Cumprimento de sentença 5004237-05.2018.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 23.256,18

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

DEISE FERNANDES PEREIRA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MS INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SOUZA

OAB/SC 025610·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA

OAB/SC 027921·CPF·Representa: Autor

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

HUGO SEROA AZI

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO SOUZA

OAB/SC 025610·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA

OAB/SC 027921·CPF·Representa: Autor

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

HUGO SEROA AZI

CPF·Representa: Réu

FLAVIO PINHEIRO NETO

OAB/SC 014698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para DF067891 - HUGO SEROA AZI)

26/02/2025, 20:52

Juntada de Petição

13/05/2024, 09:58

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR019652 - JOAO ALBERTO GRACA)

10/05/2024, 12:24

Baixa Definitiva

30/01/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

28/01/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

24/01/2024, 10:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 266 e 273

24/01/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

18/01/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

18/01/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

08/01/2024, 14:05

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 03/01/2024

04/01/2024, 08:34

Todas as movimentações(285)

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para DF067891 - HUGO SEROA AZI)

26/02/2025, 20:52

Juntada de Petição

13/05/2024, 09:58

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR019652 - JOAO ALBERTO GRACA)

10/05/2024, 12:24

Baixa Definitiva

30/01/2024, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 15:52

28/01/2024, 20:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

24/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

24/01/2024, 10:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 266 e 273

24/01/2024, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 275

18/01/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 275

18/01/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 12:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/01/2024, 12:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 267

08/01/2024, 14:05

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 03/01/2024

04/01/2024, 08:34

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 03/01/2024

04/01/2024, 08:34

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 03/01/2024

04/01/2024, 08:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 266 e 267

25/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/12/2023, 16:44

Despacho

15/12/2023, 14:58

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

15/12/2023, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

26/11/2023, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

24/11/2023, 08:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$2.066,28 em 10/11/2023 (ID 050000013662311095)

11/11/2023, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 254 e 255

10/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

31/10/2023, 20:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 253

31/10/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

31/10/2023, 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 11:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/10/2023, 11:00

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCBLU02

30/10/2023, 18:50

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$17.169,54 em 20/10/2023 (ID 050000010922310196)

21/10/2023, 08:33

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$9.016,93 em 20/10/2023 (ID 050000010912310193)

21/10/2023, 08:32

Remetidos os Autos - SCBLU02 -> SCFLPNCJ

31/08/2023, 16:36

Despacho

31/08/2023, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

31/08/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232

31/08/2023, 13:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

29/08/2023, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

29/08/2023, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2023, 14:53

Juntada de Petição

23/08/2023, 09:55

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

23/08/2023, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 231

22/08/2023, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 231

22/08/2023, 13:49

Alterada a parte - retificação - Situação da parte MS INCORPORADORA S/A - ARQUIVADO

22/08/2023, 13:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte TIAGO ELIAS - EXCLUÍDA

22/08/2023, 13:15

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

22/08/2023, 13:15

Alterado o assunto processual - De: Seguro - Para: Vícios de Construção

22/08/2023, 13:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCRSL01S para SCBLU02F)

22/08/2023, 12:01

Declarada incompetência

22/08/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/08/2023, 11:32

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 14:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03B -> SCRSL01

16/08/2023, 14:27

Transitado em Julgado

16/08/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

14/08/2023, 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

31/07/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 220 e 221

24/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

17/07/2023, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

17/07/2023, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

14/07/2023, 17:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

14/07/2023, 16:47

Sentença confirmada - por unanimidade

13/07/2023, 14:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2023<br>Período da sessão: <b>06/07/2023 00:00 a 13/07/2023 14:00</b>

27/06/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 275

26/06/2023, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/06/2023, 13:18

Conclusos para julgamento de retratação

25/05/2023, 13:27

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR3 -> SCFLPTR03B

22/05/2023, 10:22

Recebidos os autos - TNU - 50042370520184047213

20/05/2023, 05:18

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

25/04/2023, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

14/04/2023, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

23/03/2023, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204

19/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202

15/03/2023, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202

15/03/2023, 15:06

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

09/03/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 10:42

Conclusos para decisão de admissibilidade

08/07/2022, 13:47

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03B -> SCFLPTRPR3

08/07/2022, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

07/07/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

07/07/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193

17/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

14/06/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

14/06/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

06/06/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

26/05/2022, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

16/05/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 184, 185 e 186

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:45

Juntada de Petição

29/04/2022, 12:27

Sentença confirmada - por unanimidade

28/04/2022, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Período da sessão: <b>20/04/2022 00:00 a 28/04/2022 14:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GIZA HELENA COELHO RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRIDO: DEISE FERNANDES PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: Carlos Eduardo Bosquetto da Silva (OAB SC027921) ADVOGADO: BRUNO SOUZA (OAB SC025610) PERITO: TIAGO ELIAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004237-05.2018.4.04.7213/SC (Pauta: 501) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 501

05/04/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/04/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/02/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

11/02/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

04/02/2022, 13:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 171 e 172

28/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C056612 - MARCELO PACHECO DE SOUZA para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

28/01/2022, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022, 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

17/01/2022, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

16/12/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

16/12/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 14:35

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 272,87 em 3/12/2021 Número de referência: 879452

08/12/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

06/12/2021, 19:03

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 272,87 em 30/11/2021 Número de referência: 877267

03/12/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

02/12/2021, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

24/11/2021, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 158, 159 e 160

20/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 17:54

Julgado procedente em parte o pedido

10/11/2021, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

28/09/2021, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

28/09/2021, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 14:48

Juntada de Petição

22/09/2021, 08:41

Conclusos para julgamento

15/07/2021, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

07/07/2021, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

07/07/2021, 10:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2021, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

