Cumprimento de sentença 5004238-87.2018.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 23.256,18

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau

Partes do Processo

VANESSA REGINA KINDLEIN

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MS INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SOUZA

OAB/SC 025610·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA

OAB/SC 027921·CPF·Representa: Autor

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO SOUZA

OAB/SC 025610·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA

OAB/SC 027921·CPF·Representa: Autor

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA

CPF·Representa: Réu

FLAVIO PINHEIRO NETO

OAB/SC 014698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para DF024956 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

26/02/2025, 23:32

Juntada de Petição

13/05/2024, 09:55

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR019652 - JOAO ALBERTO GRACA)

10/05/2024, 12:24

Baixa Definitiva

25/03/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

22/03/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

22/03/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

14/03/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

14/03/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

14/03/2024, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

14/03/2024, 08:56

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/03/2024

14/03/2024, 08:39

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/03/2024

14/03/2024, 08:33

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/03/2024

14/03/2024, 08:33

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/03/2024

14/03/2024, 08:33

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/03/2024

14/03/2024, 08:33

Todas as movimentações(294)

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para DF024956 - ROMUALDO CAMPOS NEIVA GONZAGA)

26/02/2025, 23:32

Juntada de Petição

13/05/2024, 09:55

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR019652 - JOAO ALBERTO GRACA)

10/05/2024, 12:24

Baixa Definitiva

25/03/2024, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 17:34

22/03/2024, 17:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277

22/03/2024, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

14/03/2024, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

14/03/2024, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 276

14/03/2024, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

14/03/2024, 08:56

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/03/2024

14/03/2024, 08:39

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/03/2024

14/03/2024, 08:33

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/03/2024

14/03/2024, 08:33

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/03/2024

14/03/2024, 08:33

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/03/2024

14/03/2024, 08:33

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/03/2024

14/03/2024, 08:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272

13/03/2024, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 272

04/03/2024, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

01/03/2024, 10:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

01/03/2024, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269

01/03/2024, 09:42

Despacho

29/02/2024, 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/02/2024, 20:02

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

29/02/2024, 19:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: MS INCORPORADORA S/A <br>R$1.408,36 em 26/02/2024 (ID 050000013622402065) <br>Ag./Op./Conta: 3954/005/86419848-1

27/02/2024, 08:32

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2024, 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

20/02/2024, 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

03/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257

29/01/2024, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257

29/01/2024, 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258

29/01/2024, 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 258

29/01/2024, 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 17:34

Despacho

24/01/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/01/2024, 17:34

Conclusos para decisão/despacho

15/01/2024, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

12/01/2024, 14:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

12/01/2024, 14:31

Despacho

11/01/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/01/2024, 13:54

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

11/01/2024, 13:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$16.512,23 em 20/12/2023 (ID 050000010682312190)

21/12/2023, 08:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$321,38 em 20/12/2023 (ID 050000010672312197)

21/12/2023, 08:33

Conclusos para decisão/despacho

12/12/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

08/12/2023, 13:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

19/11/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/11/2023, 18:03

Despacho

09/11/2023, 18:03

Juntada de Petição

31/10/2023, 20:31

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 10:14

Juntada de Petição

30/10/2023, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

30/10/2023, 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

30/10/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 230 e 232

21/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

19/10/2023, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

19/10/2023, 15:29

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

11/10/2023, 18:03

Ato ordinatório praticado

11/10/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2023, 14:35

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCBLU02

11/10/2023, 14:08

Despacho

31/08/2023, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 14:52

Juntada de Petição

14/08/2023, 16:30

Remetidos os Autos - SCBLU02 -> SCFLPNCJ

14/08/2023, 13:27

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

14/08/2023, 13:23

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

14/08/2023, 13:19

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

14/08/2023, 13:19

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

14/08/2023, 13:19

Alterado o assunto processual - De: Seguro - Para: Vícios de Construção

14/08/2023, 13:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCRSL01F para SCBLU02F)

