Cumprimento de sentença 5004255-26.2018.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/08/2023

Valor da Causa

R$ 23.256,18

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Blumenau

Partes do Processo

ELIZANGELA CARMO DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MS INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SOUZA

OAB/SC 025610·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA

OAB/SC 027921·CPF·Representa: Autor

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO SOUZA

OAB/SC 025610·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA

OAB/SC 027921·CPF·Representa: Autor

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

DANILO ARAGAO SANTOS

CPF·Representa: Réu

FLAVIO PINHEIRO NETO

OAB/SC 014698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para CEF20796 - LORIVÂNIA FONTANA)

16/09/2025, 12:39

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SP392882P - DANILO ARAGAO SANTOS)

25/02/2025, 21:29

Juntada de Petição

13/05/2024, 09:53

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR019652 - JOAO ALBERTO GRACA)

10/05/2024, 12:24

Baixa Definitiva

17/04/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

16/04/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

12/04/2024, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

12/04/2024, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

03/04/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

03/04/2024, 15:44

Despacho

03/04/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 15:13

Todas as movimentações(309)

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para CEF20796 - LORIVÂNIA FONTANA)

16/09/2025, 12:39

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SP392882P - DANILO ARAGAO SANTOS)

25/02/2025, 21:29

Juntada de Petição

13/05/2024, 09:53

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR019652 - JOAO ALBERTO GRACA)

10/05/2024, 12:24

Baixa Definitiva

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 18:11

17/04/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

16/04/2024, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

13/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

12/04/2024, 20:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

12/04/2024, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296

03/04/2024, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296

03/04/2024, 15:44

Despacho

03/04/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2024, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2024, 13:53

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 01/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 3954/005/86419942-9

02/04/2024, 08:35

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 01/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 3954/005/86418698-0

02/04/2024, 08:35

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 01/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 0423/005/86402457-7

02/04/2024, 08:33

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 01/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 0423/005/86402458-5

02/04/2024, 08:33

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 01/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 0423/005/86402456-9

02/04/2024, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 286

01/04/2024, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 286

21/03/2024, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

21/03/2024, 12:50

Expedição de ofício

21/03/2024, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 282

21/03/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

21/03/2024, 10:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/03/2024, 18:11

Determinada a intimação

20/03/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 18:06

Juntada de Petição

20/03/2024, 16:39

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCBLU02

20/03/2024, 15:34

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MS INCORPORADORA S/A <br>R$1.691,20 em 28/02/2024 (ID 050000007812402223) <br>Ag./Op./Conta: 3954/005/86419942-9

29/02/2024, 08:34

Remetidos os Autos - SCBLU02 -> SCFLPNCJ

22/02/2024, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

22/02/2024, 15:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

21/02/2024, 10:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 269 e 270

19/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268

15/02/2024, 10:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268

15/02/2024, 10:22

Despacho

09/02/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

09/01/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

28/12/2023, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

17/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

14/12/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

14/12/2023, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

12/12/2023, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

12/12/2023, 09:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/12/2023, 18:03

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCBLU02

07/12/2023, 13:23

Juntada de Petição

31/10/2023, 20:30

Remetidos os Autos - SCBLU02 -> SCFLPNCJ

09/10/2023, 14:06

Despacho

09/10/2023, 13:59

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

09/10/2023, 09:41

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIAGO ELIAS - EXCLUÍDA

05/10/2023, 15:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/10/2023, 15:20

Juntada de Petição

05/10/2023, 14:38

Juntada de Petição

05/10/2023, 09:14

Conclusos para decisão/despacho

21/09/2023, 13:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 244

20/09/2023, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 244

20/09/2023, 09:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 17:28

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$17.124,52 em 14/09/2023 (ID 050000002292309142)

15/09/2023, 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 238

14/09/2023, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 237

14/09/2023, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 237 e 238

30/08/2023, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

21/08/2023, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2023, 17:51

Despacho

20/08/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/08/2023, 17:51

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2023, 14:03

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 232 - de 'PETIÇÃO' para 'EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA'

