Execução Fiscal 5009308-95.2016.4.04.7200 - TRF4 | JusConsulta

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TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/02/2026

Valor da Causa

R$ 13.801,13

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Florianópolis

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC

CNPJ

Autor

FARMACIA FARMAPENHA LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAQUIM ROBERTO DE SOUZA

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

SERGIO GOMES SIMOES JUNIOR

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF03S para SCFLP10F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FARMACIA FARMAPENHA LTDA - ME)

15/01/2026, 12:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAQUIM ROBERTO DE SOUZA)

15/01/2026, 12:59

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF03

15/01/2026, 12:59

Remetidos os Autos - SCUAEF03 -> SCFLPCECON

09/01/2026, 12:36

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

12/12/2025, 12:02

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

12/12/2025, 12:02

Transitado em Julgado

12/12/2025, 12:01

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCCCEF01F para SCUAEF03S)

04/11/2025, 13:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 213

10/09/2024, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 213

10/09/2024, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 213

19/08/2024, 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 213

19/08/2024, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

02/08/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

27/06/2024, 14:05

Todas as movimentações(227)

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF03S para SCFLP10F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

26/02/2026, 22:30

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FARMACIA FARMAPENHA LTDA - ME)

15/01/2026, 12:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAQUIM ROBERTO DE SOUZA)

15/01/2026, 12:59

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCUAEF03

15/01/2026, 12:59

Remetidos os Autos - SCUAEF03 -> SCFLPCECON

Documentos

SENTENÇA

•08/04/2024, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 19:14

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

09/01/2026, 12:36

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

12/12/2025, 12:02

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

12/12/2025, 12:02

Transitado em Julgado

12/12/2025, 12:01

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de SCCCEF01F para SCUAEF03S)

04/11/2025, 13:33

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 213

10/09/2024, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 213

10/09/2024, 21:00

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 213

19/08/2024, 21:02

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 213

19/08/2024, 21:02

Expedição de Carta pelo Correio - 4 cartas

02/08/2024, 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

27/06/2024, 14:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 14/06/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA N. 467/2024 - DF/SJSC

14/06/2024, 20:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2024 até 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria Conjunta TRF4 n. 0584253, de 14 de maio de 2024.

15/05/2024, 12:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 06/05/2024 até 10/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria conjunta 387/2024

06/05/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

18/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/04/2024, 14:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/04/2024, 14:49

Conclusos para julgamento

03/04/2024, 18:07

Juntada de Petição

03/04/2024, 17:56

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/04/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

12/12/2023, 17:08

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF03S para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

12/12/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196

17/10/2023, 17:14

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC

13/10/2023, 12:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

08/10/2023, 23:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

05/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/09/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 19:14

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50404533120224040000/TRF

04/07/2023, 16:39

Juntada de Petição

28/06/2023, 15:30

Juntada de Petição

28/06/2023, 09:48

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50404533120224040000/TRF

03/05/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

17/01/2023, 10:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50404533120224040000/TRF

11/01/2023, 14:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 20:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

12/12/2022, 23:59

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCFLP09F para SCUAEF03S) - Motivo: Resolução 257/2022

07/12/2022, 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/12/2022, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

30/11/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

30/11/2022, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

30/11/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/11/2022, 13:30

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 13:30

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50404533120224040000/TRF

25/11/2022, 07:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

11/11/2022, 13:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

09/10/2022, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento parcial realizado em conta judicial - 22/09/2022

07/10/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2022, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

25/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

23/09/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

23/09/2022, 09:23

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50404533120224040000/TRF

22/09/2022, 11:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 155 Número: 50404533120224040000/TRF

20/09/2022, 13:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

15/09/2022, 15:18

Despacho

15/09/2022, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 15:18

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

14/09/2022, 15:17

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

14/09/2022, 15:17

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JOAQUIM ROBERTO DE SOUZA (bloqueio/penhora on line) <br>R$452,82 em 13/09/2022 (ID 072022000019915860)

14/09/2022, 09:32

Juntado(a)

13/09/2022, 20:46

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: JOAQUIM ROBERTO DE SOUZA (bloqueio/penhora on line) <br>R$1.252,74 em 12/09/2022 (ID 072022000019915878)

13/09/2022, 09:32

Juntado(a)

