Cumprimento de sentença 5004270-92.2018.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 30.691,53

Órgão julgador

-

Partes do Processo

BOSQUETTO & SOUZA ADVOCACIA

CNPJ

Autor

MARISTELA CARVALHO

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MS INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA

OAB/SC 027921·CPF·Representa: Autor

BRUNO SOUZA

OAB/SC 025610·CPF·Representa: Autor

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

CEF-SC-PROC CHEFE

Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA

OAB/SC 027921·CPF·Representa: Autor

BRUNO SOUZA

OAB/SC 025610·CPF·Representa: Autor

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

CEF-SC-PROC CHEFE

Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

CPF·Representa: Réu

FLAVIO PINHEIRO NETO

OAB/SC 014698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para CEF20796 - LORIVÂNIA FONTANA)

16/09/2025, 12:39

Baixa Definitiva

28/08/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 15:15

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

28/08/2025, 15:14

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

28/08/2025, 15:14

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

28/08/2025, 15:14

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para C059022 - MARIANO MOREIRA JUNIOR)

22/08/2025, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326

22/07/2025, 01:06

Transitado em Julgado

22/07/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 324, 325, 326

30/06/2025, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

27/06/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

27/06/2025, 10:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 325 e 324

27/06/2025, 10:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 324, 325, 326

27/06/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 19:19

Todas as movimentações(340)

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para CEF20796 - LORIVÂNIA FONTANA)

16/09/2025, 12:39

Baixa Definitiva

28/08/2025, 15:15

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 15:15

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

28/08/2025, 15:14

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

Documentos

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/07/2024, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 14:19

28/08/2025, 15:14

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

28/08/2025, 15:14

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para C059022 - MARIANO MOREIRA JUNIOR)

22/08/2025, 17:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 326

22/07/2025, 01:06

Transitado em Julgado

22/07/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 324, 325, 326

30/06/2025, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 325

27/06/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

27/06/2025, 10:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 325 e 324

27/06/2025, 10:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 324, 325, 326

27/06/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/06/2025, 19:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/06/2025, 19:19

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

26/06/2025, 17:59

Conclusos para julgamento

17/06/2025, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 315

17/06/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

23/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 313 e 314

14/05/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313

14/05/2025, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 314

14/05/2025, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 22:48

Despacho

13/05/2025, 22:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 22:48

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

12/05/2025, 15:08

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 30/04/2025<br> Ag./Op./Conta: 0423/005/86403187-5

01/05/2025, 08:35

Juntada de Petição

16/04/2025, 15:23

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2025, 15:13

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

08/04/2025, 15:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 303

08/04/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 303

22/03/2025, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 12/03/2025<br> Ag./Op./Conta: 0423/005/86403188-3

13/03/2025, 08:41

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/03/2025, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

12/03/2025, 16:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 280

08/03/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

06/03/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

05/03/2025, 14:00

Despacho

04/03/2025, 21:41

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 201, de 28.02.2025

28/02/2025, 17:42

Conclusos para decisão/despacho

26/02/2025, 14:28

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SP392882P - DANILO ARAGAO SANTOS)

25/02/2025, 21:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291

20/02/2025, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291

18/02/2025, 10:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

17/02/2025, 13:44

Despacho

10/02/2025, 21:51

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

10/02/2025, 16:26

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

10/02/2025, 16:26

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

10/02/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

23/01/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 279 e 278

20/01/2025, 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

08/01/2025, 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/01/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 278, 279 e 280

05/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/12/2024, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/12/2024, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/12/2024, 21:31

Decisão interlocutória

26/12/2024, 21:31

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

17/12/2024, 16:12

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

17/12/2024, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2024, 15:45

Juntada de certidão

02/12/2024, 15:45

Juntada de Petição

29/11/2024, 16:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Caixa Economica Federal <br>R$33.760,68 em 28/11/2024 (ID 050000012312411262) <br>Ag./Op./Conta: 0423/005/86403188-3

29/11/2024, 08:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Caixa Economica Federal <br>R$3.069,15 em 28/11/2024 (ID 050000012302411260) <br>Ag./Op./Conta: 0423/005/86403187-5

