Cumprimento de sentença 5000846-76.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/01/2021

Valor da Causa

R$ 22.250,22

Órgão julgador

Juízo Substituto da 6ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

SILVIO EUGENIO PEREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO BMG S.A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

02/05/2023, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

29/04/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

27/04/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 17:19

Determinada a intimação

29/03/2023, 13:26

Juntada de Petição

23/03/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

14/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

11/03/2023, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 15:46

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP06

16/02/2023, 15:30

Todas as movimentações(153)

Baixa Definitiva

02/05/2023, 17:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 147

29/04/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

27/04/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147 e 148

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2023, 18:38

03/04/2023, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 17:19

Determinada a intimação

29/03/2023, 13:26

Juntada de Petição

23/03/2023, 16:07

Conclusos para decisão/despacho

14/03/2023, 13:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

14/03/2023, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

11/03/2023, 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 140

26/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2023, 15:46

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP06

16/02/2023, 15:30

Remetidos os Autos - SCFLP06 -> SCFLPNCJ

16/01/2023, 19:02

Determinada a intimação

16/01/2023, 18:38

Conclusos para decisão/despacho

15/12/2022, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

12/12/2022, 11:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 16:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/12/2022 até 01/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1585/2022 da DF da SJSC

01/12/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

20/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2022, 13:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

10/11/2022, 01:01

Juntada de Petição

08/11/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

21/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2022, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120

11/10/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

10/10/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 120 e 121

25/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 13:02

Remetidos os Autos - SCFLPNCJ -> SCFLP06

15/09/2022, 13:00

Remetidos os Autos - SCFLP06 -> SCFLPNCJ

09/09/2022, 16:07

Determinada a intimação

09/09/2022, 15:13

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2022, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

31/08/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

11/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2022, 13:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

30/07/2022, 01:02

Juntada de Petição

29/07/2022, 16:14

Juntada de Petição

26/07/2022, 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

15/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

11/07/2022, 10:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

11/07/2022, 10:05

Juntada de certidão - Levantamento total realizado em conta judicial - 08/07/2022

09/07/2022, 09:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2022, 19:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

08/07/2022, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

08/07/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/07/2022, 13:46

Determinada a intimação

05/07/2022, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/07/2022, 19:37

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

05/07/2022, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

29/06/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

17/06/2022, 23:59

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: BANCO BMG S.A <br>R$10.120,10 em 13/06/2022 (ID 050000004322206024)

14/06/2022, 09:32

Juntada de Petição

13/06/2022, 13:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 13:41

Transitado em Julgado

07/06/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03C -> SCFLP06

07/06/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 82

07/06/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

04/05/2022, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

04/05/2022, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

29/04/2022, 17:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

29/04/2022, 17:26

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:39

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

28/04/2022, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Período da sessão: <b>20/04/2022 00:00 a 28/04/2022 14:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: BANCO BMG S.A (RÉU) ADVOGADO: RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB DF045892) RECORRENTE: SILVIO EUGENIO PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO: GUILHERME SCHROEDER DE LACERDA (OAB SC057813) ADVOGADO: ROBSON ARGEMIRO CORREA (OAB SC029297) ADVOGADO: HELVIO DA SILVA MUNIZ (OAB SC030045) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA RECORRIDO: OS MESMOS PERITO: JOSIANE ROCHA STOCCO DE OLIVEIRA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5000846-76.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 663) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 663

05/04/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/04/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/11/2021, 18:45

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03C

22/11/2021, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62

19/11/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

09/11/2021, 10:37

Juntada de Petição

04/11/2021, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

29/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

28/10/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

27/10/2021, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

20/10/2021, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/10/2021, 15:50

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 238,11 em 15/10/2021 Número de referência: 864302

20/10/2021, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/10/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

19/10/2021, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2021, 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/10/2021, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

19/10/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2021, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/10/2021, 16:12

Juntada de Petição

18/10/2021, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53

11/10/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

04/10/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/10/2021, 14:51

Julgado procedente o pedido

01/10/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2021, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/10/2021, 14:56

Juntada de Petição - BANCO BMG S.A (DF045892 - RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA)

19/08/2021, 19:25

Conclusos para julgamento

18/08/2021, 14:39

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

18/08/2021, 14:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

18/08/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

11/08/2021, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

31/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/07/2021, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/07/2021, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2021, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

21/07/2021, 18:31

Juntada de Petição

14/06/2021, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

10/06/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

07/06/2021, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/05/2021, 15:13

Juntada de peças digitalizadas

31/05/2021, 15:11

Juntada de Petição

26/05/2021, 20:57

Ato ordinatório praticado

25/05/2021, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2021, 10:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

25/05/2021, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

20/05/2021, 14:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2021, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

06/05/2021, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 19, 20 e 21

03/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

26/04/2021, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

26/04/2021, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2021, 18:03

Decisão interlocutória

23/04/2021, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2021, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

14/04/2021, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

20/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/03/2021, 20:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

24/02/2021, 16:57

Juntada de Petição - BANCO BMG SA (RS054018 - GABRIELA VITIELLO WINK)

24/02/2021, 16:55

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

03/02/2021, 21:00

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/01/2021, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

21/01/2021, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

21/01/2021, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/01/2021, 09:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/01/2021, 19:16

Não Concedida a tutela provisória

20/01/2021, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2021, 19:16

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2021, 12:19

Distribuído por sorteio

19/01/2021, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 15:13

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/07/2022, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2022, 19:37

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/06/2022, 16:25

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:39

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:17

SENTENÇA

•01/10/2021, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2021, 10:39

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•20/01/2021, 19:16