06/09/2022, 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

30/08/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

06/08/2022, 23:59

Despacho

27/07/2022, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/07/2022, 14:08

Conclusos para decisão/despacho

26/07/2022, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

18/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2022, 12:57

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/05/2022, 03:00

Juntada de Petição

13/05/2022, 17:44

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2022

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO - decisão ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC EXECUTADO: FARMACIA FARMAPENHA LTDA - ME EXECUTADO: JOAQUIM ROBERTO DE SOUZA EDITAL Nº 720008430919 EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE TRINTA DIAS O Juiz da 9ª Vara Federal de Florianópolis, Seção Judiciária do Estado de Santa Catarina, na Forma da Lei, etc.. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que tramitam nesta 9ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Florianópolis-SC o processo em epígrafe, e que por se achar em lugar incerto e não sabido, fica(m) INTIMADO(A) FARMACIA FARMAPENHA LTDA - ME e JOAQUIM ROBERTO DE SOUZA, através deste edital, acerca da decisão que determinou a aplicação do sistema SISBAJUD e dos bloqueios de valores efetuados em contas ou aplicações financeiras em nome do executado, para a garantia da execução abaixo descrita, na forma do artigo 10 da LEF, bem como que dispõe(m) do prazo de (30) trinta dias para opor-se à execução por meio de embargos. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - CRF/SC, EXECUTADO: FARMACIA FARMAPENHA LTDA - ME, CPF/CNPJ 09267834000132 e 59358297972 Natureza da dívida: Tributária, Dívida Ativa CDA Nº: 1319/2014, 2143/2014, 0238/2016 e 0169/2015 Valor: R$ 13.801,13 Chave do DECISÃO Processo: 293875435316. EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO Processo: 293875435316 E, para que no futuro não se alegue ignorância, passa-se o presente edital publicado na forma da lei (art. 232, do CPC e art. 8º, IV da Lei 6.830/80) e afixado no lugar de costume, na sede desta Subseção Judiciária, na Rua Paschoal Apóstolo Pitsíca, 4810, 3º andar, Florianópolis, fone (48) 3251-2933. Dado e passado nesta Cidade em 31/03/2022. Eu, Jorge Souza Cremona da Silva, Diretor de Secretaria, conferi. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009308-95.2016.4.04.7200/SC

07/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2022

04/04/2022, 13:36

Expedição de Edital - intimação

01/04/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 142

30/03/2022, 18:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

11/02/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2022, 16:10

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 137

31/01/2022, 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

23/11/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

13/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

03/11/2021, 16:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

03/11/2021, 16:59

Juntado(a)

03/09/2021, 16:34

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(FARMACIA FARMAPENHA LTDA - ME)

26/08/2021, 13:47

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(JOAQUIM ROBERTO DE SOUZA)

26/08/2021, 13:47

Remetidos os Autos - SCFLPCECON -> SCFLP09

26/08/2021, 13:47

Remetidos os Autos - SCFLP09 -> SCFLPCECON

19/08/2021, 17:16

Despacho

19/08/2021, 16:57

Conclusos para decisão/despacho

30/07/2021, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

29/07/2021, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

15/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/07/2021, 11:10

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

05/07/2021, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

28/06/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 13/05/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 28/06/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/07/2021

13/05/2021, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 13/05/2021

11/05/2021, 17:01

Expedição de Edital - citação

11/05/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

10/05/2021, 20:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

25/04/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

15/04/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2021, 18:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

09/04/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

21/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2021, 14:17

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

10/03/2021, 19:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

24/02/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/02/2021, 16:30

Ato ordinatório praticado

14/02/2021, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

24/11/2020, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

19/10/2020, 16:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

09/10/2020, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

08/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

29/09/2020, 16:52

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

29/09/2020, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2020, 18:15

Decisão interlocutória

25/09/2020, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2020, 10:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

20/08/2020, 08:58

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 01/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 653/2020, da Direção do Foro da SJSC.

01/07/2020, 20:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 97

21/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2020, 17:24

Remessa Interna - SCFLPCECON -> SCFLP09

08/05/2020, 16:42

Juntada - Ordem Cumprida - <br/>(FARMACIA FARMAPENHA LTDA - ME)

08/05/2020, 16:42

Remessa Interna - SCFLP09 -> SCFLPCECON

30/04/2020, 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

08/04/2020, 15:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TRF4 N. 18/2020

20/03/2020, 12:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

02/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/02/2020, 16:02

Juntada de certidão

21/02/2020, 16:01

Juntada de certidão

15/01/2020, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

28/11/2019, 12:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 31/10/2019

17/09/2019, 13:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 28/10/2019

17/09/2019, 13:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83

14/09/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2019, 12:40

Disponibilização de Edital - no dia 08/08/2019

08/08/2019, 00:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 08/08/2019

06/08/2019, 18:49

Expedido Edital - citação

06/08/2019, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

05/08/2019, 15:43

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/05/2019 até 28/05/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 621, de 28 de maio de 2019, da Direção do Foro da JFSC.

