Execução Fiscal 5001575-30.2011.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2026

Valor da Causa

R$ 60.939,70

Órgão julgador

Juízo B da Central de Controle e Apoio em Execução Fiscal

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Apelação Cível · GAB. 12 (Des. Federal LEANDRO PAULSEN)

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

EDITORA E ESTUDIO DE COMUNICACAO COELHO JR LTDA-ME.

CNPJ

Reu

FABIANA RODRIGUES FONSECA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MONICA FRANKE DA SILVA

CPF·Representa: Autor

FLAVIO HENRIQUE BRANDAO DELGADO

CPF·Representa: Autor

MARLO FROELICH FRIEDRICH

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01B)

14/05/2026, 12:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

08/02/2024, 15:15

Juntada de Petição - (C122405 - KEEITY BRAGA COLLODEL para C023912 - FLAVIO HENRIQUE BRANDAO DELGADO)

15/01/2024, 16:24

Juntada de Petição - (C122405 - KEEITY BRAGA COLLODEL para C122405 - KEEITY BRAGA COLLODEL)

12/01/2024, 22:30

Juntada de Petição - (C122405 - KEEITY BRAGA COLLODEL para C023912 - FLAVIO HENRIQUE BRANDAO DELGADO)

12/01/2024, 20:56

Juntada de Petição

12/01/2024, 17:31

Juntada de Petição - (C122405 - KEEITY BRAGA COLLODEL para C093885 - VIVIAN DANIELE CORREA PEREIRA)

12/01/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

26/04/2023, 13:51

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF09F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

09/03/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/02/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:27

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/02/2023

14/02/2023, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

13/02/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

09/02/2023, 23:59

Todas as movimentações(162)

Redistribuído por remanejamento de acervo - (SCCCEF01F para SCCCEF01B)

14/05/2026, 12:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF - EXCLUÍDA

08/02/2024, 15:15

Juntada de Petição - (C122405 - KEEITY BRAGA COLLODEL para C023912 - FLAVIO HENRIQUE BRANDAO DELGADO)

15/01/2024, 16:24

Juntada de Petição - (C122405 - KEEITY BRAGA COLLODEL para C122405 - KEEITY BRAGA COLLODEL)

12/01/2024, 22:30

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 15:07

Juntada de Petição - (C122405 - KEEITY BRAGA COLLODEL para C023912 - FLAVIO HENRIQUE BRANDAO DELGADO)

12/01/2024, 20:56

Juntada de Petição

12/01/2024, 17:31

Juntada de Petição - (C122405 - KEEITY BRAGA COLLODEL para C093885 - VIVIAN DANIELE CORREA PEREIRA)

12/01/2024, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

26/04/2023, 13:51

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF09F para SCCCEF01F) - Motivo: Provimento 129/2023

10/03/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

09/03/2023, 23:59

Processo Suspenso por Execução Frustrada

27/02/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2023, 14:27

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 13/02/2023

14/02/2023, 08:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

13/02/2023, 15:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

09/02/2023, 23:59

Expedição de ofício

30/01/2023, 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

30/01/2023, 14:26

Despacho

23/01/2023, 16:02

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCBLU05F para SCUAEF09F) - Motivo: Resolução 257/2022

08/12/2022, 21:09

Conclusos para decisão/despacho

30/09/2022, 14:24

Juntada de Petição - (C058602 - MARLO FROELICH FRIEDRICH para C023912 - FLAVIO HENRIQUE BRANDAO DELGADO)

26/09/2022, 10:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

22/09/2022, 12:21

Juntada de Petição - (C058602 - MARLO FROELICH FRIEDRICH para C058602 - MARLO FROELICH FRIEDRICH)

19/09/2022, 10:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

15/09/2022, 23:59

Decisão interlocutória

05/09/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/09/2022, 15:07

Conclusos para decisão/despacho

30/08/2022, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

25/08/2022, 15:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 10/08/2022 até 10/08/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 967/2022 da DF/SJSC

10/08/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

21/07/2022, 23:59

Juntada de certidão

11/07/2022, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 11:24

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

08/07/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

26/05/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 07/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 26/05/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 08/07/2022

