Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003147-63.2021.4.04.7210 - TRF4 | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/2021

Valor da Causa

R$ 42.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Miguel do Oeste

Partes do Processo

NERCI DE LIMA

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DO OESTE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5031187-85.2021.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 40

26/05/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

23/11/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 13:09

Juntada de Petição

04/11/2022, 16:32

Baixa Definitiva

01/08/2022, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

19/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/07/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/07/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/07/2022, 16:09

Despacho

30/06/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/06/2022, 14:25

Todas as movimentações(115)

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5031187-85.2021.4.04.7200/SC - ref. ao(s) evento(s): 40

26/05/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

23/11/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

18/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 13:09

Juntada de Petição

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2022, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/06/2022, 13:50

04/11/2022, 16:32

Baixa Definitiva

01/08/2022, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

19/07/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

04/07/2022, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/07/2022, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/07/2022, 16:09

Despacho

30/06/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2022, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

30/06/2022, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

29/06/2022, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

29/06/2022, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

21/06/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

14/06/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

14/06/2022, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

14/06/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/06/2022, 19:29

Ato ordinatório praticado

10/06/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2022, 13:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

10/06/2022, 13:47

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCSMO01

06/06/2022, 17:16

Transitado em Julgado

06/06/2022, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

02/06/2022, 14:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

31/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

09/05/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

04/05/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

04/05/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

03/05/2022, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

03/05/2022, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

02/05/2022, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:53

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:53

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

28/04/2022, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Período da sessão: <b>20/04/2022 00:00 a 28/04/2022 14:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: NERCI DE LIMA (AUTOR) ADVOGADO: LUCÍOLA FABRETE LOPES NERILO (OAB SC019792) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE (RÉU) PROCURADOR: JULIO ANTONIO BAGETTI INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003147-63.2021.4.04.7210/SC (Pauta: 752) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 752

05/04/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/04/2022, 13:57

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50311878520214047200/SC

11/02/2022, 15:23

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

20/01/2022, 13:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

20/01/2022, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/01/2022, 15:01

Juntada de Petição

27/12/2021, 17:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50311878520214047200/SC

15/12/2021, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

11/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

09/12/2021, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/12/2021, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/12/2021, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/12/2021, 14:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2021, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2021, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/12/2021, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/11/2021, 18:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

30/11/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/11/2021, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 42 e 44

21/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

16/11/2021, 12:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

16/11/2021, 12:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/11/2021, 13:10

Julgado procedente o pedido

11/11/2021, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 08:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/11/2021, 08:42

Conclusos para julgamento

10/11/2021, 17:20

Juntada de Petição

05/11/2021, 17:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

26/10/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8, 11 e 26

22/10/2021, 13:58

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50311878520214047200/SC

22/10/2021, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/10/2021, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

18/10/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

15/10/2021, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

14/10/2021, 22:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/10/2021, 22:46

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50311878520214047200

14/10/2021, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

08/10/2021, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/10/2021, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2021, 15:45

Embargos de Declaração Não Acolhidos

08/10/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2021, 15:45

Conclusos para decisão/despacho

08/10/2021, 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6, 8 e 11

07/10/2021, 23:59

Juntada de Petição

06/10/2021, 11:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

04/10/2021, 22:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

04/10/2021, 22:39

Juntada de Petição

30/09/2021, 16:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

28/09/2021, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

28/09/2021, 09:04

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

27/09/2021, 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

27/09/2021, 19:01

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/09/2021, 15:50

Concedida a tutela provisória

27/09/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2021, 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/09/2021, 15:50

Expedida/certificada a citação eletrônica

27/09/2021, 15:50

Juntado(a)

27/09/2021, 15:18

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2021, 13:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

25/09/2021, 09:04

Distribuído por sorteio

24/09/2021, 17:01

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:53

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:17

SENTENÇA

•11/11/2021, 08:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2021, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2021, 15:50