29/11/2024, 08:33

Juntada de Petição

28/11/2024, 16:13

Juntada de Petição

05/11/2024, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

15/10/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 265

06/10/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2024, 12:57

Juntada de certidão

26/09/2024, 12:56

Juntada de Petição

27/08/2024, 09:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 253

27/08/2024, 01:03

Juntada de certidão

06/08/2024, 14:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MS INCORPORADORA S/A - EXCLUÍDA

06/08/2024, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

06/08/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

05/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245

05/08/2024, 16:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TIAGO ELIAS - EXCLUÍDA

29/07/2024, 14:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

29/07/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/07/2024, 17:56

Despacho

26/07/2024, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245 e 246

13/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para PR019652 - JOAO ALBERTO GRACA)

03/07/2024, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

03/07/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

03/07/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2024, 14:19

Ato ordinatório praticado

03/07/2024, 14:19

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03B -> SCBLU05

03/07/2024, 14:07

Transitado em Julgado

03/07/2024, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 234

26/06/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

25/06/2024, 18:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233 e 234

31/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

21/05/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

21/05/2024, 15:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2024, 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/05/2024, 14:46

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

21/05/2024, 14:46

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

21/05/2024, 14:01

Juntada de Petição

13/05/2024, 09:52

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR019652 - JOAO ALBERTO GRACA)

10/05/2024, 12:23

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/04/2024<br>Período da sessão: <b>09/05/2024 00:00 a 16/05/2024 14:00</b>

29/04/2024, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>09/05/2024 00:00 a 16/05/2024 14:00</b><br>Sequencial: 393

26/04/2024, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/04/2024, 14:13

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - do órgão julgador de origem (SCRSL01S para SCBLU05F)

01/04/2024, 22:46

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

01/02/2024, 17:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

01/02/2024, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

10/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215

08/12/2023, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215

08/12/2023, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214

30/11/2023, 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214

30/11/2023, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

30/11/2023, 14:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/11/2023, 14:20

Sentença confirmada - por unanimidade

29/11/2023, 15:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/11/2023<br>Período da sessão: <b>22/11/2023 00:00 a 29/11/2023 14:00</b>

10/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>22/11/2023 00:00 a 29/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 565

09/11/2023, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

09/11/2023, 09:39

Juntada de Petição

31/10/2023, 20:08

Conclusos para julgamento de retratação

23/10/2023, 18:26

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR3 -> SCFLPTR03B

20/10/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197

10/10/2023, 11:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

08/10/2023, 23:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

02/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

02/10/2023, 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

02/10/2023, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

02/10/2023, 08:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

02/10/2023, 08:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 09:07

Decisão interlocutória

22/09/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/09/2023, 09:07

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 15:18

Despacho

09/03/2023, 10:42

Conclusos para decisão com Agravo

03/03/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

03/03/2023, 07:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

12/02/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

06/02/2023, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

06/02/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

01/02/2023, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

01/02/2023, 17:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178 e 179

06/12/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

28/11/2022, 15:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

28/11/2022, 15:26

Recurso Extraordinário não admitido

26/11/2022, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 06:14

Conclusos para decisão de admissibilidade

08/07/2022, 13:43

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03B -> SCFLPTRPR3

08/07/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

07/07/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

07/07/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 167 e 168

17/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

14/06/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

14/06/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

06/06/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

26/05/2022, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

16/05/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 159, 160 e 161

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 14:45

Juntada de Petição

29/04/2022, 12:40

Sentença confirmada - por unanimidade

28/04/2022, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Período da sessão: <b>20/04/2022 00:00 a 28/04/2022 14:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GIZA HELENA COELHO RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRIDO: MARISTELA CARVALHO (AUTOR) ADVOGADO: Carlos Eduardo Bosquetto da Silva (OAB SC027921) ADVOGADO: BRUNO SOUZA (OAB SC025610) PERITO: TIAGO ELIAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004270-92.2018.4.04.7213/SC (Pauta: 495) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 495

05/04/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/04/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/02/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

11/02/2022, 15:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

08/02/2022, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 146 e 147

28/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C056612 - MARCELO PACHECO DE SOUZA para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

19/01/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022, 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

17/01/2022, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

16/12/2021, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

16/12/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

14/12/2021, 18:13

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 276,06 em 9/12/2021 Número de referência: 880589

14/12/2021, 08:09

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 272,87 em 7/12/2021 Número de referência: 878428