14/08/2023, 12:33

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCRSL01

14/08/2023, 09:43

Recebidos os autos do STF

09/08/2023, 16:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5004238872018404721320230315142428

15/03/2023, 14:24

Despacho

09/03/2023, 10:42

Conclusos para decisão com Agravo

03/03/2023, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

03/03/2023, 07:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

12/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

06/02/2023, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

06/02/2023, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2023, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

02/02/2023, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

01/02/2023, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 198

01/02/2023, 16:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 198 e 200

06/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

28/11/2022, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

28/11/2022, 15:26

Recurso Extraordinário não admitido

26/11/2022, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 06:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/11/2022, 06:14

Conclusos para decisão de admissibilidade

11/07/2022, 16:18

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03B -> SCFLPTRPR3

11/07/2022, 16:15

Juntada de Petição

11/07/2022, 16:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

11/07/2022, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

21/06/2022, 16:55

Juntada de Petição

21/06/2022, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185 e 186

18/06/2022, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$1.008,47 em 08/06/2022 (ID 050000020972206071)

09/06/2022, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$6.261,56 em 08/06/2022 (ID 050000020962206079)

09/06/2022, 09:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$3.823,16 em 08/06/2022 (ID 050000020952206076)

09/06/2022, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2022, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/06/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

06/06/2022, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

16/05/2022, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

13/05/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 178, 179 e 180

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 14:45

Sentença confirmada - por unanimidade

28/04/2022, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Período da sessão: <b>20/04/2022 00:00 a 28/04/2022 14:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GIZA HELENA COELHO RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRIDO: VANESSA REGINA KINDLEIN (AUTOR) ADVOGADO: Carlos Eduardo Bosquetto da Silva (OAB SC027921) ADVOGADO: BRUNO SOUZA (OAB SC025610) PERITO: TIAGO ELIAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004238-87.2018.4.04.7213/SC (Pauta: 500) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 500

05/04/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/04/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/02/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

11/02/2022, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

04/02/2022, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 166 e 167

28/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C056612 - MARCELO PACHECO DE SOUZA para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

28/01/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022, 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

17/01/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

16/12/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

16/12/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 14:35

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 272,87 em 3/12/2021 Número de referência: 877372

08/12/2021, 08:09

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 272,87 em 2/12/2021 Número de referência: 879402

07/12/2021, 08:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

03/12/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

03/12/2021, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

24/11/2021, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 153, 154 e 155

19/11/2021, 23:59

Julgado procedente em parte o pedido

09/11/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/11/2021, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

28/09/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

28/09/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 14:48

Juntada de Petição

22/09/2021, 08:52

Conclusos para julgamento

15/07/2021, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

07/07/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

07/07/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

02/07/2021, 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

01/07/2021, 12:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 136 e 138

21/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

14/06/2021, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

14/06/2021, 10:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/06/2021, 12:30

Determinada a intimação

11/06/2021, 12:30

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2021, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

07/06/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

07/06/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

01/06/2021, 15:57

Juntada de Petição - MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA (SC021484 - SÉRGIO MAYER DIAS)

01/06/2021, 15:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:28

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 126

19/04/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/04/2021, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

29/03/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

29/03/2021, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2021, 15:50

Determinada a intimação

25/03/2021, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2021, 14:45

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03B -> SCRSL01

12/03/2021, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

12/03/2021, 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

09/03/2021, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 115 e 116

08/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2021, 14:23

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2021, 14:23

Pedido não conhecido - por unanimidade

25/02/2021, 14:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2021<br>Período da sessão: <b>17/02/2021 00:00 a 25/02/2021 14:00</b>

04/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2021 14:00</b><br>Sequencial: 371

03/02/2021, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2021, 15:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

