Recurso de Medida Cautelar Cível 5003010-77.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2022

Valor da Causa

R$ 60.000,00

Órgão julgador

Gab. Juiz Federal GILSON JACOBSEN (SC-3C)

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

JAYME DRAPALA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/06/2022, 14:20

Transitado em Julgado

22/06/2022, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

07/06/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

31/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/05/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/05/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/05/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/05/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/04/2022, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Período da sessão: <b>20/04/2022 00:00 a 28/04/2022 14:00</b>

06/04/2022, 02:00

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

22/06/2022, 14:20

Transitado em Julgado

22/06/2022, 14:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

07/06/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

31/05/2022, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/05/2022, 23:59

Documentos

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:55

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/05/2022, 14:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/05/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/05/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:55

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/04/2022, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Período da sessão: <b>20/04/2022 00:00 a 28/04/2022 14:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA RECORRIDO: JAYME DRAPALA INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA INTERESSADO: MUNICÍPIO DE MAFRA/SC PROCURADOR: LUCIANE MAGNABOSCO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5003010-77.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 819) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 819

05/04/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/04/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

28/03/2022, 16:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

25/03/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 15

17/03/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

12/03/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

05/03/2022, 01:01

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 9

02/03/2022, 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 8

26/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

20/02/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

20/02/2022, 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/02/2022, 18:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

16/02/2022, 18:43

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

16/02/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/02/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

16/02/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2022, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/02/2022, 12:29

Não Concedida a Medida Liminar

15/02/2022, 21:30

Conclusos para decisão/despacho

10/02/2022, 15:52

Distribuído por dependência - Número: 50001428420224047214/SC

10/02/2022, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•15/02/2022, 21:30