Cumprimento de sentença 5005616-90.2018.4.04.7209 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaVícios de ConstruçãoSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/09/2025

Valor da Causa

R$ 24.374,84

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Jaraguá do Sul

Partes do Processo

MARIA TERESINHA ZIMMER DE FRANCA

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

CONSTRUTORA IMPLANTEC LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

CEF-SC-PROC CHEFE

Representa: Réu

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

MARIANO MOREIRA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR

OAB/SC 050341·CPF·Representa: Autor

CEF-SC-PROC CHEFE

Representa: Réu

WAGNER TAPOROSKI MORELI

OAB/PR 044127·CPF·Representa: Réu

MARIANO MOREIRA JUNIOR

CPF·Representa: Réu

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

ARAO DOS SANTOS

OAB/SC 009760·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 25/02/2026<br> Ag./Op./Conta: 0417/005/86400261-9

26/02/2026, 08:37

Baixa Definitiva

25/02/2026, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

25/02/2026, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

25/02/2026, 14:46

Despacho

24/02/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/02/2026, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299

11/02/2026, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

06/02/2026, 10:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$430,00 em 02/02/2026 (ID 050000003382602025) <br>Ag./Op./Conta: 0417/005/86400261-9

03/02/2026, 08:30

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 302

03/02/2026, 02:35

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 299, 300

03/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 302

02/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 299, 300

02/02/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

30/01/2026, 15:58

Todas as movimentações(320)

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 25/02/2026<br> Ag./Op./Conta: 0417/005/86400261-9

26/02/2026, 08:37

Baixa Definitiva

25/02/2026, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

25/02/2026, 14:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

25/02/2026, 14:46

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 15:40

24/02/2026, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/02/2026, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

24/02/2026, 12:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 299

11/02/2026, 01:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 302

06/02/2026, 10:22

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$430,00 em 02/02/2026 (ID 050000003382602025) <br>Ag./Op./Conta: 0417/005/86400261-9

03/02/2026, 08:30

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 302

03/02/2026, 02:35

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. aos Eventos: 299, 300

03/02/2026, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 302

02/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 299, 300

02/02/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

30/01/2026, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 300

30/01/2026, 15:58

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/02/2026 - Refer. aos Eventos: 299, 300

30/01/2026, 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 15:10

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2026, 15:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 288 e 290

30/01/2026, 01:15

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 27/01/2026<br> Ag./Op./Conta: 0417/005/86400024-1

28/01/2026, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 287

27/01/2026, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 287

27/01/2026, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 288, 289, 290

22/01/2026, 04:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

21/01/2026, 12:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

21/01/2026, 12:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 288, 289, 290

21/01/2026, 03:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

19/01/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/01/2026, 16:44

Despacho

19/01/2026, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

04/12/2025, 16:47

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CONSTRUTORA IMPLANTEC LTDA - EXCLUÍDA

04/12/2025, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 279

02/12/2025, 09:43

Publicado no DJEN - no dia 01/12/2025 - Refer. ao Evento: 279

01/12/2025, 02:35

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 279

28/11/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/11/2025 - Refer. ao Evento: 279

27/11/2025, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2025, 14:11

Juntada de Petição

12/11/2025, 10:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

03/11/2025, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

21/10/2025, 15:00

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: Caixa Economica Federal <br>R$22.683,26 em 20/10/2025 (ID 050000005832510173) <br>Ag./Op./Conta: 0417/005/86400024-1

21/10/2025, 08:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269

20/10/2025, 14:59

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 269, 270

10/10/2025, 02:34

Juntada de Petição

09/10/2025, 16:32

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 269, 270

09/10/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado

08/10/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 13:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 13:53

Juntada de Petição

07/10/2025, 18:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para DF017348 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)

01/10/2025, 12:48

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCJAR01

30/09/2025, 18:23

Transitado em Julgado

30/09/2025, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 257

24/09/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 255

05/09/2025, 08:21

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 255, 256, 257

02/09/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 255, 256, 257

01/09/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 256

29/08/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256

29/08/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/08/2025, 13:49

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/08/2025, 13:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

28/08/2025, 15:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/08/2025<br>Período da sessão: <b>21/08/2025 00:00 a 28/08/2025 14:00</b>

12/08/2025, 02:09

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>21/08/2025 00:00 a 28/08/2025 14:00</b><br>Sequencial: 421