18/01/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

18/01/2021, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

18/01/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2021, 15:23

Despacho

14/01/2021, 14:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

03/12/2020, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

02/12/2020, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

30/11/2020, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 98 e 99

29/11/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 244,01 em 25/5/2020 Número de referência: 681103

24/11/2020, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2020, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2020, 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/11/2020, 16:56

Sentença confirmada - por unanimidade

19/11/2020, 14:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2020<br>Período da sessão: <b>12/11/2020 00:00 a 19/11/2020 14:00</b>

03/11/2020, 00:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/11/2020 14:00</b><br>Sequencial: 532

29/10/2020, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/10/2020, 14:13

Juntada de Petição

28/09/2020, 18:03

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/09/2020, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/08/2020, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/08/2020, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2020, 15:20

Despacho

26/08/2020, 11:28

Juntada de Petição

25/08/2020, 16:16

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

27/07/2020, 17:31

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

27/07/2020, 14:34

Juntada de certidão

27/07/2020, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

10/07/2020, 09:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

25/06/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/06/2020, 08:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

01/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

25/05/2020, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

25/05/2020, 13:51

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

22/05/2020, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/05/2020, 12:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

22/05/2020, 12:26

Autos com Juiz para Sentença

15/05/2020, 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 68

15/05/2020, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

15/05/2020, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 20:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/05/2020, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 21:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 63 e 64

10/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2020, 10:28

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

30/04/2020, 10:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2020, 10:28

Autos com Juiz para Sentença

26/02/2020, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

19/02/2020, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

19/02/2020, 14:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 56 e 57

08/02/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2020, 16:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/01/2020, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

29/01/2020, 15:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

21/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

11/12/2019, 16:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

11/12/2019, 16:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2019, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/12/2019, 14:23

Juntada de Petição

10/12/2019, 23:14

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004267-40.2018.4.04.7213/SC - ref. ao(s) evento(s): 49

25/10/2019, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

23/10/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

12/10/2019, 23:59

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

02/10/2019, 20:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/10/2019, 20:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/09/2019, 15:37

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 35

03/09/2019, 17:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

01/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

29/08/2019, 23:59

Juntada de Petição

22/08/2019, 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 30 e 34

22/08/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

22/08/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

22/08/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/08/2019, 12:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

22/08/2019, 12:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

21/08/2019, 23:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

20/08/2019, 17:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2019, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/08/2019, 18:15

Despacho/Decisão - de Expediente

19/08/2019, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

19/08/2019, 18:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2019, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/07/2019, 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

11/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/07/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

03/07/2019, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2019, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2019, 15:23

Despacho/Decisão - de Expediente

01/07/2019, 15:23

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2019, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/03/2019, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/03/2019, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

23/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 14:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/03/2019, 16:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

07/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2019, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/02/2019, 13:54

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

13/12/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 15:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2018, 15:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

03/12/2018, 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/12/2018, 14:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2018, 17:53

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 17:53

Distribuído por sorteio

27/11/2018, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 14:18

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/08/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:42

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•01/02/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2022, 06:14

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 14:45

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:16

SENTENÇA

•09/11/2021, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 15:50

Todos os documentos(30)

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 20:02

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•11/01/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/11/2023, 18:03

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2023, 14:35

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 14:18

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/08/2023, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:42

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•01/02/2023, 16:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2022, 06:14

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 14:45

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:16

SENTENÇA

•09/11/2021, 18:28

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2021, 12:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 15:50

ACÓRDÃO

•26/02/2021, 14:23

EXTRATO DE ATA

•25/02/2021, 14:53

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2021, 14:11

ACÓRDÃO

•19/11/2020, 16:56

EXTRATO DE ATA

•19/11/2020, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2020, 11:28

SENTENÇA

•22/05/2020, 12:26

SENTENÇA

•30/04/2020, 10:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/10/2019, 14:17

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2019, 20:14

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2019, 18:15

DESPACHO/DECISÃO

•01/07/2019, 15:23

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2019, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2018, 15:01

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2018, 17:53