28/05/2019, 18:46

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - artigos 52 a 57 Portaria n. 549/2019 da Direção do Foro da SJSC

17/05/2019, 18:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/05/2019 até 24/05/2019 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria 549 de 13/05/2019.

14/05/2019, 18:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

13/05/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/05/2019, 14:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/05/2019, 14:33

Juntado(a)

03/05/2019, 14:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/12/2018, 17:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

29/10/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/10/2018, 05:19

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: FARMACIA FARMAPENHA LTDA - ME<br/>Carta postada em 20/09/2018<br/>Carta entregue em 15/10/2018

18/10/2018, 19:33

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50327672720184040000/TRF

18/09/2018, 16:55

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>FARMACIA FARMAPENHA LTDA - ME: 1 carta

18/09/2018, 11:00

Expedido Carta pelo Correio

14/09/2018, 15:41

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50327672720184040000/TRF

30/08/2018, 13:21

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 61 Número: 50327672720184040000/TRF

27/08/2018, 15:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

29/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

19/07/2018, 17:54

Despacho/Decisão - de Expediente

19/07/2018, 17:54

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/07/2018, 04:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

18/07/2018, 16:08

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/07/2018 até 06/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 674/2018

03/07/2018, 11:55

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 02/07/2018 até 02/07/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 647/2018

29/06/2018, 13:57

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 30/05/2018 até 30/05/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS

30/05/2018, 12:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

21/05/2018, 23:59

Lavrada Certidão

11/05/2018, 18:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/05/2018, 18:29

Despacho/Decisão - de Expediente

24/04/2018, 15:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

23/04/2018, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

19/03/2018, 13:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 47

01/02/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/01/2018, 14:20

Lavrada Certidão

22/01/2018, 14:18

Lavrada Certidão

11/01/2018, 17:09

Lavrada Certidão

21/12/2017, 12:01

Despacho/Decisão - de Expediente

21/12/2017, 11:59

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/12/2017, 13:47

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

07/12/2017, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

07/12/2017, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

01/12/2017, 23:59

Suspensão/Sobrestamento - Art. 40 - Lei 6830/80

21/11/2017, 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2017, 17:20

Despacho/Decisão - de Expediente

21/11/2017, 16:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/11/2017, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

20/11/2017, 15:44

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 15:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

06/10/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2017, 14:44

Disponibilização de Edital - no dia 27/07/2017

27/07/2017, 00:36

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Edital - no dia 27/07/2017

25/07/2017, 16:58

Expedido Edital

25/07/2017, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

19/07/2017, 10:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

05/06/2017, 23:59

Lavrada Certidão

26/05/2017, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/05/2017, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

24/04/2017, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

04/03/2017, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/02/2017, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

21/02/2017, 17:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

04/12/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/11/2016, 17:10

Juntado - Mandado Não Cumprido - SCFLP09-2016/1656572<br/>(FARMACIA FARMAPENHA LTDA - ME)<br/>OBS: Negativa de Endereço

29/10/2016, 21:14

Mandado/Ofício Distribuído para Oficial de Justiça - SCFLP09-2016/01656572

27/10/2016, 18:34

Expedido Mandado - SCFLP09-2016/01656572<br/>(FARMACIA FARMAPENHA LTDA - ME)<br/>Central de Mandados de Destino: SCFLPCEMAN

26/10/2016, 13:21

Expedido Mandado

21/10/2016, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/09/2016, 13:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

04/08/2016, 23:59

Ato Ordinatório

25/07/2016, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/07/2016, 13:28

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Agravo de Instrumento Número: 50314644620164040000/TRF

21/07/2016, 15:50

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50314644620164040000/TRF

19/07/2016, 15:01

Distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 5 Número: 50314644620164040000/TRF

18/07/2016, 17:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

03/06/2016, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/05/2016, 15:54

Despacho/Decisão - Determina Intimação

24/05/2016, 15:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/05/2016, 15:04

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 69,00 em 12/05/2016

17/05/2016, 08:45

Distribuição/Atribuição Por Dependência por sorteio eletrônico - Número: 50164679420134047200

11/05/2016, 15:22

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2021, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2021, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2020, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2019, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2018, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2018, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/12/2017, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2017, 16:55

Todos os documentos(17)

SENTENÇA

•08/04/2024, 14:49

ATO ORDINATÓRIO

•25/09/2023, 19:14

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2022, 14:08

DESPACHO/DECISÃO

•19/08/2021, 16:57

ATO ORDINATÓRIO

•15/04/2021, 18:54

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2021, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•14/02/2021, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2020, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/05/2019, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2018, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•24/04/2018, 15:11

DESPACHO/DECISÃO

•21/12/2017, 11:59

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2017, 16:55

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2016, 13:28

DESPACHO/DECISÃO

•24/05/2016, 15:40