Petição Criminal 5002137-90.2021.4.04.7207 - TRF4 | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEPetição Criminal

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2024

Valor da Causa

R$ 3.144,00

Órgão julgador

GAB. TRU-SC3 (Juiz Federal OSCAR ALBERTO MEZZAROBA TOMAZONI)

Processos relacionados

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Partes do Processo

TEONAZ JONAS GOULART

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANGAO/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JHONATA GOULART SERAFIM

OAB/SC 043758·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLPNJ02

12/07/2024, 21:22

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2024

12/07/2024, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/07/2024, 21:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

04/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

21/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/06/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/06/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/06/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/06/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/06/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 23:04

Decisão interlocutória

11/06/2024, 16:25

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - SCFLPNJ02

12/07/2024, 21:22

Transitado em Julgado - Data: 12/07/2024

12/07/2024, 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/07/2024, 21:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

04/07/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•27/12/2023, 13:24

21/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/06/2024, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/06/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

12/06/2024, 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

12/06/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/06/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/06/2024, 23:04

Decisão interlocutória

11/06/2024, 16:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

19/03/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

09/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

26/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

16/02/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/02/2024, 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

16/02/2024, 13:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 34 e 36

16/02/2024, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

15/02/2024, 21:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

09/01/2024, 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33, 35 e 36

06/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

02/01/2024, 16:34

Recurso Extraordinário não admitido

27/12/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/12/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/12/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/12/2023, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/12/2023, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

20/12/2023, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

08/12/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/11/2023, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/11/2023, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/11/2023, 16:32

Remetidos os Autos para Presidência da TRU - TRU-CIVEL -> GABTRU-REC

14/11/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

13/11/2023, 23:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

04/11/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

19/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/10/2023, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

10/10/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

10/10/2023, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

09/10/2023, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

09/10/2023, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2023, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/10/2023, 17:39

Conclusos para julgamento - para Acórdão - GABTRU-SC3 -> TRU-CIVEL

09/10/2023, 16:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/10/2023, 16:07

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

06/10/2023, 12:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/09/2023<br>Data da sessão: <b>06/10/2023 10:05:00</b>

26/09/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>06/10/2023 10:05</b><br>Sequencial: 9

25/09/2023, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

25/09/2023, 13:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - TRU-CIVEL -> GABTRU-SC3

15/06/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

15/06/2023, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

03/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

24/05/2023, 18:45

Remetidos os Autos - GABTRU-SC3 -> TRU-CIVEL

24/05/2023, 18:32

Distribuído por sorteio

24/05/2023, 18:32

ACÓRDÃO

•09/10/2023, 16:07

EXTRATO DE ATA

•06/10/2023, 12:06