Recurso de Medida Cautelar Cível 5001743-70.2022.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2022

Valor da Causa

R$ 16.085,25

Órgão julgador

Gab. Juiz Federal GILSON JACOBSEN (SC-3C)

Partes do Processo

ROSEMERI ROSA

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

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Movimentações

Baixa Definitiva

06/06/2022, 15:35

Transitado em Julgado

06/06/2022, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

31/05/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

02/05/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/05/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/05/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/05/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/05/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:54

Prejudicado o recurso - por unanimidade

28/04/2022, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Período da sessão: <b>20/04/2022 00:00 a 28/04/2022 14:00</b>

06/04/2022, 02:00

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

06/06/2022, 15:35

Transitado em Julgado

06/06/2022, 15:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

31/05/2022, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/05/2022 até 20/05/2022 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

04/05/2022, 20:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

Documentos

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:54

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:17

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

02/05/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

02/05/2022, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

02/05/2022, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/05/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/05/2022, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 16:54

Prejudicado o recurso - por unanimidade

28/04/2022, 16:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Período da sessão: <b>20/04/2022 00:00 a 28/04/2022 14:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ROSEMERI ROSA ADVOGADO: CLAUDIA BOEIRA DA SILVA (OAB SC013887) RECORRIDO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: BRUNO DE MACEDO DIAS PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5001743-70.2022.4.04.7200/SC (Pauta: 782) RELATOR: Juiz Federal GILSON JACOBSEN

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 782

05/04/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/04/2022, 13:57

Juntada de Petição

17/03/2022, 12:10

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

07/03/2022, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/03/2022, 00:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

22/02/2022, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

15/02/2022, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

07/02/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

05/02/2022, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

05/02/2022, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

31/01/2022, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

31/01/2022, 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

31/01/2022, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/01/2022, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

28/01/2022, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2022, 17:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

28/01/2022, 17:19

Concedida a Medida Liminar

28/01/2022, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

27/01/2022, 17:24

Distribuído por dependência - Número: 50314874720214047200/SC

27/01/2022, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2022, 17:06