Cumprimento de sentença 5012540-10.2019.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

ADRIANA MONTEIRO DE SOUSA

CPF

Autor

JOSE DE BORBA FILHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO OCTAVIO ROSA DOS SANTOS

OAB/SC 017710·CPF·Representa: Autor

NORMA BASSOLS RODRIGUES HOLZ

OAB/SC 031652·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/04/2026, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

21/04/2026, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 20:54

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 131

02/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 131

27/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 131

26/02/2026, 16:16

Juntado(a)

26/02/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 15:55

Despacho

24/02/2026, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 18:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50004026420264047201

15/01/2026, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

13/01/2026, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 15:39

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 122

12/12/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 122

11/12/2025, 02:02

Todas as movimentações(138)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

22/04/2026, 13:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

21/04/2026, 01:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria 274/2026

08/04/2026, 20:54

Publicado no DJEN - no dia 02/03/2026 - Refer. ao Evento: 131

02/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 131

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 14:33

27/02/2026, 02:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/02/2026 - Refer. ao Evento: 131

26/02/2026, 16:16

Juntado(a)

26/02/2026, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/02/2026, 15:55

Despacho

24/02/2026, 18:29

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2026, 18:43

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Número: 50004026420264047201

15/01/2026, 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

13/01/2026, 16:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/12/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 1050/2025

17/12/2025, 15:39

Publicado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 122

12/12/2025, 02:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. aos Eventos: 120, 122

11/12/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 12:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 120

10/12/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/12/2025, 12:21

Despacho

09/12/2025, 17:52

Conclusos para decisão/despacho

09/12/2025, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

18/07/2025, 16:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 23/06/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 617/2025 - TRF4

23/06/2025, 23:08

Publicado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

04/06/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 113

03/06/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2025, 11:54

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOSE DE BORBA FILHO)

02/06/2025, 10:54

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCJOI06

02/06/2025, 10:54

Remetidos os Autos - SCJOI06 -> SCFLPCECON

28/05/2025, 12:40

Despacho

27/05/2025, 16:34

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR044127 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

09/05/2024, 11:04

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 13:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

23/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

07/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/10/2022, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/10/2022, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

17/10/2022, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

30/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/09/2022, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/09/2022, 14:33

Juntada de Petição

19/09/2022, 13:51

Juntada de Petição - JOSE DE BORBA FILHO (SC031652 - NORMA BASSOLS RODRIGUES HOLZ)

19/09/2022, 13:50

Determinada a intimação

02/09/2022, 18:28

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

02/08/2022, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

29/07/2022, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/07/2022, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

28/07/2022, 13:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 88 e 89

14/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC017374 - MICHELE KROETZ)

05/07/2022, 17:29

Ato ordinatório praticado

04/07/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 18:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2022, 18:59

Recebidos os autos

22/06/2022, 15:55

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCJOI06

22/06/2022, 14:04

Transitado em Julgado

22/06/2022, 14:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

07/06/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

17/05/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 79

09/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC017374 - MICHELE KROETZ)

03/05/2022, 01:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:38

Sentença confirmada - por unanimidade

28/04/2022, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Período da sessão: <b>20/04/2022 00:00 a 28/04/2022 14:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ADRIANA MONTEIRO DE SOUSA (AUTOR) ADVOGADO: RODRIGO OCTAVIO ROSA DOS SANTOS (OAB SC017710) RECORRIDO: JOSE DE BORBA FILHO (RÉU) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: CEF-SC-PROC CHEFE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5012540-10.2019.4.04.7201/SC (Pauta: 605) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 605

05/04/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/04/2022, 13:57

Juntada de Petição

15/02/2022, 08:47

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/11/2021, 16:54

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

18/11/2021, 16:53

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

18/11/2021, 10:46

Despacho

17/11/2021, 18:20

Conclusos para decisão/despacho

09/11/2021, 17:13

Juntada de Petição

09/11/2021, 16:07

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 62

13/10/2021, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

27/09/2021, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

13/09/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/09/2021, 16:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2021, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

02/09/2021, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

26/08/2021, 13:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

19/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2021, 11:20

Julgado procedente em parte o pedido

09/08/2021, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/08/2021, 11:20

Conclusos para julgamento

12/01/2021, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

10/11/2020, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

10/11/2020, 08:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

02/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 23:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 23:38

Concedida a tutela provisória

23/10/2020, 16:06

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2020, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

30/09/2020, 16:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

29/08/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/08/2020, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/08/2020, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

18/08/2020, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

02/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2020, 15:57

Determinada a intimação

23/07/2020, 12:51

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2020, 17:14

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 33

15/06/2020, 21:00

Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 27 e 28

06/06/2020, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2020 até 22/05/2020 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

12/05/2020, 13:28

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

29/04/2020, 17:32

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

03/04/2020, 18:23

Despacho

03/04/2020, 13:43

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/03/2020, 16:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:27

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 24

04/03/2020, 12:47

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 23

03/03/2020, 12:08

Juntada de mandado cumprido - citação com hora certa - Refer. ao Evento: 24

03/03/2020, 12:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24

21/02/2020, 16:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23

21/02/2020, 16:52

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

18/02/2020, 16:00

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

18/02/2020, 16:00

Juntado(a)

07/02/2020, 16:00

Juntado(a)

03/02/2020, 16:41

Despacho/Decisão - de Expediente

15/01/2020, 13:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2019, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/10/2019, 19:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

05/10/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/09/2019, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2019, 12:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 7

18/09/2019, 21:51

Juntado(a)

28/08/2019, 14:00

Juntado(a)

26/08/2019, 14:28

Ato ordinatório praticado

26/08/2019, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/08/2019, 18:06

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4

06/07/2019, 01:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7

05/07/2019, 17:30

Expedição de mandado - SCJOICEMAN

03/07/2019, 11:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5

28/06/2019, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2019, 14:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/06/2019, 14:02

Despacho/Decisão - Determina Citação

18/06/2019, 13:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/06/2019, 12:37

Distribuído por sorteio

18/06/2019, 09:18

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/09/2022, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 18:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/07/2022, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 18:59

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:38

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 18:20

SENTENÇA

•09/08/2021, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2020, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2020, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2020, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2020, 13:09

Todos os documentos(18)

ATO ORDINATÓRIO

•28/10/2022, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2022, 14:33

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/09/2022, 13:51

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2022, 18:28

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•28/07/2022, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2022, 18:59

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:38

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:17

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2021, 18:20

SENTENÇA

•09/08/2021, 11:20

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2020, 16:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/08/2020, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2020, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2020, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2020, 13:09

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2019, 12:38

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2019, 14:16

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2019, 13:48