Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004851-79.2019.4.04.7114 - TRF4 | JusConsulta

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Programas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2019

Valor da Causa

R$ 6.767,67

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

JAQUELINE DORST

CPF

Autor

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE

CNPJ

Reu

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATEUS BLUME

OAB/RS 084630·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS

Representa: Réu

CLARISSA COELHO SARAIVA DE ALVES RODRIGUES

CPF·Representa: Réu

ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para RS128733 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)

03/02/2025, 17:03

Baixa Definitiva

14/12/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

07/12/2022, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

07/12/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

01/12/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

01/12/2022, 15:10

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 30/11/2022

01/12/2022, 10:38

Decisão interlocutória

23/11/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

23/11/2022, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 11:02

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

22/11/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

09/11/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

09/11/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 10:29

Todas as movimentações(156)

Juntada de Petição - (C118331 - CANDIDA GOULART OLIVEIRA para RS128733 - ELIZABETH PEREIRA DE OLIVEIRA)

03/02/2025, 17:03

Baixa Definitiva

14/12/2022, 18:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

07/12/2022, 08:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

07/12/2022, 08:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/11/2022, 15:29

ATO ORDINATÓRIO

•05/07/2022, 15:58

06/12/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

01/12/2022, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

01/12/2022, 15:10

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 30/11/2022

01/12/2022, 10:38

Decisão interlocutória

23/11/2022, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

23/11/2022, 15:29

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2022, 11:02

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

22/11/2022, 11:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

09/11/2022, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

09/11/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2022, 10:29

Juntada de Petição

25/10/2022, 20:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

21/10/2022, 09:40

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$12.931,28 em 14/10/2022 (ID 050000002802210118)

15/10/2022, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

14/10/2022, 23:59

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para DF018661 - CLARISSA COELHO SARAIVA DE ALVES RODRIGUES)

05/10/2022, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

16/09/2022, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

25/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

08/08/2022, 14:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

15/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

12/07/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

12/07/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2022, 15:58

Ato ordinatório praticado

05/07/2022, 15:58

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

05/07/2022, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

04/07/2022, 09:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

18/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

17/06/2022, 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

17/06/2022, 18:52

Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS046873 - ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA)

15/06/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

14/06/2022, 10:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

14/06/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2022, 13:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSSCR01

03/06/2022, 16:24

Transitado em Julgado

03/06/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

31/05/2022, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

30/05/2022, 16:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106

05/05/2022, 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

05/05/2022, 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

29/04/2022, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS RECORRIDO: JAQUELINE DORST (AUTOR) ADVOGADO: MATEUS BLUME (OAB RS084630) INTERESSADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de abril de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22/04/2022 e encerramento no dia 29/04/2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5004851-79.2019.4.04.7114/RS (Pauta: 111) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 111

06/04/2022, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

07/12/2021, 00:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

24/11/2021, 12:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

19/11/2021, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/11/2021, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93

13/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2021, 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2021, 13:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/10/2021, 15:12

Sentença confirmada - por unanimidade

28/10/2021, 17:08

Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para RS046873 - ALEXANDRE ZIEGLER PEREIRA LIMA)

19/10/2021, 14:32

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2021<br>Período da sessão: <b>21/10/2021 00:00 a 28/10/2021 14:00</b>

11/10/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/10/2021 14:00</b><br>Sequencial: 127

08/10/2021, 09:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

08/10/2021, 09:52

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

04/05/2021, 15:03

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

03/05/2021, 09:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/05/2021, 08:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

25/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

12/03/2021, 20:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

05/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2021, 09:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

22/02/2021, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

11/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/02/2021, 12:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

28/01/2021, 11:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

04/01/2021, 16:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70

31/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/12/2020, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

21/12/2020, 14:37

Juntada de Petição

11/12/2020, 09:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

09/12/2020, 21:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2020 até 02/12/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - instabilidade do sistema por queda de link ( 02 links das 09:43 às 13:45 de 02/12/2020)

02/12/2020, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

30/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/11/2020, 14:49

Juntada de Petição

20/11/2020, 08:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

20/11/2020, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/11/2020, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

05/11/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

26/10/2020, 20:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2020, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/10/2020, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/10/2020, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

26/10/2020, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 16:10

Juntada de Petição

23/10/2020, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

13/10/2020, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46, 47 e 48

10/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2020, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2020, 21:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

30/09/2020, 21:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2020, 21:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/08/2020, 18:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/08/2020 até 09/08/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 988/2020

07/08/2020, 14:39

Conclusos para julgamento

30/07/2020, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

30/07/2020, 10:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/07/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/07/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/07/2020, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

16/07/2020, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

16/07/2020, 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

16/07/2020, 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/07/2020, 09:00

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

15/07/2020, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/07/2020, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/07/2020, 14:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

15/07/2020, 14:08

Autos com Juiz para Sentença

31/03/2020, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

31/03/2020, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

26/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/03/2020, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/03/2020, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/02/2020, 11:42

Remessa à Vara/Turma de Origem - (RSSCRCEJUA para RSSCR01F)

03/02/2020, 17:12

Juntada de Petição

31/01/2020, 22:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

28/01/2020, 15:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18

26/01/2020, 23:59

Redistribuído por sorteio - CEJUSCON - (RSSCR01F para RSSCRCEJUA)

16/01/2020, 14:02

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2020, 14:01

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/01/2020, 14:01

Não Concedida a tutela provisória

16/01/2020, 13:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

16/01/2020, 13:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2019, 15:56

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

18/12/2019, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/11/2019, 15:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

25/11/2019, 23:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

12/11/2019, 10:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 10:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

29/10/2019, 15:35

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

22/10/2019, 09:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

22/10/2019, 09:41

Despacho/Decisão - Determina Intimação

15/10/2019, 08:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

15/10/2019, 08:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/10/2019, 16:20

Distribuído por sorteio

05/10/2019, 11:11

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSLAJ01S para RSSCR01F)

05/10/2019, 11:11

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:34

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 14:36

ACÓRDÃO

•29/10/2021, 15:12

EXTRATO DE ATA

•28/10/2021, 17:08

SENTENÇA

•30/09/2020, 21:32

SENTENÇA

•15/07/2020, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•16/01/2020, 13:12

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2019, 10:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2019, 08:51