Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5021078-09.2021.4.04.7201 - TRF4 | JusConsulta

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Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2021

Valor da Causa

R$ 8.025,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Joinville

Partes do Processo

SILVANE TOMELIN

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA LOPES MAGNUS

CPF·Representa: Autor

CAROLINA BALBINOTT BUNHAK

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/03/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/03/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/03/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2023, 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5006532-52.2023.4.04.9666/TRF (SILVANE TOMELIN)

26/02/2023, 21:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720058581 processada no TRF4 com o no. 50065325220234049666/TRF (SILVANE TOMELIN)

27/01/2023, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720058581

26/01/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/12/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/12/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/12/2022, 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/12/2022, 00:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720058581

19/12/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2022, 11:35

Todas as movimentações(112)

Baixa Definitiva

17/03/2023, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

14/03/2023, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/03/2023, 16:28

Ato ordinatório praticado

07/03/2023, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2023, 13:19

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2022, 18:19

07/03/2023, 13:19

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/03/2023 - 5006532-52.2023.4.04.9666/TRF (SILVANE TOMELIN)

26/02/2023, 21:56

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22720058581 processada no TRF4 com o no. 50065325220234049666/TRF (SILVANE TOMELIN)

27/01/2023, 09:52

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22720058581

26/01/2023, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

23/12/2022, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

23/12/2022, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 99

22/12/2022, 00:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99

22/12/2022, 00:14

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22720058581

19/12/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/12/2022, 11:35

Despacho

15/12/2022, 18:19

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2022, 17:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

30/11/2022, 17:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/11/2022, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

28/11/2022, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/11/2022, 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

19/11/2022, 10:27

Ato ordinatório praticado

18/11/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/11/2022, 15:24

Comunicação eletrônica recebida - baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50249838820224047200/SC

16/11/2022, 15:54

Comunicação eletrônica recebida - julgado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50249838820224047200/SC

26/10/2022, 15:34

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50249838820224047200/SC

03/10/2022, 16:45

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

26/08/2022, 15:44

Despacho

25/08/2022, 19:01

Conclusos para decisão/despacho

25/08/2022, 16:54

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50249838820224047200/SC

24/08/2022, 18:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR - Refer. ao Evento: 74 Número: 50249838820224047200

22/08/2022, 18:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

13/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/08/2022, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

09/08/2022, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 11:35

Indeferido o pedido

03/08/2022, 09:46

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2022, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

01/08/2022, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

26/07/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

23/07/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

18/07/2022, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/07/2022, 08:52

Determinada a intimação

13/07/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/07/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/07/2022, 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/07/2022, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

13/07/2022, 12:59

Juntada de Petição

13/07/2022, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/07/2022, 19:06

Juntada de Petição - (C056612 - MARCELO PACHECO DE SOUZA para SC017374 - MICHELE KROETZ)

08/07/2022, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

07/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/06/2022, 18:31

Determinada a intimação

27/06/2022, 18:21

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

23/06/2022, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

23/06/2022, 15:04

Ato ordinatório praticado

20/06/2022, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2022, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/06/2022, 14:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

15/06/2022, 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

14/06/2022, 13:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública (JEF)

14/06/2022, 13:24

Determinada a intimação

14/06/2022, 11:20

Conclusos para decisão/despacho

10/06/2022, 15:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

09/06/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

09/06/2022, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

09/06/2022, 10:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

09/06/2022, 10:21

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 17:40

Transitado em Julgado

07/06/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCJOI02

07/06/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

07/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

03/05/2022, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

03/05/2022, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:38

Sentença confirmada - por unanimidade

28/04/2022, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Período da sessão: <b>20/04/2022 00:00 a 28/04/2022 14:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: SILVANE TOMELIN (AUTOR) ADVOGADO: WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS (DPU) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE TRABALHO REMOTO – AUXÍLIO EMERGENCIAL Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5021078-09.2021.4.04.7201/SC (Pauta: 612) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 612

05/04/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/04/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

18/01/2022, 17:38

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

18/01/2022, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

14/01/2022, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/01/2022, 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/01/2022, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

11/01/2022, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

17/12/2021, 11:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

17/12/2021, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

16/12/2021, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

16/12/2021, 15:50

Julgado procedente em parte o pedido

16/12/2021, 15:05

Conclusos para julgamento

30/11/2021, 13:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

30/11/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

30/11/2021, 13:26

Não Concedida a tutela provisória

22/11/2021, 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/11/2021, 16:15

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2021, 12:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

22/11/2021, 11:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/11/2021, 09:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

19/11/2021, 12:50

Determinada a intimação

19/11/2021, 12:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/11/2021, 08:57

Distribuído por sorteio

19/11/2021, 08:53

ATO ORDINATÓRIO

•18/11/2022, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 19:01

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 09:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2022, 14:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2022, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•20/06/2022, 18:47

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2022, 11:20

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 17:40

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:38

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:17

SENTENÇA

•16/12/2021, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•22/11/2021, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 12:27