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF EXECUTADO: EDITORA E ESTUDIO DE COMUNICACAO COELHO JR LTDA-ME. EXECUTADO: FABIANA RODRIGUES FONSECA EDITAL Nº 720008193189 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: INTIMAR o(s) Executado(s)EDITORA E ESTUDIO DE COMUNICACAO COELHO JR LTDA-ME., CNPJ: 02148568000180 e FABIANA RODRIGUES FONSECA, CPF: 55074707072, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, acerca da penhora realizada nos autos da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, por meio do sistema BACENJUD, conforme Ordem Judicial de Bloqueio de Valores constante no evento 60, no valor total de R$ 774,67, e para, querendo, opor(em) Embargos à Execução Fiscal, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 16 da Lei 6830/80. INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5001575-30.2011.4.04.7208/SC

07/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 07/04/2022

05/04/2022, 12:21

Expedição de Edital

05/04/2022, 12:19

Despacho

07/12/2021, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

08/11/2021, 15:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

26/10/2021, 18:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/10/2021 até 05/10/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - IMPOSSIBILIDADE TÉCNICA - Portaria n. 1100/2021 - Direção do Foro da SJSC

05/10/2021, 19:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

04/10/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2021, 13:32

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 115

23/09/2021, 18:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 115

20/09/2021, 01:36

Expedição de mandado - SCITACEMAN

15/09/2021, 17:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 113

14/09/2021, 21:00

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

06/08/2021, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

28/06/2021, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

07/06/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/05/2021, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2021, 15:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 106

23/02/2021, 10:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

23/02/2021, 10:10

Expedição de mandado - SCITACEMAN

22/02/2021, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

01/09/2020, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

13/08/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2020, 16:24

Ato ordinatório praticado

03/08/2020, 16:24

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 100

20/07/2020, 21:02

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta

08/07/2020, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

07/05/2020, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/05/2020 até 04/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão GPRES 5115072

07/05/2020, 14:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

27/03/2020, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/03/2020, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 13:31

Juntada de certidão

17/03/2020, 13:30

Juntado(a)

17/09/2019, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

09/09/2019, 12:48

Juntada de certidão

03/09/2019, 13:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 89

19/08/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 14:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2019, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

30/07/2019, 10:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

11/07/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/07/2019, 13:21

Ato ordinatório praticado

01/07/2019, 13:21

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 79

01/07/2019, 13:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

24/06/2019, 13:55

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 79

17/06/2019, 10:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 79

02/05/2019, 18:27

Expedição de mandado - SCITACEMAN

23/04/2019, 13:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 69 e 76

14/02/2019, 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

04/02/2019, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/01/2019, 14:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/01/2019, 14:36

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCITA01F para SCBLU05F) - Motivo: Resolução 102 de 29.11.2018

04/12/2018, 14:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

22/11/2018, 23:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 70 - SCITA01-2018/02179660<br/>(FABIANA RODRIGUES FONSECA)<br/>OBS: Negativa de Endereço

22/11/2018, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70 - SCITA01-2018/02179660

19/11/2018, 01:35

Expedição de mandado - SCITA01-2018/02179660<br/>(FABIANA RODRIGUES FONSECA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

12/11/2018, 19:08

Ato ordinatório praticado

12/11/2018, 15:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2018, 15:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 65 - SCITA01-2018/02116780<br/>(FABIANA RODRIGUES FONSECA)<br/>OBS: Negativa de Endereço

03/09/2018, 14:01

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 65 - SCITA01-2018/02116780

16/08/2018, 14:08

Expedição de mandado - SCITA01-2018/02116780<br/>(FABIANA RODRIGUES FONSECA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

14/08/2018, 15:16

Juntado(a)

01/08/2018, 13:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61 - SCITA01-2018/02085510<br/>(FABIANA RODRIGUES FONSECA)<br/>OBS: Negativa de Endereço

12/07/2018, 10:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61 - SCITA01-2018/02085510

09/07/2018, 10:56

Expedição de mandado - SCITA01-2018/02085510<br/>(FABIANA RODRIGUES FONSECA)<br/>Central de Mandados de Destino: SCITACEMAN

