Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003523-58.2021.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/05/2021

Valor da Causa

R$ 12.199,68

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Tubarão

Partes do Processo

LIVIA CRUZ MEDEIROS

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JAGUARUNA/SC

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELA FIDELIX DE SOUZA

OAB/SC 052325·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

GABRIELA ALBINO VIEIRA

OAB/SC 043895·CPF·Representa: Réu

GEOVANIA BALDISSERA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

ALISSON DE BOM DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

03/10/2022, 15:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5186955-41.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/09/2022, 14:00

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 23/09/2022

24/09/2022, 09:37

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 23/09/2022

24/09/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

23/09/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

23/09/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/09/2022, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

10/09/2022, 01:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720026432 processada no TRF4 com o no. 51869554120224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

01/09/2022, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720026432

30/08/2022, 18:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC <br>R$70,66 em 02/08/2022 (ID 050000000602207133)

03/08/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

02/08/2022, 16:20

Juntada de Petição

19/07/2022, 13:51

Juntada de Petição

19/07/2022, 13:51

Juntada de Petição

15/07/2022, 15:22

Todas as movimentações(197)

Baixa Definitiva

03/10/2022, 15:05

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5186955-41.2022.4.04.9666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

26/09/2022, 14:00

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 23/09/2022

24/09/2022, 09:37

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 23/09/2022

24/09/2022, 09:37

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 16:34

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

23/09/2022, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

23/09/2022, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/09/2022, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

10/09/2022, 01:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720026432 processada no TRF4 com o no. 51869554120224049666/TRF (SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SANTA CATARINA)

01/09/2022, 09:55

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720026432

30/08/2022, 18:03

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC <br>R$70,66 em 02/08/2022 (ID 050000000602207133)

03/08/2022, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

02/08/2022, 16:20

Juntada de Petição

19/07/2022, 13:51

Juntada de Petição

19/07/2022, 13:51

Juntada de Petição

15/07/2022, 15:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO <br>R$70,46 em 13/07/2022 (ID 050000019192207113)

14/07/2022, 09:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 171

02/07/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 173

24/06/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 170

23/06/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

15/06/2022, 14:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

15/06/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

14/06/2022, 19:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 170

14/06/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2022, 16:35

Decisão interlocutória

14/06/2022, 16:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

14/06/2022, 07:42

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

14/06/2022, 07:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/06/2022, 18:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720026432

13/06/2022, 18:34

Realizado Cálculo de Liquidação

13/06/2022, 18:31

Juntado(a)

13/06/2022, 18:30

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 18:29

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

13/06/2022, 18:19

Recebidos os autos

13/06/2022, 18:13

Transitado em Julgado

07/06/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCTUB01

07/06/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

07/06/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

31/05/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142 e 143

23/05/2022, 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142, 143 e 145

09/05/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

03/05/2022, 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

03/05/2022, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

02/05/2022, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

02/05/2022, 08:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

02/05/2022, 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:53

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

28/04/2022, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Período da sessão: <b>20/04/2022 00:00 a 28/04/2022 14:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: EDNA DE SOUZA CRUZ (AUTOR) ADVOGADO: GABRIELA FIDELIX DE SOUZA (OAB SC052325) RECORRIDO: LIVIA CRUZ MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO: GABRIELA FIDELIX DE SOUZA (OAB SC052325) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: RAFAEL HASS DA SILVA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE JAGUARUNA/SC (RÉU) PROCURADOR: VANESSA MUSSOI GARCIA PROCURADOR: GABRIELA ALBINO VIEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003523-58.2021.4.04.7207/SC (Pauta: 736) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 736

05/04/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/04/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/02/2022, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

04/02/2022, 16:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

27/01/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107

18/12/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

09/12/2021, 23:59

Registro - Retificado o Tipo de Petição - do evento 117 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO INOMINADO'

03/12/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

02/12/2021, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

02/12/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 118 e 119

02/12/2021, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

30/11/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

30/11/2021, 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

30/11/2021, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

30/11/2021, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2021, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

29/11/2021, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

26/11/2021, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

24/11/2021, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

24/11/2021, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

24/11/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 103 e 104

24/11/2021, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

23/11/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

23/11/2021, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/11/2021, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

23/11/2021, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 21:25

Julgado procedente o pedido

22/11/2021, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/11/2021, 21:25

Conclusos para julgamento

08/11/2021, 13:59

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/11/2021, 13:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

05/11/2021, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

26/10/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

25/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

19/10/2021, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/10/2021, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

18/10/2021, 10:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 18:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 88

15/10/2021, 10:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 87 e 88

14/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/10/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81

30/09/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

30/09/2021, 17:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 81 e 82

30/09/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 18:44

Determinada a intimação

20/09/2021, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2021, 18:44

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2021, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

15/09/2021, 01:01

Alterado o assunto processual

13/09/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

10/09/2021, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

03/09/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 64 e 65

25/08/2021, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64, 65, 67 e 68

22/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/08/2021, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/08/2021, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

12/08/2021, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/08/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/08/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/08/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/08/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/08/2021, 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

12/08/2021, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

10/08/2021, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

05/08/2021, 15:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

31/07/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

26/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 48 e 49

20/07/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/07/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

20/07/2021, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

20/07/2021, 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

20/07/2021, 07:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

20/07/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

16/07/2021, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2021, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2021, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2021, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2021, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/07/2021, 07:37

Despacho

16/07/2021, 07:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

14/07/2021, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 7 e 29

29/06/2021, 01:01

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2021, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

26/06/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 20 e 21

25/06/2021, 15:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

25/06/2021, 11:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 29

19/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 21 e 23

18/06/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

18/06/2021, 14:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

18/06/2021, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22

17/06/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5

16/06/2021, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

12/06/2021, 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

12/06/2021, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

10/06/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

09/06/2021, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 15:35

Ato ordinatório praticado - perícia designada - <br/>Periciado: LIVIA CRUZ MEDEIROS <br/> Data: 09/08/2021 às 11:10. <br/> Local: TUB Consultório do Médico Rafael Hass - Edifício Seven Business Center, Sala 802 Rua: Tubalcain Faraco, 150- Bairro: Centro- CEP 88701-150-Tubarão <br/> Perito: RAFAEL HASS DA SILVA

09/06/2021, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

09/06/2021, 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2021, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2021, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2021, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2021, 12:54

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 16 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

08/06/2021, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

07/06/2021, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 7, 8 e 10

06/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/06/2021, 17:05

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

31/05/2021, 20:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

31/05/2021, 20:29

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

31/05/2021, 08:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/05/2021, 17:38

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/05/2021, 19:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/05/2021, 19:20

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/05/2021, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2021, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2021, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2021, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2021, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/05/2021, 19:20

Concedida a tutela provisória

27/05/2021, 19:20

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2021, 18:44

Distribuído por sorteio

26/05/2021, 15:50

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:17

SENTENÇA

•22/11/2021, 21:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2021, 17:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/09/2021, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2021, 07:36

DESPACHO/DECISÃO

•27/05/2021, 19:20