Cumprimento de sentença 5020447-05.2020.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/09/2020

Valor da Causa

R$ 21.589,75

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

VOLNEI ROGERIO PILAR

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/08/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/08/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

11/08/2022, 10:34

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 10/08/2022

11/08/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/08/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/08/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/08/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/08/2022, 14:11

Determinada a intimação

05/08/2022, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

28/07/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/07/2022, 13:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BANCO BMG SA <br>R$13.958,87 em 08/07/2022 (ID 050000014862207079)

09/07/2022, 09:32

Todas as movimentações(117)

Baixa Definitiva

12/08/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

11/08/2022, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

11/08/2022, 10:34

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 10/08/2022

11/08/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2022, 13:59

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/06/2022, 10:05

10/08/2022, 16:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

10/08/2022, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

10/08/2022, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

08/08/2022, 14:11

Determinada a intimação

05/08/2022, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2022, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

28/07/2022, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

21/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

11/07/2022, 13:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BANCO BMG SA <br>R$13.958,87 em 08/07/2022 (ID 050000014862207079)

09/07/2022, 09:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

27/06/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2022, 17:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

23/06/2022, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

23/06/2022, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

10/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2022, 09:22

Transitado em Julgado

31/05/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCFLP06

31/05/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

31/05/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

02/05/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

02/05/2022, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

02/05/2022, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

29/04/2022, 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

29/04/2022, 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:38

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

28/04/2022, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Período da sessão: <b>20/04/2022 00:00 a 28/04/2022 14:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BANCO BMG SA (RÉU) ADVOGADO: ANDRÉ LUIS SONNTAG (OAB SC017910) RECORRIDO: VOLNEI ROGERIO PILAR (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME SCHROEDER DE LACERDA (OAB SC057813) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) ADVOGADO: JACQUES BROSE JUNIOR (OAB SC024849) PERITO: JOSIANE ROCHA STOCCO DE OLIVEIRA INTERESSADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5020447-05.2020.4.04.7200/SC (Pauta: 611) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 611

05/04/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/04/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

12/11/2021, 17:13

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

12/11/2021, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

12/11/2021, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

05/11/2021, 23:59

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 238,67 em 25/10/2021 Número de referência: 867566

28/10/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

27/10/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

27/10/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2021, 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/10/2021, 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

25/10/2021, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

25/10/2021, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

24/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/10/2021, 14:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/10/2021, 13:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

15/10/2021, 13:38

Julgado procedente em parte o pedido

14/10/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2021, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/10/2021, 16:38

Conclusos para julgamento

06/09/2021, 15:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

06/09/2021, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

06/09/2021, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

31/08/2021, 13:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

26/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

19/08/2021, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

17/08/2021, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

17/08/2021, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2021, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/08/2021, 22:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

01/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2021, 14:22

Juntada de peças digitalizadas

21/06/2021, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

16/06/2021, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

03/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/05/2021, 23:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

29/03/2021, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

18/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/03/2021, 17:08

Determinada a intimação

08/03/2021, 17:08

Conclusos para decisão/despacho

08/03/2021, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

06/03/2021, 20:06

Juntada de Petição

02/03/2021, 11:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

25/02/2021, 23:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/02/2021, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/02/2021, 11:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

22/02/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

22/02/2021, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

22/02/2021, 11:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

20/02/2021, 22:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2021, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2021, 15:40

Convertido o Julgamento em Diligência

19/02/2021, 15:04

Juntada de Petição

28/01/2021, 13:42

Conclusos para julgamento

22/01/2021, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/01/2021, 17:04

Juntada de Petição

14/12/2020, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

28/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2020, 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

18/11/2020, 16:13

Juntada de Petição - BANCO BMG SA (SC017910 - ANDRÉ LUIS SONNTAG)

18/11/2020, 16:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 08/12/2020

04/11/2020, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/10/2020, 12:29

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

23/10/2020, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/09/2020, 09:48

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5

28/09/2020, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

22/09/2020, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/09/2020, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/09/2020, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2020, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2020, 18:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

18/09/2020, 18:17

Não Concedida a tutela provisória

18/09/2020, 17:37

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2020, 17:51

Distribuído por sorteio

16/09/2020, 15:39

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:38

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:17

SENTENÇA

•14/10/2021, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 17:08

OUTROS

•02/03/2021, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2021, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2020, 17:37