07/08/2023, 14:05

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCRSL01S para SCBLU02S)

07/08/2023, 13:49

Juntada de Petição

07/08/2023, 13:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCRSL01

07/08/2023, 10:25

Recebidos os autos do STF

07/08/2023, 10:15

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5004255262018404721320230228173459

28/02/2023, 17:35

Despacho

23/02/2023, 16:59

Conclusos para decisão com Agravo

25/01/2023, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

25/01/2023, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

25/01/2023, 15:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

25/01/2023, 07:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222

25/01/2023, 07:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

24/01/2023, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209

23/01/2023, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 09:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209

18/11/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

16/11/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

16/11/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

09/11/2022, 10:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

09/11/2022, 10:03

Recurso Extraordinário não admitido

08/11/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2022, 17:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

29/09/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

29/09/2022, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 14:20

Juntada de Petição

14/09/2022, 12:36

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$1.090,62 em 06/09/2022 (ID 050000019482209054)

07/09/2022, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$6.961,35 em 06/09/2022 (ID 050000019472209051)

07/09/2022, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$3.944,81 em 06/09/2022 (ID 050000019462209059)

07/09/2022, 09:30

Conclusos para decisão de admissibilidade

11/07/2022, 14:36

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03B -> SCFLPTRPR3

11/07/2022, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

11/07/2022, 06:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

21/06/2022, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194

18/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2022, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

06/06/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

18/05/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

16/05/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 186, 187 e 188

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 14:45

Juntada de Petição

29/04/2022, 12:28

Sentença confirmada - por unanimidade

28/04/2022, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Período da sessão: <b>20/04/2022 00:00 a 28/04/2022 14:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GIZA HELENA COELHO RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRIDO: ELIZANGELA CARMO DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO: Carlos Eduardo Bosquetto da Silva (OAB SC027921) ADVOGADO: BRUNO SOUZA (OAB SC025610) PERITO: TIAGO ELIAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004255-26.2018.4.04.7213/SC (Pauta: 497) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 497

05/04/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/04/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/02/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

11/02/2022, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174

08/02/2022, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173 e 174

28/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C056612 - MARCELO PACHECO DE SOUZA para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

19/01/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022, 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

17/01/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

16/12/2021, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

16/12/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

14/12/2021, 17:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 276,06 em 9/12/2021 Número de referência: 880601

14/12/2021, 08:09

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 272,87 em 6/12/2021 Número de referência: 878443

09/12/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

08/12/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 160 e 161

27/11/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

24/11/2021, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

24/11/2021, 13:40

Julgado procedente em parte o pedido

17/11/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/11/2021, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

28/09/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

28/09/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 14:48

Juntada de Petição

22/09/2021, 08:47

Conclusos para julgamento

15/07/2021, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

07/07/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

07/07/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

02/07/2021, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

01/07/2021, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 143 e 144

19/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

10/06/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

10/06/2021, 10:05

Determinada a intimação

09/06/2021, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021, 23:00

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2021, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

07/06/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

07/06/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

28/05/2021, 15:28

Juntada de Petição - MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA (SC021484 - SÉRGIO MAYER DIAS)

28/05/2021, 15:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 132

15/04/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/04/2021, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

29/03/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

29/03/2021, 15:10

Determinada a intimação

25/03/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2021, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

22/03/2021, 13:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03B -> SCRSL01

12/03/2021, 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

12/03/2021, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

09/03/2021, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

08/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2021, 14:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2021, 14:23

Pedido não conhecido - por unanimidade

25/02/2021, 14:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2021<br>Período da sessão: <b>17/02/2021 00:00 a 25/02/2021 14:00</b>

04/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2021 14:00</b><br>Sequencial: 369

03/02/2021, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2021, 15:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

