Cumprimento de sentença 5003205-91.2020.4.04.7213 - TRF4

Baixa Definitiva

30/06/2023, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

26/06/2023, 11:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

20/06/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

19/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

13/06/2023, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

13/06/2023, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

12/06/2023, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 18:54

Determinada a intimação

09/06/2023, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

29/05/2023, 20:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

29/05/2023, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/05/2023, 16:05

Ato ordinatório praticado

29/05/2023, 16:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

12/05/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

04/05/2023, 17:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2023, 12:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

03/05/2023, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

29/04/2023, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 19/04/2023

20/04/2023, 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

19/04/2023, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

13/04/2023, 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

05/04/2023, 10:51

Determinada a intimação

04/04/2023, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2023, 09:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

03/04/2023, 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

03/04/2023, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2023, 17:41

Ato ordinatório praticado

02/04/2023, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

01/04/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

24/03/2023, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

17/03/2023, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

14/03/2023, 10:58

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO R$537,24 em 13/03/2023 (ID 050000013622303105)

14/03/2023, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

09/03/2023, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/03/2023 até 08/03/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 376/2023 da DF/SJSC

08/03/2023, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

27/02/2023, 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 13:34

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal

27/02/2023, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

02/02/2023, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

02/02/2023, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 166

02/02/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

25/01/2023, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/01/2023, 12:16

Determinada a intimação

25/01/2023, 11:06

Juntada de Petição

23/01/2023, 20:06

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2023, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

22/12/2022, 16:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 157

20/12/2022, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

19/12/2022, 20:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

19/12/2022, 20:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2022, 19:02

Determinada a intimação

19/12/2022, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

16/12/2022, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

15/12/2022, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

15/12/2022, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/12/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

13/12/2022, 14:15

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCRSL01S para SCBLU01F) - Motivo: Resolução 258/2022

11/12/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

07/12/2022, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

07/12/2022, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

06/12/2022, 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/12/2022, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/12/2022, 16:10

Juntada de Petição

02/12/2022, 07:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

15/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

05/11/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 134

04/11/2022, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2022, 18:42

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 25/10/2022

26/10/2022, 09:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

25/10/2022, 15:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 134 e 135

24/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/10/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

14/10/2022, 13:57

Decisão interlocutória

14/10/2022, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

20/09/2022, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

28/08/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

18/08/2022, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/08/2022, 17:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

17/08/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

09/08/2022, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

05/08/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

01/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

28/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2022, 15:42

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 18/07/2022

19/07/2022, 09:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/07/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

19/07/2022, 09:08

Decisão interlocutória

18/07/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

18/07/2022, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/07/2022, 12:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

15/07/2022, 13:58

Juntada de Petição

13/07/2022, 13:36

Juntada de Petição

11/07/2022, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2022, 18:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado Depositante: FUNDO ESTADUAL DE SAUDE R$690,00 em 07/07/2022 (ID 072022000014154003)

08/07/2022, 09:30

Juntado(a)

06/07/2022, 15:21

Juntado(a)

04/07/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

03/07/2022, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

03/07/2022, 19:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

02/07/2022, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

29/06/2022, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

29/06/2022, 20:07

Decisão interlocutória

28/06/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/06/2022, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2022, 12:48

Juntada de Petição

23/06/2022, 20:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCRSL01

22/06/2022, 14:19

Transitado em Julgado

22/06/2022, 14:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

07/06/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

31/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

09/05/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/05/2022, 12:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/05/2022, 12:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

02/05/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:54

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

28/04/2022, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022 Período da sessão: 20/04/2022 00:00 a 28/04/2022 14:00

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: HAROLDO HEGEN (AUTOR) ADVOGADO: DANIELA KRATZ (OAB SC048865) ADVOGADO: ELTON HASSE (OAB SC058549) INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5003205-91.2020.4.04.7213/SC (Pauta: 763) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data de encerramento da sessão: 28/04/2022 14:00 Sequencial: 763

05/04/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - Sessão Virtual

05/04/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

23/11/2021, 18:42

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

23/11/2021, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

22/11/2021, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

13/11/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

05/11/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

28/10/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

26/10/2021, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2021, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2021, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

22/10/2021, 13:47

Juntada de Petição

22/10/2021, 13:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

21/10/2021, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65

12/10/2021, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

04/10/2021, 17:54

Julgado procedente em parte o pedido

02/10/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2021, 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/10/2021, 16:04

Alterado o assunto processual

27/09/2021, 11:27

Conclusos para julgamento

23/07/2021, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

22/07/2021, 18:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

15/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

07/07/2021, 19:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

07/07/2021, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/07/2021, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/07/2021, 21:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 10:03

Juntado(a)

24/06/2021, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

18/06/2021, 21:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

27/05/2021, 23:59

Convertido o Julgamento em Diligência

17/05/2021, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2021, 15:45

Juntada de Petição

13/05/2021, 11:05

Conclusos para julgamento

25/01/2021, 18:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

25/01/2021, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

24/12/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

23/12/2020, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/12/2020, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

15/12/2020, 19:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

15/12/2020, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 12:02

Ato ordinatório praticado

14/12/2020, 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2020, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

30/11/2020, 10:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

11/11/2020, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

08/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2020, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/10/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

21/10/2020, 17:44

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

21/10/2020, 17:44

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/10/2020, 15:28

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA

15/10/2020, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/10/2020, 16:44

Determinada a citação

13/10/2020, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

12/10/2020, 22:54

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2020, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

27/09/2020, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

26/09/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

25/09/2020, 21:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

18/09/2020, 01:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2020, 15:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 11

11/09/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/09/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

08/09/2020, 17:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/09/2020, 08:11

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/09/2020, 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica

01/09/2020, 14:58

Não Concedida a tutela provisória

01/09/2020, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/09/2020, 14:58

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2020, 18:31

Juntado(a)

31/08/2020, 18:30

Juntado(a)

31/08/2020, 17:25

Despacho

31/08/2020, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/08/2020, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2020, 14:45

Distribuído por sorteio

31/08/2020, 12:44

—

Advogados / Representantes(7)

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 205

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Determinada a intimação

Conclusos para decisão/despacho

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Todas as movimentações(215)

Todos os documentos(18)