Recurso de Medida Cautelar Cível 5036257-83.2021.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2021

Valor da Causa

R$ 26.518,50

Órgão julgador

Gab. Juiz Federal GILSON JACOBSEN (SC-3C)

Partes do Processo

LUIZ THOME

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE CRICIUMA/SC

CNPJ

Reu

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CNPJ

Reu

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Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

22/06/2022, 14:17

Transitado em Julgado

22/06/2022, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

07/06/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

31/05/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/05/2022, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

09/05/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/05/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/05/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/05/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:54

Todas as movimentações(58)

Baixa Definitiva

22/06/2022, 14:17

Transitado em Julgado

22/06/2022, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

07/06/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

31/05/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

11/05/2022, 10:25

Documentos

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:54

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:17

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legal

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 46

09/05/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/05/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/05/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/05/2022, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:54

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/04/2022, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Período da sessão: <b>20/04/2022 00:00 a 28/04/2022 14:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: LUIZ THOMÉ ADVOGADO: JANAINA AUGUSTA DAL PONT (OAB SC010907) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ANDRE EMILIANO UBA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: MUNICÍPIO DE CRICIÚMA/SC PROCURADOR: ANA CRISTINA SOARES FLORES YOUSSEF RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5036257-83.2021.4.04.7200/SC (Pauta: 780) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 780

05/04/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/04/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/03/2022, 13:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

03/03/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 22 e 25

17/02/2022, 11:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

17/02/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

10/02/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20, 22 e 25

05/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

28/01/2022, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

28/01/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/01/2022, 08:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/01/2022, 08:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

26/01/2022, 19:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/01/2022, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/01/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/01/2022, 13:43

Não Concedida a Medida Liminar

25/01/2022, 13:47

Conclusos para decisão/despacho

24/01/2022, 12:44

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5013046-06.2021.4.04.7204/SC - ref. ao(s) evento(s): 38

24/01/2022, 12:43

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5013046-06.2021.4.04.7204/SC - ref. ao(s) evento(s): 15

14/12/2021, 12:34

Expedição de ofício

14/12/2021, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

08/12/2021, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/12/2021, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 6

04/12/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

04/12/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/11/2021, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

25/11/2021, 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/11/2021, 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2021, 13:25

Convertido o Julgamento em Diligência

23/11/2021, 15:09

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2021, 18:13

Distribuído por dependência - Número: 50130460620214047204/SC

22/11/2021, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2022, 13:47

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2021, 15:09