08/08/2025, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/08/2025, 12:17

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

17/07/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242

17/07/2025, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

15/07/2025, 17:15

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 241, 242

15/07/2025, 02:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 241

14/07/2025, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 241

14/07/2025, 13:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 240, 241, 242

14/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/07/2025, 14:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

11/07/2025, 14:58

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

10/07/2025, 15:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 24/06/2025<br>Período da sessão: <b>03/07/2025 00:00 a 10/07/2025 14:00</b>

24/06/2025, 02:05

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/07/2025 00:00 a 10/07/2025 14:00</b><br>Sequencial: 342

23/06/2025, 13:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

23/06/2025, 13:41

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/05/2025, 17:39

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

27/05/2025, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 227

17/04/2025, 13:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 227

16/04/2025, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 228

15/04/2025, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 228

15/04/2025, 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/04/2025, 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/04/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 220

15/04/2025, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 220

15/04/2025, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

14/04/2025, 13:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

10/04/2025, 09:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 219

09/04/2025, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 219

09/04/2025, 14:16

Embargos de Declaração Acolhidos

09/04/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/04/2025, 10:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 208

01/04/2025, 01:10

Conclusos para julgamento

01/04/2025, 01:10

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 439,31 em 21/3/2025 Número de referência: 1303671

26/03/2025, 06:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

25/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208

23/03/2025, 23:59

Juntada de Petição

20/03/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

14/03/2025, 07:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

14/03/2025, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2025, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/03/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

13/03/2025, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

08/03/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

07/03/2025, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

26/02/2025, 18:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

26/02/2025, 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2025, 16:51

Julgado procedente em parte o pedido

26/02/2025, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

26/02/2025, 16:51

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 13:21

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

11/02/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 189

06/02/2025, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

04/02/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 189

24/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188

22/01/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188

22/01/2025, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

21/01/2025, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/01/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/01/2025, 18:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/01/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184

14/01/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 184

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 13:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

10/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

24/11/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

14/11/2024, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 14:33

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2024, 03:00

Juntada de Petição - (CEPVA101950 - EDITH CRISTINA ALVES DEMIAN FERNANDES para DF017348 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)

02/09/2024, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

09/08/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

25/06/2024, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

21/06/2024, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

20/06/2024, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 22:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

11/06/2024, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

10/06/2024, 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

10/06/2024, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

10/06/2024, 16:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 13:39

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

09/05/2024, 11:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

26/04/2024, 23:59

Despacho

16/04/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2024, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

15/04/2024, 17:07

Juntada de Petição

02/04/2024, 19:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

16/02/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS (SEM AFETAR SESSÕES DE JULGAMENTO E DIÁRIO ELETRÔNICO) - Portaria 101/2024, da Direção do Foro da Subseção Judiciária de Jaraguá do Sul - interrupção da conexão de internet e telefones, impedindo o atendimento presencial.

07/02/2024, 17:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Resolução TRF4 nº 228/2022

20/10/2023, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2023 até 06/01/2024

20/10/2023, 15:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 13:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 08:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

05/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 16:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

13/09/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

26/08/2023, 23:59

Despacho

16/08/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2023, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

16/08/2023, 11:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

08/08/2023, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

08/08/2023, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2023, 14:08

Despacho

26/07/2023, 14:54

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2023, 13:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

25/07/2023, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

25/07/2023, 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/07/2023, 17:45

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCMFA01F para SCJAR01S)

20/07/2023, 12:40

Declarada incompetência

19/07/2023, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

19/07/2023, 10:57

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 18:51

Alterado o assunto processual - De: Indenização por dano material - Para: Vícios de Construção

18/07/2023, 18:13

Juntada de Petição

18/07/2023, 15:39

Juntada de Petição - CONSTRUTORA IMPLANTEC LTDA (SC009760 - ARAO DOS SANTOS)

18/07/2023, 15:37

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 128

06/06/2023, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

25/05/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

25/05/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

25/05/2023, 15:18

Determinada a intimação

25/05/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 12:43

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 10:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCMFA01

06/06/2022, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

01/06/2022, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

04/05/2022, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

04/05/2022, 13:17

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC017374 - MICHELE KROETZ)

