Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003660-51.2013.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/01/2013

Valor da Causa

R$ 31.885,39

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

CLEIDES GUEDES SCHLORKE

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

MARÍ ROSA AGAZZI

OAB/RS 041955·CPF·Representa: Autor

FABIOLA DE AVILA TAVARES

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

GERSON MAZZAFERRO SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MARÍ ROSA AGAZZI

OAB/RS 041955·CPF·Representa: Autor

FABIOLA DE AVILA TAVARES

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

GERSON MAZZAFERRO SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

WEBER RODRIGUES MOTA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

06/08/2023, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

13/06/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

28/05/2023, 23:59

Despacho

18/05/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/05/2023, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 17:57

Juntada de Petição

12/05/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

12/05/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

12/05/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

03/05/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

09/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

30/03/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

29/03/2023, 18:28

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva

06/08/2023, 20:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

13/06/2023, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

28/05/2023, 23:59

Despacho

18/05/2023, 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 14:14

18/05/2023, 09:33

Conclusos para decisão/despacho

16/05/2023, 17:57

Juntada de Petição

12/05/2023, 13:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

12/05/2023, 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

12/05/2023, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/05/2023, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

03/05/2023, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

09/04/2023, 23:59

Determinada a intimação

30/03/2023, 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/03/2023, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

29/03/2023, 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

29/03/2023, 18:28

Ato ordinatório praticado

29/03/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2023, 17:57

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2022, 14:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

30/09/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 153

30/09/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 13:07

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5174216-36.2022.4.04.9666/TRF (CLEIDES GUEDES SCHLORKE)

26/09/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

05/09/2022, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

05/09/2022, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 12:14

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710060826 processada no TRF4 com o no. 51742163620224049666/TRF (CLEIDES GUEDES SCHLORKE)

26/08/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710060826 processada no TRF4 com o no. 51742163620224049666/TRF (PAESE, FERREIRA & ADVOGADOS ASSOCIADOS)

26/08/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710060826

25/08/2022, 15:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 135 e 138

19/08/2022, 20:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

15/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

08/08/2022, 15:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

08/08/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/08/2022, 18:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710060826

05/08/2022, 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/08/2022, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

04/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 14:26

Despacho

25/07/2022, 13:40

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2022, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

24/07/2022, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

03/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2022, 14:15

Juntada de certidão

09/06/2022, 17:41

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

09/06/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

09/06/2022, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

09/06/2022, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

09/06/2022, 11:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

09/06/2022, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

08/06/2022, 13:21

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSPOA10

07/06/2022, 15:33

Transitado em Julgado

07/06/2022, 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

03/06/2022, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

09/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

03/05/2022, 20:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

03/05/2022, 20:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 17:17

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:33

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/04/2022, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRENTE: CLEIDES GUEDES SCHLORKE ADVOGADO: MARÍ ROSA AGAZZI (OAB RS041955) RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de abril de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22/04/2022 e encerramento no dia 29/04/2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5003660-51.2013.4.04.7100/RS (Pauta: 26) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 26

06/04/2022, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 11:26

Conclusos para julgamento de retratação

24/11/2021, 12:30

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05A

24/11/2021, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

23/11/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

23/11/2021, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

18/11/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/11/2021, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2021, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/11/2021, 17:30

Recurso Extraordinário admitido

16/11/2021, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2021, 14:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

05/11/2021, 14:09

Juntada de Petição

03/11/2021, 11:57

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

25/08/2015, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

25/08/2015, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

25/08/2015, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

19/08/2015, 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

19/08/2015, 17:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/08/2015, 16:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

18/08/2015, 16:12

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/08/2015, 18:08

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

10/04/2015, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

10/04/2015, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

10/04/2015, 15:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/04/2015, 17:52

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR05A -> RSPOATRPR5

08/04/2015, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

30/03/2015, 17:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77

15/03/2015, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

09/03/2015, 15:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 78

09/03/2015, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/03/2015, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

05/03/2015, 13:40

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

04/03/2015, 16:56

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

04/03/2015, 16:29

Julgamento do Incidente Improvido - em 26/02/2015 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DESACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

04/03/2015, 14:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

11/02/2015, 13:42

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 26/02/2015 SEQ.: 86

11/02/2015, 13:28

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

15/01/2015, 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

14/01/2015, 21:09

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 07/01/2015 até 20/01/2015 Motivo: RECESSO

29/12/2014, 12:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

20/12/2014, 10:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 65

17/12/2014, 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/12/2014, 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/12/2014, 21:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

16/12/2014, 21:21

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

16/12/2014, 16:05

Julgamento Provido em Parte - em 11/12/2014 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA E NEGAR...