18/01/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

18/01/2021, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

18/01/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2021, 15:23

Despacho

14/01/2021, 14:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

03/12/2020, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

02/12/2020, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

30/11/2020, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

29/11/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 244,01 em 25/5/2020 Número de referência: 681162

24/11/2020, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2020, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2020, 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/11/2020, 16:56

Sentença confirmada - por unanimidade

19/11/2020, 14:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2020<br>Período da sessão: <b>12/11/2020 00:00 a 19/11/2020 14:00</b>

03/11/2020, 00:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/11/2020 14:00</b><br>Sequencial: 534

29/10/2020, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/10/2020, 14:13

Juntada de Petição

28/09/2020, 18:06

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/09/2020, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

28/08/2020, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

28/08/2020, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2020, 15:20

Despacho

26/08/2020, 11:28

Juntada de Petição

25/08/2020, 16:30

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/07/2020, 21:45

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

14/07/2020, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

10/07/2020, 09:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

25/06/2020, 23:59

Juntada de certidão

15/06/2020, 19:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/06/2020, 08:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

30/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/05/2020, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

25/05/2020, 13:51

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

20/05/2020, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/05/2020, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/05/2020, 18:35

Autos com Juiz para Sentença

15/05/2020, 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 74

15/05/2020, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

15/05/2020, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

14/05/2020, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 21:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 69 e 70

10/05/2020, 23:59

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

30/04/2020, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2020, 18:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2020, 18:45

Autos com Juiz para Sentença

26/02/2020, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

27/01/2020, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

23/01/2020, 12:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 62 e 63

12/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 13:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2019, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/11/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

18/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

12/11/2019, 15:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

12/11/2019, 15:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2019, 10:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2019, 10:29

Juntada de Petição

06/11/2019, 23:05

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 52 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 01/10/2019 13:58:46)

08/10/2019, 16:25

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004299-45.2018.4.04.7213/SC - ref. ao(s) evento(s): 57

08/10/2019, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/09/2019, 12:35

Juntada de Petição

22/09/2019, 20:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

12/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/09/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

03/09/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 12:04

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

02/09/2019, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 12:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2019, 17:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 35

29/08/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

29/08/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

25/08/2019, 23:59

Juntada de Petição

22/08/2019, 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 34

22/08/2019, 14:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

22/08/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

22/08/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/08/2019, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/08/2019, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/08/2019, 20:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

16/08/2019, 00:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2019, 16:48

Despacho/Decisão - de Expediente

15/08/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

15/08/2019, 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2019, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/07/2019, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

08/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/07/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

03/07/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2019, 18:00

Despacho/Decisão - de Expediente

28/06/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2019, 18:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2019, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/03/2019, 10:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/03/2019, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

23/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 15:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/03/2019, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

07/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2019, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/02/2019, 13:54

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

13/12/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2018, 14:40

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

03/12/2018, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/12/2018, 12:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2018, 18:02

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 18:02

Distribuído por sorteio

27/11/2018, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 13:59

PETIÇÃO

•05/10/2023, 14:38

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/10/2023, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2023, 17:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/08/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 16:59

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•23/01/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 17:50

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 14:45

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:16

SENTENÇA

•17/11/2021, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 23:00

Todos os documentos(31)

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 11:04

DESPACHO/DECISÃO

•09/10/2023, 13:59

PETIÇÃO

•05/10/2023, 14:38

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/10/2023, 09:14

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2023, 17:51

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•07/08/2023, 13:45

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2023, 16:59

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•23/01/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2022, 17:50

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 14:45

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:16

SENTENÇA

•17/11/2021, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 23:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 15:14

ACÓRDÃO

•26/02/2021, 14:23

EXTRATO DE ATA

•25/02/2021, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2021, 14:11

ACÓRDÃO

•19/11/2020, 16:56

EXTRATO DE ATA

•19/11/2020, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2020, 11:28

SENTENÇA

•20/05/2020, 18:35

SENTENÇA

•30/04/2020, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2019, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2019, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2019, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2019, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2018, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2018, 18:02