03/05/2022, 01:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:37

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:37

Prejudicado o recurso - por unanimidade

28/04/2022, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Período da sessão: <b>20/04/2022 00:00 a 28/04/2022 14:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA TERESINHA ZIMMER DE FRANCA (AUTOR) ADVOGADO: MARIO MARCONDES NASCIMENTO JUNIOR (OAB SC050341) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5005616-90.2018.4.04.7209/SC (Pauta: 584) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 584

05/04/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/04/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/10/2021, 18:16

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

28/10/2021, 13:48

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 94, 97 e 101

19/10/2021, 12:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 101

11/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

10/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

04/10/2021, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

04/10/2021, 11:07

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO HENRIQUE GONCALVES SANTOS - EXCLUÍDA

01/10/2021, 18:08

Determinada a intimação

01/10/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/10/2021, 16:29

Conclusos para decisão/despacho

01/10/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2021, 10:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

01/10/2021, 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

01/10/2021, 09:19

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2021, 16:28

Conclusos para julgamento

13/09/2021, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

13/09/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 83 e 86

13/09/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

12/09/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

11/09/2021, 21:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

03/09/2021, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

03/09/2021, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2021, 19:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

02/09/2021, 19:42

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

02/09/2021, 19:42

Conclusos para julgamento

02/09/2021, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

01/09/2021, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77

20/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 18:21

Determinada a intimação

10/08/2021, 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 18:21

Juntada de Petição

20/05/2021, 13:57

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2021, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

22/06/2020, 13:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

30/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/05/2020, 15:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 67

20/05/2020, 15:46

Decisão interlocutória

20/05/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2020, 14:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/05/2020, 14:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/05/2020, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

20/03/2020, 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 62

01/03/2020, 23:59

Decisão interlocutória

20/02/2020, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2020, 17:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2020, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

16/02/2020, 10:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

27/01/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/01/2020, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

08/01/2020, 13:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

12/12/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/12/2019, 20:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

02/12/2019, 20:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2019, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/12/2019, 10:55

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte GILBERTO LUIZ - EXCLUÍDA

02/12/2019, 10:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

28/11/2019, 15:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2019, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

14/11/2019, 13:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

04/11/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/10/2019, 16:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

25/10/2019, 16:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2019, 15:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/10/2019, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

25/10/2019, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 39

21/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2019, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/10/2019, 10:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

21/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/09/2019, 15:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

06/09/2019, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 33

06/09/2019, 18:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

04/09/2019, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

03/09/2019, 17:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

15/08/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

06/08/2019, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

06/08/2019, 14:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2019, 16:21

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/08/2019, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/08/2019, 16:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/07/2019, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

10/05/2019, 10:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

05/05/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

30/04/2019, 17:11

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

30/04/2019, 17:11

Despacho/Decisão - Interlocutória

25/04/2019, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2019, 17:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/04/2019, 17:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/04/2019, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

17/04/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 14

17/04/2019, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/04/2019, 18:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

28/02/2019, 10:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

27/12/2018, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Citação

17/12/2018, 13:35

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/12/2018, 13:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2018, 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

10/12/2018, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/12/2018, 15:18

Despacho/Decisão - Determina Intimação

10/12/2018, 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/12/2018, 09:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/10/2018, 18:46

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCJAR01S para SCMFA01F)

11/10/2018, 15:33

Ato ordinatório praticado

11/10/2018, 15:02

Distribuído por sorteio

10/10/2018, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 12:43

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:37

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 16:29

SENTENÇA

•30/09/2021, 16:28

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/09/2021, 09:18

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/09/2021, 09:18

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/09/2021, 09:18

SENTENÇA

•02/09/2021, 19:42

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/09/2021, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 18:21

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2024, 15:41

DESPACHO/DECISÃO

•16/08/2023, 15:40

DESPACHO/DECISÃO

•26/07/2023, 14:54

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 17:23

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2023, 12:43

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:37

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2021, 16:29

SENTENÇA

•30/09/2021, 16:28

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/09/2021, 09:18

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/09/2021, 09:18

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•03/09/2021, 09:18

SENTENÇA

•02/09/2021, 19:42

INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO

•01/09/2021, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/08/2021, 18:21

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2020, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2020, 17:02

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2019, 15:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2019, 16:21

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2019, 17:36

DESPACHO/DECISÃO

•17/12/2018, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2018, 09:16

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2018, 15:02