Procedimento do Juizado Especial Cível 5012304-63.2021.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelAuxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 4.050,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Processos relacionados

TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul JE · TRF4 · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara Federal de Santa Cruz do Sul

Partes do Processo

PAULO ROBERTO CALDEIRA DA SILVA FILHO

CPF

Autor

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UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER

CPF·Representa: Autor

RAFAELLA MIKOS PASSOS

CPF·Representa: Autor

JONATAN BRAUN LEDESMA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME FRANCISCO PAUL

CPF·Representa: Autor

JOSIANNE ZANOTO

CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

DANIELA CORREA JACQUES BRAUNER

CPF·Representa: Autor

RAFAELLA MIKOS PASSOS

CPF·Representa: Autor

JONATAN BRAUN LEDESMA

CPF·Representa: Autor

GUILHERME FRANCISCO PAUL

CPF·Representa: Autor

JOSIANNE ZANOTO

CPF·Representa: Autor

JULIANO CHAVES GRANERO

CPF·Representa: Autor

JUNIOR LEITE AMARAL

CPF·Representa: Autor

RENATO BRAGA VINHAS

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CLAUDIO TONIETTO FINKEL

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ALAN CUNHA DE MORAES

CPF·Representa: Autor

PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO-ADVOCACIA GERAL DA UNIAO DA 4 REGIAO (PRU4)

Representa: Réu

COORDENACAO REGIONAL DE SERVICO PUBLICO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2024, 13:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSSCR01

06/02/2024, 15:30

Transitado em Julgado

06/02/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/02/2024, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

25/01/2024, 19:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/11/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/11/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2023, 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2023, 16:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/11/2023, 14:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b>

17/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 43

16/11/2023, 14:06

Todas as movimentações(100)

Baixa Definitiva

09/02/2024, 13:51

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSSCR01

06/02/2024, 15:30

Transitado em Julgado

06/02/2024, 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

05/02/2024, 17:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 25/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Prorrogação de prazo face à indisponibilidade do sistema Eproc por período superior a 60 (sessenta) minutos, nos termos Resolução 17/2010.

Documentos

EXTRATO DE ATA

•28/11/2023, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 13:57

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

25/01/2024, 19:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/01/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 51/2024

22/01/2024, 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

29/11/2023, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

29/11/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2023, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

28/11/2023, 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

28/11/2023, 16:22

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

28/11/2023, 14:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/11/2023<br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b>

17/11/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Presencial</b><br>Data da sessão: <b>28/11/2023 14:00</b><br>Sequencial: 43

16/11/2023, 14:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Presencial</b>

16/11/2023, 14:06

Conclusos para julgamento de retratação

14/07/2023, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

14/07/2023, 03:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

14/07/2023, 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/07/2023, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

08/07/2023, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 14:19

Convertido o Julgamento em Diligência

23/06/2023, 13:57

Conclusos para julgamento de retratação

09/05/2023, 15:27

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05A

09/05/2023, 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

04/05/2023, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

04/05/2023, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

02/05/2023, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/05/2023, 18:01

Decisão interlocutória

01/05/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2023, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/05/2023, 12:21

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2023, 11:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/04/2023, 11:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

30/01/2023, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

20/01/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/01/2023, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

16/01/2023, 16:17

Processo Suspenso por Representativo de Controvérsia da TNU

10/01/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/01/2023, 17:28

Conclusos para decisão de admissibilidade

19/10/2022, 07:38

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05A -> RSPOATRPR5

18/10/2022, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

16/10/2022, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

16/10/2022, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

13/10/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

12/10/2022, 14:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

12/10/2022, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/10/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

04/10/2022, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2022, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2022, 15:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2022, 13:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

30/09/2022, 17:55

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/09/2022<br>Período da sessão: <b>23/09/2022 00:00 a 30/09/2022 14:00</b>

13/09/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>30/09/2022 14:00</b><br>Sequencial: 42

12/09/2022, 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

12/09/2022, 15:50

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

17/05/2022, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

16/05/2022, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

02/05/2022, 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

02/05/2022, 18:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 17:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:33

Sentença confirmada - por unanimidade

29/04/2022, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: PAULO ROBERTO CALDEIRA DA SILVA FILHO (AUTOR) ADVOGADO: RAFAELLA MIKOS PASSOS (DPU) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: EQUIPE DE TRABALHO REMOTO – AUXÍLIO EMERGENCIAL Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de abril de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22/04/2022 e encerramento no dia 29/04/2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5012304-63.2021.4.04.7112/RS (Pauta: 71) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 71

06/04/2022, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 11:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

08/03/2022, 12:11

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

08/03/2022, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

07/03/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/03/2022, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

04/03/2022, 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

04/03/2022, 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 10:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/03/2022, 09:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

14/02/2022, 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/01/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

21/01/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

21/01/2022, 14:17

Julgado improcedente o pedido

19/01/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2022, 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/01/2022, 18:36

Conclusos para julgamento

11/10/2021, 10:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

05/10/2021, 16:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

05/10/2021, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/10/2021, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

29/09/2021, 17:36

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

15/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

10/08/2021, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

10/08/2021, 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2021, 15:17

Expedida/certificada a citação eletrônica

05/08/2021, 15:17

Decisão interlocutória

05/08/2021, 15:17

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021, 19:45

Redistribuído em razão de auxílio de equalização - (de RSCAN02F para RSSCR01S)

29/07/2021, 20:04

Distribuído por sorteio

29/07/2021, 20:04

DESPACHO/DECISÃO

•01/05/2023, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•10/01/2023, 17:28

EXTRATO DE ATA

•30/09/2022, 17:55

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:33

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 14:36

SENTENÇA

•19/01/2022, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2021, 15:17