16/12/2014, 11:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

26/11/2014, 15:39

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 11/12/2014 SEQ.: 238

26/11/2014, 15:14

Autos com Juiz para Relatório/Voto

27/10/2014, 15:20

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/10/2014, 14:43

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

05/05/2014, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

02/05/2014, 17:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

25/04/2014, 12:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

24/04/2014, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/04/2014, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2014, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2014, 11:57

Despacho/Decisão - Determina Intimação

26/02/2014, 23:24

Autos com Juiz para Relatório/Voto

21/01/2014, 13:02

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

20/01/2014, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

17/01/2014, 17:58

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 41

15/01/2014, 01:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

08/01/2014, 23:59

Juntada de Petição

08/01/2014, 18:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 41

17/12/2013, 14:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/12/2013, 13:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/12/2013, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

15/12/2013, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

11/12/2013, 11:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

10/12/2013, 14:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

05/12/2013, 12:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/11/2013, 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/11/2013, 08:51

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

29/11/2013, 08:51

Autos com Juiz para Sentença

04/09/2013, 10:59

Remessa Interna - RSPOACONT -> RSPOAJC01

03/09/2013, 16:34

Remessa Interna - RSPOAJC01 -> RSPOACONT

14/08/2013, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

13/08/2013, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

12/08/2013, 12:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

01/08/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

29/07/2013, 15:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2013, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2013, 13:59

Ato Ordinatório

22/07/2013, 13:58

Remessa Interna - RSPOACONT -> RSPOAJC01

01/07/2013, 17:23

Remessa Interna - RSPOAJC01 -> RSPOACONT

27/06/2013, 15:36

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

27/06/2013, 13:33

Autos com Juiz para Sentença

17/04/2013, 17:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 14 e 15

25/03/2013, 17:41

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

21/03/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

18/03/2013, 11:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

13/03/2013, 14:33

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/03/2013, 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

11/03/2013, 18:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

11/03/2013, 18:04

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 9 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 11/03/2013 16:57:46)

11/03/2013, 18:01

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 10 - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - 11/03/2013 16:57:47)

11/03/2013, 18:00

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

11/03/2013, 15:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/03/2013, 18:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

27/02/2013, 21:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

08/02/2013, 18:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/02/2013, 13:12

Despacho/Decisão - Determina Intimação

31/01/2013, 19:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2013, 15:57

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

25/01/2013, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 13:21

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:33

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2015, 18:08

ACÓRDÃO

•04/03/2015, 16:56

ACÓRDÃO

•04/03/2015, 16:29

EXTRATO DE ATA

•04/03/2015, 14:12

ACÓRDÃO

•16/12/2014, 16:05

EXTRATO DE ATA

•16/12/2014, 11:18

DESPACHO

•26/02/2014, 23:24

Todos os documentos(21)

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 09:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2023, 14:14

ATO ORDINATÓRIO

•29/03/2023, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 13:40

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2022, 13:21

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:33

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2021, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•17/08/2015, 18:08

ACÓRDÃO

•04/03/2015, 16:56

ACÓRDÃO

•04/03/2015, 16:29

EXTRATO DE ATA

•04/03/2015, 14:12

ACÓRDÃO

•16/12/2014, 16:05

EXTRATO DE ATA

•16/12/2014, 11:18

DESPACHO

•26/02/2014, 23:24

SENTENÇA

•29/11/2013, 08:51

DESPACHO/DECISÃO

•27/06/2013, 13:33

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•11/03/2013, 15:11

DECISÃO (LIMINAR/ANT.TUTELA)

•31/01/2013, 19:04

DECISÃO

•25/01/2013, 18:30

DECISÃO

•25/01/2013, 18:30