Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003556-45.2021.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.506,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Itajaí

Partes do Processo

VALTER MERISSI

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRINI SILVA

OAB/SC 052712·CPF·Representa: Autor

SAMUEL AZZI SIMOES

OAB/SC 033318·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

SERGIO LAGUNA PEREIRA

CPF·Representa: Réu

ALISSON DE BOM DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/09/2022, 09:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720042694 processada no TRF4 com o no. 51992718620224049666/TRF (FABRINI SILVA)

24/09/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720042694

23/09/2022, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

23/09/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/09/2022, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/09/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/09/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/09/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/09/2022, 22:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720042694

15/09/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

31/08/2022, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:48

Todas as movimentações(122)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

27/09/2022, 09:29

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720042694 processada no TRF4 com o no. 51992718620224049666/TRF (FABRINI SILVA)

24/09/2022, 09:48

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720042694

23/09/2022, 09:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 111

23/09/2022, 01:02

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/10/2022, 07:44

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

19/09/2022, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

19/09/2022, 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

16/09/2022, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

16/09/2022, 18:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

15/09/2022, 22:18

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720042694

15/09/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2022, 18:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/09/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

31/08/2022, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

30/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 10:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

20/07/2022, 10:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

18/07/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2022, 11:58

Ato ordinatório praticado

24/06/2022, 11:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCITA02

22/06/2022, 14:11

Transitado em Julgado

22/06/2022, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

07/06/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

31/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

09/05/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/05/2022, 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/05/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

02/05/2022, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:53

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

28/04/2022, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Período da sessão: <b>20/04/2022 00:00 a 28/04/2022 14:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: VALTER MERISSI (AUTOR) ADVOGADO: SAMUEL AZZI SIMOES (OAB SC033318) ADVOGADO: FABRINI SILVA (OAB SC052712) UNIDADE EXTERNA: NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO - NATJUS/SC Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003556-45.2021.4.04.7208/SC (Pauta: 737) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 737

05/04/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/04/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/02/2022, 18:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

04/02/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

04/02/2022, 10:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

03/02/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68

22/01/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

25/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/12/2021, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

13/12/2021, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

13/12/2021, 20:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 67 e 68

03/12/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 64

29/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2021, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/11/2021, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

23/11/2021, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

22/11/2021, 14:03

Julgado procedente o pedido

19/11/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2021, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/11/2021, 16:13

Conclusos para julgamento

18/11/2021, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

17/11/2021, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

21/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2021, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

07/10/2021, 10:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 18:54

Alterado o assunto processual

17/09/2021, 17:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

14/09/2021, 18:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

03/09/2021, 01:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

30/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

29/08/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

28/08/2021, 01:02

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 47 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

27/08/2021, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/08/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

23/08/2021, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

23/08/2021, 11:46

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

20/08/2021, 18:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

20/08/2021, 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/08/2021, 13:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/08/2021, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

20/08/2021, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/08/2021, 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2021, 20:08

Concedida a tutela provisória

19/08/2021, 20:08

Conclusos para decisão/despacho

19/08/2021, 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

17/08/2021, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

12/08/2021, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/08/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

09/08/2021, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

18/07/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/07/2021, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/07/2021, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

18/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 16:14

Juntada de Petição

08/06/2021, 13:13

Juntada de Petição

07/06/2021, 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

07/06/2021, 16:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

07/05/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/04/2021, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/04/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/04/2021, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

23/04/2021, 12:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

22/04/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

20/04/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

08/04/2021, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2021, 14:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

07/04/2021, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCITA02S para SCITA02F)

07/04/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

06/04/2021, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

06/04/2021, 18:40

Declarada incompetência

06/04/2021, 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/04/2021, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 13:59

Distribuído por sorteio

06/04/2021, 10:42

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•18/07/2022, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 11:58

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:53

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:17

SENTENÇA

•19/11/2021, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 20:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/07/2021, 19:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2021, 16:14

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2021, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•08/04/2021, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•06/04/2021, 14:54