02/07/2021, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

01/07/2021, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 142 e 143

19/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

10/06/2021, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

10/06/2021, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021, 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/06/2021, 23:00

Determinada a intimação

09/06/2021, 23:00

Conclusos para decisão/despacho

09/06/2021, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

07/06/2021, 16:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

07/06/2021, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

28/05/2021, 09:44

Juntada de Petição - MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA (SC021484 - SÉRGIO MAYER DIAS)

28/05/2021, 09:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:25

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 131

15/04/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

05/04/2021, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

29/03/2021, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

29/03/2021, 15:10

Determinada a intimação

25/03/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/03/2021, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2021, 14:44

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03B -> SCRSL01

12/03/2021, 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

12/03/2021, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

09/03/2021, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

08/03/2021, 23:59

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/02/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2021, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/02/2021, 14:23

Pedido não conhecido - por unanimidade

25/02/2021, 14:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2021<br>Período da sessão: <b>17/02/2021 00:00 a 25/02/2021 14:00</b>

04/02/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2021 14:00</b><br>Sequencial: 367

03/02/2021, 15:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

03/02/2021, 15:12

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

18/01/2021, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

18/01/2021, 11:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

18/01/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/01/2021, 15:23

Despacho

14/01/2021, 14:11

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

03/12/2020, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

02/12/2020, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

30/11/2020, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104

29/11/2020, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 244,01 em 25/5/2020 Número de referência: 681094

24/11/2020, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2020, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2020, 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/11/2020, 16:56

Sentença confirmada - por unanimidade

19/11/2020, 14:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2020<br>Período da sessão: <b>12/11/2020 00:00 a 19/11/2020 14:00</b>

03/11/2020, 00:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/11/2020 14:00</b><br>Sequencial: 531

29/10/2020, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/10/2020, 14:13

Juntada de Petição

28/09/2020, 18:01

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

01/09/2020, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

28/08/2020, 11:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

28/08/2020, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/08/2020, 15:20

Despacho

26/08/2020, 11:28

Juntada de Petição

25/08/2020, 16:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/07/2020, 21:45

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

14/07/2020, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/07/2020, 09:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

25/06/2020, 23:59

Juntada de certidão

15/06/2020, 20:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/06/2020, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

15/06/2020, 08:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

30/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

25/05/2020, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

25/05/2020, 13:51

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

20/05/2020, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/05/2020, 18:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

20/05/2020, 18:35

Autos com Juiz para Sentença

15/05/2020, 16:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 68 e 73

15/05/2020, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

15/05/2020, 10:03

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 20:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/05/2020, 13:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 21:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 68 e 69

10/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2020, 18:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/04/2020, 18:32

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

30/04/2020, 18:32

Autos com Juiz para Sentença

26/02/2020, 14:56

Juntada de Petição

13/12/2019, 10:25

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

13/12/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/12/2019, 09:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60 e 61

28/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 16:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/11/2019, 16:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

18/11/2019, 09:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/11/2019, 15:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 56

31/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 13:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/10/2019, 13:48

Juntada de Petição

18/10/2019, 23:08

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 51 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 01/10/2019 14:10:31)

08/10/2019, 16:27

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004299-45.2018.4.04.7213/SC - ref. ao(s) evento(s): 57

08/10/2019, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/09/2019, 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

12/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/09/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

03/09/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 12:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 12:04

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

02/09/2019, 12:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2019, 18:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 35

29/08/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

29/08/2019, 14:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

25/08/2019, 23:59

Juntada de Petição

22/08/2019, 15:28

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 34

22/08/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

22/08/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

22/08/2019, 14:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/08/2019, 12:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/08/2019, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/08/2019, 21:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

16/08/2019, 00:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2019, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

15/08/2019, 16:47

Despacho/Decisão - de Expediente

15/08/2019, 16:47

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2019, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/07/2019, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

08/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/07/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

03/07/2019, 10:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2019, 17:59

Despacho/Decisão - de Expediente

28/06/2019, 17:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2019, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/03/2019, 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/03/2019, 14:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

23/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 14:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/03/2019, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

07/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/02/2019, 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/02/2019, 13:54

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

13/12/2018, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2018, 14:23

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 14:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

03/12/2018, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/12/2018, 11:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/11/2018, 17:53

Ato ordinatório praticado

28/11/2018, 17:53

Distribuído por sorteio

27/11/2018, 14:33

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/08/2023, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 11:32

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 14:53

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•14/04/2023, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:42

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 14:45

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:16

SENTENÇA

•10/11/2021, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 23:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 15:50

ACÓRDÃO

•26/02/2021, 14:23

EXTRATO DE ATA

•25/02/2021, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2021, 14:11

Todos os documentos(27)

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•31/08/2023, 15:52

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/08/2023, 09:55

DESPACHO/DECISÃO

•22/08/2023, 11:32

EXTRATO DE ATA

•13/07/2023, 14:53

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•14/04/2023, 09:15

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:42

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 14:45

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:16

SENTENÇA

•10/11/2021, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 23:00

DESPACHO/DECISÃO

•25/03/2021, 15:50

ACÓRDÃO

•26/02/2021, 14:23

EXTRATO DE ATA

•25/02/2021, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•14/01/2021, 14:11

ACÓRDÃO

•19/11/2020, 16:56

EXTRATO DE ATA

•19/11/2020, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2020, 11:28

SENTENÇA

•20/05/2020, 18:35

SENTENÇA

•30/04/2020, 18:32

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2019, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2019, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2019, 17:59

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2019, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2018, 14:23

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2018, 17:53