10/12/2021, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

08/12/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 133 e 134

27/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

24/11/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

24/11/2021, 13:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 14:23

Julgado procedente em parte o pedido

17/11/2021, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

28/09/2021, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

28/09/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 14:48

Juntada de Petição

21/09/2021, 17:38

Conclusos para julgamento

24/06/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

17/06/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

17/06/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

15/06/2021, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

11/06/2021, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

31/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

24/05/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/05/2021, 11:01

Determinada a intimação

21/05/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/04/2021, 11:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 17:45

Juntada de Petição

23/03/2021, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

23/03/2021, 10:28

Juntada de Petição - MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA (SC021484 - SÉRGIO MAYER DIAS)

23/03/2021, 10:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 105

09/02/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/01/2021, 10:14

Determinada a citação

26/01/2021, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2021, 19:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03B -> SCRSL01

15/01/2021, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/01/2021, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/11/2020, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

29/11/2020, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/11/2020, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2020, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2020, 16:56

Prejudicado o recurso - por unanimidade

19/11/2020, 14:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2020<br>Período da sessão: <b>12/11/2020 00:00 a 19/11/2020 14:00</b>

03/11/2020, 00:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/11/2020 14:00</b><br>Sequencial: 526

29/10/2020, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/10/2020, 14:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/07/2020, 21:45

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

14/07/2020, 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/07/2020, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

05/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

25/06/2020, 13:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

15/06/2020, 23:59

Juntada de certidão

15/06/2020, 19:37

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 244,01 em 1/6/2020 Número de referência: 683320

09/06/2020, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

08/06/2020, 13:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

08/06/2020, 13:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/06/2020, 12:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/06/2020, 12:07

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

05/06/2020, 12:07

Autos com Juiz para Sentença

04/06/2020, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

03/06/2020, 19:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

03/06/2020, 19:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/06/2020, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/06/2020, 19:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

28/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

19/05/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

19/05/2020, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/05/2020, 19:11

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

18/05/2020, 19:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/05/2020, 19:11

Autos com Juiz para Sentença

26/02/2020, 15:01

Juntada de Petição

13/12/2019, 10:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

13/12/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/12/2019, 09:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60 e 61

28/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/11/2019, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/11/2019, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 56

02/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2019, 13:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/10/2019, 13:24

Juntada de Petição

22/10/2019, 23:29

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 51 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 01/10/2019 14:04:16)

08/10/2019, 16:35

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004299-45.2018.4.04.7213/SC - ref. ao(s) evento(s): 57

08/10/2019, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/09/2019, 12:28

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

12/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/09/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

03/09/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 12:05

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

02/09/2019, 12:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2019, 18:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 35

29/08/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

29/08/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

25/08/2019, 23:59

Juntada de Petição

22/08/2019, 15:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 34

22/08/2019, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

22/08/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

22/08/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/08/2019, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/08/2019, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/08/2019, 22:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

16/08/2019, 00:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

15/08/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2019, 16:48

Despacho/Decisão - de Expediente

15/08/2019, 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2019, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/07/2019, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

08/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/07/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

03/07/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2019, 18:00

Despacho/Decisão - de Expediente

28/06/2019, 18:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2019, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/03/2019, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/03/2019, 14:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

23/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 15:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/03/2019, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

08/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2019, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/02/2019, 13:54

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

13/12/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2018, 14:40

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

03/12/2018, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/12/2018, 13:35

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 11:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2018, 11:22

Distribuído por sorteio

28/11/2018, 13:50

EXTRATO DE ATA

•21/05/2024, 14:01

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:42

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•01/02/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2022, 06:14

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 14:45

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:16

SENTENÇA

•17/11/2021, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2021, 15:31

ACÓRDÃO

•19/11/2020, 16:56

EXTRATO DE ATA

•19/11/2020, 14:43

Todos os documentos(24)

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•03/07/2024, 14:28

ATO ORDINATÓRIO

•03/07/2024, 14:19

EXTRATO DE ATA

•21/05/2024, 14:01

EXTRATO DE ATA

•29/11/2023, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2023, 09:07

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:42

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•01/02/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2022, 06:14

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 14:45

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:16

SENTENÇA

•17/11/2021, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2021, 15:31

ACÓRDÃO

•19/11/2020, 16:56

EXTRATO DE ATA

•19/11/2020, 14:43

SENTENÇA

•05/06/2020, 12:07

SENTENÇA

•18/05/2020, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2019, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2019, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2019, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2019, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

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