Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002956-70.2011.4.04.7112 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/06/2011

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 2ª VF de Canoas

Partes do Processo

LUIZ DA SILVA SCHMITT

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SANDRA DA SILVEIRA GEWEHR

OAB/RS 018404·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

BIANCA REY GUEDES DA SILVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

12/12/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 09:10

Juntado(a)

29/11/2022, 09:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/11/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

29/11/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 21:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5228486-10.2022.4.04.9666/TRF (LUIZ DA SILVA SCHMITT)

23/11/2022, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/11/2022, 18:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710086391 processada no TRF4 com o no. 52284861020224049666/TRF (LUIZ DA SILVA SCHMITT)

29/10/2022, 10:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710086391

27/10/2022, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

26/10/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

25/10/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

23/10/2022, 23:59

Todas as movimentações(133)

Baixa Definitiva

09/01/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

12/12/2022, 09:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

09/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2022, 09:10

Juntado(a)

29/11/2022, 09:10

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 19:22

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

29/11/2022, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 125

29/11/2022, 09:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2022, 21:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/12/2022 - 5228486-10.2022.4.04.9666/TRF (LUIZ DA SILVA SCHMITT)

23/11/2022, 12:36

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/11/2022, 18:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710086391 processada no TRF4 com o no. 52284861020224049666/TRF (LUIZ DA SILVA SCHMITT)

29/10/2022, 10:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710086391

27/10/2022, 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

26/10/2022, 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

25/10/2022, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

23/10/2022, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710086391

13/10/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2022, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

13/10/2022, 15:36

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSCAN02

12/10/2022, 16:56

Juntada de certidão

03/10/2022, 08:40

Juntada de certidão

05/09/2022, 14:58

Juntada de certidão

08/08/2022, 08:20

Juntada de certidão

11/07/2022, 07:07

Juntada de certidão

15/06/2022, 10:18

Remetidos os Autos - RSCAN02 -> RSPOANCJ

25/05/2022, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/05/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

25/05/2022, 09:24

Ato ordinatório praticado

23/05/2022, 19:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 19:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/05/2022, 13:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSCAN02

20/05/2022, 18:01

Transitado em Julgado

20/05/2022, 18:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

20/05/2022, 16:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

09/05/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

04/05/2022, 08:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

04/05/2022, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:35

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/04/2022, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: LUIZ DA SILVA SCHMITT ADVOGADO: SANDRA DA SILVEIRA GEWEHR (OAB RS018404) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de abril de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22/04/2022 e encerramento no dia 29/04/2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002956-70.2011.4.04.7112/RS (Pauta: 157) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 157

06/04/2022, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 11:26

Conclusos para julgamento de retratação

18/01/2022, 12:32

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05A

18/01/2022, 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

17/01/2022, 09:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

14/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

04/01/2022, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

04/01/2022, 19:58

Recurso Extraordinário admitido

04/01/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/01/2022, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/01/2022, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

17/12/2021, 17:18

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/12/2021, 17:18

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

16/06/2015, 13:36

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

16/06/2015, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

03/06/2015, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

30/05/2015, 01:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

30/05/2015, 01:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2015, 16:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

29/05/2015, 16:53

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/05/2015, 14:02

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2015, 16:39

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

27/05/2015, 16:36

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

05/03/2014, 18:24

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR05A -> RSPOATRPR5

18/02/2014, 14:51

Despacho/Decisão - de Expediente

18/02/2014, 14:09

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATR04C para RSPOATR05A)

19/12/2013, 14:34

Autos com Juiz para Relatório/Voto

13/12/2013, 14:46

Remessa Interna para devolução ao Relator - RSPOATRPR3 -> RSPOATR04C

13/12/2013, 14:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

09/12/2013, 13:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

08/12/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

08/12/2013, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/12/2013, 10:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2013, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

28/11/2013, 12:56

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/11/2013, 17:55

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

05/08/2013, 16:53

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR04C -> RSPOATRPR3

19/07/2013, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

17/06/2013, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

06/06/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

31/05/2013, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

31/05/2013, 11:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2013, 16:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2013, 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

06/05/2013, 18:53

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/05/2013 até 10/05/2013 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

02/05/2013, 14:56

Juntada de Petição

30/04/2013, 16:55

Juntada de Petição

30/04/2013, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

30/04/2013, 16:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 40 e 41

27/04/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/04/2013, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

17/04/2013, 17:04

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

16/04/2013, 17:46

Julgamento - Reformada a Sentença - em 10/04/2013 - A 4ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INTERPOSTO.

