Recurso de Medida Cautelar Cível 5003674-11.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2022

Valor da Causa

R$ 26.934,00

Órgão julgador

Gab. Juiz Federal GILSON JACOBSEN (SC-3C)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

ORLANDO LESSAK

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2022, 16:30

Transitado em Julgado

06/06/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/06/2022, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

31/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/05/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/05/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/05/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/05/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/04/2022, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Período da sessão: <b>20/04/2022 00:00 a 28/04/2022 14:00</b>

06/04/2022, 02:00

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

06/06/2022, 16:30

Transitado em Julgado

06/06/2022, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/06/2022, 08:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

31/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/05/2022, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:55

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:17

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legal

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Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/05/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/05/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/05/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/04/2022, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Período da sessão: <b>20/04/2022 00:00 a 28/04/2022 14:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: ORLANDO LESSAK INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BELA VISTA DO TOLDO/SC PROCURADOR: ARILDA MIELKE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5003674-11.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 817) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 817

05/04/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/04/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

31/03/2022, 13:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

30/03/2022, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 9

30/03/2022, 21:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

26/03/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 8

18/03/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

11/03/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 8

03/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

22/02/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

22/02/2022, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

22/02/2022, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

22/02/2022, 15:23

Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas

21/02/2022, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/02/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/02/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2022, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2022, 18:52

Não Concedida a Medida Liminar

21/02/2022, 09:54

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2022, 18:19

Distribuído por dependência - Número: 50001359220224047214/SC

16/02/2022, 15:37

DESPACHO/DECISÃO

•21/02/2022, 09:54