15:27

Juntada de Petição

15/02/2026, 16:01

Juntada de Petição

15/02/2026, 16:01

Conclusos para julgamento de retratação

24/11/2025, 18:05

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR3 -> SCFLPTR03C

24/11/2025, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

18/11/2025, 10:40

Publicado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183

27/10/2025, 02:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

24/10/2025, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

24/10/2025, 07:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 182 e 181

24/10/2025, 07:20

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/10/2025 - Refer. aos Eventos: 181, 182, 183

24/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 19:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2025, 19:30

Decisão interlocutória

23/10/2025, 19:30

Juntada de Petição

10/07/2025, 13:41

Juntada de Petição

12/03/2025, 14:38

Juntada de Petição - (CEPVA101950 - EDITH CRISTINA ALVES DEMIAN FERNANDES para PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

28/08/2024, 12:27

Juntada de Petição - (CEPVA104356 - LIGIA PESSOA MOREIRA RIOS para BA016283 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)

08/05/2024, 13:30

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC010473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

15/01/2024, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2023, 18:03

Decisão interlocutória

31/07/2023, 16:19

Conclusos para decisão com Agravo

21/07/2023, 14:15

Conclusos para decisão com Agravo

21/07/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

20/07/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

20/07/2023, 10:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 167 e 166

20/07/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2023, 19:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/07/2023, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

06/07/2023, 14:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

15/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

06/06/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

06/06/2023, 12:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 159 e 158

06/06/2023, 12:01

Embargos de declaração não acolhidos

05/06/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2023, 16:21

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

19/12/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

16/12/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

16/12/2022, 13:21

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 149 e 148

12/12/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

12/12/2022, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

12/12/2022, 14:21

Despacho

12/12/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/12/2022, 10:00

Conclusos para decisão de admissibilidade

09/06/2022, 14:27

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03C -> SCFLPTRPR3

09/06/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

09/06/2022, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

09/06/2022, 11:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 141 e 140

09/06/2022, 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

06/06/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

04/05/2022, 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

04/05/2022, 13:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 131 e 132

04/05/2022, 13:16

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC10473 - ALEXANDRE BANDEIRA SILVERIO)

02/05/2022, 22:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:38

Sentença confirmada - por unanimidade

28/04/2022, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Período da sessão: <b>20/04/2022 00:00 a 28/04/2022 14:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE RECORRIDO: LEANDRO ROBERTO DE JESUS CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) ADVOGADO: IAN MARCOS MACEDO (OAB SC053187) RECORRIDO: GERLIANE SERRA VIEGAS CAMPOS (AUTOR) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) ADVOGADO: IAN MARCOS MACEDO (OAB SC053187) PERITO: MICHEL SCAFF Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5031471-64.2019.4.04.7200/SC (Pauta: 624) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 624

05/04/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/04/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/11/2021, 19:08

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

17/11/2021, 14:46

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 120 e 119

17/11/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

17/11/2021, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

17/11/2021, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2021, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/11/2021, 13:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

17/11/2021, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

28/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/10/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

19/10/2021, 11:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 112 e 111

19/10/2021, 11:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2021, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

18/10/2021, 18:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos

18/10/2021, 18:43

Conclusos para julgamento

15/10/2021, 16:35

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 105 e 104

15/10/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

15/10/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

15/10/2021, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/10/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

15/10/2021, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/10/2021, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/10/2021, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

07/10/2021, 10:20

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 97 e 96

07/10/2021, 10:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 18:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/10/2021, 18:15

Julgado procedente em parte o pedido

06/10/2021, 18:14

Conclusos para julgamento

17/09/2021, 18:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

17/09/2021, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

17/09/2021, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

25/08/2021, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

25/08/2021, 12:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 86 e 85

25/08/2021, 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2021, 15:45

Juntada de Petição

23/08/2021, 07:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

17/06/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

17/06/2021, 14:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 76

07/06/2021, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

07/06/2021, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

07/06/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

07/06/2021, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

27/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 10:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/05/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/04/2021, 11:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

10/03/2021, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

10/03/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

28/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/02/2021, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

20/11/2020, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 56 e 55

09/11/2020, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/11/2020, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

09/11/2020, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/11/2020, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/11/2020, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2020, 15:40

Determinada a intimação

09/11/2020, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/11/2020, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/11/2020, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/11/2020, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2020, 14:13

Juntada de Petição

09/11/2020, 11:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

26/09/2020, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

26/09/2020, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

18/09/2020, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

18/09/2020, 16:12

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45

18/09/2020, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2020, 13:58

Juntada de Petição

18/09/2020, 07:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

23/08/2020, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/08/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

31/07/2020, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

31/07/2020, 16:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 36 e 35

31/07/2020, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2020, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2020, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2020, 16:38

Juntada de Petição

31/07/2020, 11:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

18/06/2020, 13:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 28

17/06/2020, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 28, 29 e 30

05/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2020, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/05/2020, 14:54

Juntada de Petição

18/05/2020, 12:08

Juntada de Petição

18/05/2020, 12:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/05/2020, 19:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

04/04/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 14

25/03/2020, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

25/03/2020, 17:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

25/03/2020, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2020, 16:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2020, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/03/2020, 16:48

Decisão interlocutória

19/03/2020, 16:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

03/03/2020, 15:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

03/03/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

03/03/2020, 15:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 7

03/03/2020, 15:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 13:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/03/2020, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

03/03/2020, 13:42

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

18/01/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

08/01/2020, 16:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/01/2020, 16:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

08/01/2020, 14:34

Distribuído por sorteio

19/12/2019, 15:08

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 10:00

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/06/2022, 11:17

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/06/2022, 11:17

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/06/2022, 11:17

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/06/2022, 11:17

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/06/2022, 11:17

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/06/2022, 11:17

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/06/2022, 11:17

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/06/2022, 11:17

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 14:06

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 14:06

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 14:06

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 14:06

Todos os documentos(26)

DESPACHO/DECISÃO

•31/07/2023, 16:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2023, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2022, 10:00

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/06/2022, 11:17

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/06/2022, 11:17

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/06/2022, 11:17

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/06/2022, 11:17

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/06/2022, 11:17

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/06/2022, 11:17

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/06/2022, 11:17

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•09/06/2022, 11:17

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 14:06

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 14:06

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 14:06

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 14:06

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•06/06/2022, 14:06

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:38

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:17

SENTENÇA

•18/10/2021, 18:43

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•15/10/2021, 15:32

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•15/10/2021, 15:32

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•15/10/2021, 15:32

SENTENÇA

•06/10/2021, 18:14

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2020, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•19/03/2020, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2020, 16:56