03/07/2018, 18:13

Juntado(a)

03/07/2018, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

11/05/2018, 16:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

12/04/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

02/04/2018, 18:43

Despacho/Decisão - de Expediente

09/03/2018, 07:35

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2018, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

06/11/2017, 13:19

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/11/2017

30/10/2017, 16:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

21/10/2017, 23:59

Ato Ordinatório

11/10/2017, 12:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2017, 12:50

Recebimento - TRF4 -> SCITA01 Número: 50015753020114047208

10/10/2017, 16:30

Remessa Externa - SCITA01 -> TRF4

01/04/2014, 15:24

Despacho/Decisão - Apelação Recebida

27/03/2014, 12:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

20/02/2014, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/02/2014, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

20/02/2014, 09:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

19/02/2014, 16:42

Sentença sem Resolução de Mérito - Indeferimento de Petição Inicial

19/02/2014, 09:19

Autos com Juiz para Sentença

13/02/2014, 17:52

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

04/12/2013, 09:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

04/12/2013, 09:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2013, 18:02

Lavrada Certidão

29/11/2013, 18:00

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - <br/>Destinatário: FABIANA RODRIGUES FONSECA<br/>Carta postada em 07/11/2013<br/>Carta entregue em 11/11/2013

14/11/2013, 22:04

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>FABIANA RODRIGUES FONSECA: 1 carta

06/11/2013, 11:06

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - <br/>Destinatário: FABIANA RODRIGUES FONSECA<br/>Carta postada em 13/09/2013<br/>Carta entregue em 09/10/2013

10/10/2013, 22:08

Expedido Carta pelo Correio - 1 carta enviada<br/>FABIANA RODRIGUES FONSECA: 1 carta

12/09/2013, 11:03

Despacho/Decisão - Determina Citação

21/08/2013, 14:56

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/07/2013, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

09/07/2013, 10:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

23/05/2013, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 20/05/2013 até 24/05/2013 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

16/05/2013, 18:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

13/05/2013, 17:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

13/05/2013, 11:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/04/2013, 18:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

05/04/2013, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

05/04/2013, 09:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/04/2013, 15:21

Juntado Ofício Cumprido

25/03/2013, 15:07

Expedido Ofício

01/02/2013, 11:34

Despacho/Decisão - de Expediente

22/11/2012, 18:10

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

25/10/2012, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

22/10/2012, 15:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

21/10/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/10/2012, 18:13

Juntado(a)

11/10/2012, 17:41

Despacho/Decisão - de Expediente

25/09/2012, 14:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2012, 15:32

Juntada de Petição

11/11/2011, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

31/08/2011, 10:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

20/08/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2011, 11:15

Lavrada Certidão

10/08/2011, 11:10

Juntado(a)

18/07/2011, 13:57

Expedido Carta pelo Correio

26/05/2011, 17:37

Despacho/Decisão - Determina Citação

26/05/2011, 17:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/05/2011, 14:56

Juntada de Petição

13/05/2011, 14:29

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

12/05/2011, 14:26

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2021, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2020, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2020, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2019, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2019, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2019, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2018, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2018, 07:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2017, 12:50

DECISÃO

•27/03/2014, 12:37

SENTENÇA

•19/02/2014, 09:19

Todos os documentos(19)

DESPACHO/DECISÃO

•23/01/2023, 16:02

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•07/12/2021, 17:40

ATO ORDINATÓRIO

•24/09/2021, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2021, 15:44

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2020, 16:24

ATO ORDINATÓRIO

•17/03/2020, 13:31

ATO ORDINATÓRIO

•09/08/2019, 14:48

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2019, 13:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/01/2019, 14:36

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2018, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2018, 07:35

ATO ORDINATÓRIO

•11/10/2017, 12:50

DECISÃO

•27/03/2014, 12:37

SENTENÇA

•19/02/2014, 09:19

DECISÃO

•21/08/2013, 14:56

DECISÃO

•13/05/2013, 11:03

DECISÃO

•22/11/2012, 18:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2012, 14:01