15/04/2013, 20:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

26/03/2013, 12:01

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 10/04/2013 SEQ.: 855

26/03/2013, 11:52

Autos com Juiz para Relatório/Voto

07/09/2012, 12:24

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

06/09/2012, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

29/08/2012, 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

25/08/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

15/08/2012, 17:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 26

27/07/2012, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/07/2012, 14:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 26 e 27

14/07/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/07/2012, 17:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

04/07/2012, 17:57

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

03/07/2012, 18:20

Autos com Juiz para Sentença

28/06/2012, 12:45

Remessa Interna - RSCANCONT -> RSCAN02

27/06/2012, 20:03

Atos da Contadoria-Cálculo

27/06/2012, 20:03

Recebimento

27/06/2012, 20:02

Remessa Interna - RSCAN02 -> RSCANCONT

06/03/2012, 12:27

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 14

31/01/2012, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/01/2012, 20:50

Juntada de Petição

24/01/2012, 18:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

21/01/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2012, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

11/01/2012, 15:53

Remessa Interna - RSCANCONT -> RSCAN02

06/12/2011, 13:26

Atos da Contadoria-Informação/parecer

06/12/2011, 13:26

Recebimento

06/12/2011, 13:25

Remessa Interna - RSCAN02 -> RSCANCONT

02/09/2011, 14:10

Despacho/Decisão - de Expediente

31/08/2011, 17:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

31/08/2011, 16:16

Juntada de Petição

10/08/2011, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

26/07/2011, 11:57

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

26/06/2011, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2011, 13:02

Despacho/Decisão - de Expediente

16/06/2011, 12:52

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/06/2011, 14:58

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

15/06/2011, 14:06

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/01/2022, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2015, 14:02

DESPACHO

•18/02/2014, 14:09

DECISÃO

•21/11/2013, 17:55

ACÓRDÃO

•30/04/2013, 16:53

ACÓRDÃO

•30/04/2013, 16:53

ACÓRDÃO

•30/04/2013, 16:53

ACÓRDÃO

•30/04/2013, 16:53

ACÓRDÃO

•30/04/2013, 16:53

ACÓRDÃO

•30/04/2013, 16:53

ACÓRDÃO

•30/04/2013, 16:47

ACÓRDÃO

•30/04/2013, 16:47

Todos os documentos(23)

ATO ORDINATÓRIO

•23/05/2022, 19:22

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:35

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•04/01/2022, 16:11

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2015, 14:02

DESPACHO

•18/02/2014, 14:09

DECISÃO

•21/11/2013, 17:55

ACÓRDÃO

•30/04/2013, 16:53

ACÓRDÃO

•30/04/2013, 16:53

ACÓRDÃO

•30/04/2013, 16:53

ACÓRDÃO

•30/04/2013, 16:53

ACÓRDÃO

•30/04/2013, 16:53

ACÓRDÃO

•30/04/2013, 16:53

ACÓRDÃO

•30/04/2013, 16:47

ACÓRDÃO

•30/04/2013, 16:47

ACÓRDÃO

•30/04/2013, 16:47

ACÓRDÃO

•30/04/2013, 16:47

ACÓRDÃO

•30/04/2013, 16:47

ACÓRDÃO

•16/04/2013, 17:46

EXTRATO DE ATA

•15/04/2013, 20:04

SENTENÇA

•03/07/2012, 18:20

DESP/DEC

•31/08/2011, 17:52

DESP/DEC

•16/06/2011, 12:52