Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5041571-34.2012.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2012

Valor da Causa

R$ 34.765,16

Órgão julgador

Juízo Federal da 10ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

RENATO FLORES

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO STEFANI

OAB/RS 046571·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/10/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

27/09/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

27/09/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5168639-77.2022.4.04.9666/TRF (RENATO FLORES)

26/09/2022, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/08/2022, 18:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710056542 processada no TRF4 com o no. 51686397720224049666/TRF (STEFANI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

17/08/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710056542 processada no TRF4 com o no. 51686397720224049666/TRF (RENATO FLORES)

17/08/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710056542

14/08/2022, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

11/08/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

11/08/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

10/08/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

10/08/2022, 15:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710056542

09/08/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2022, 14:34

Todas as movimentações(173)

Baixa Definitiva

17/10/2022, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

27/09/2022, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

27/09/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 13:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5168639-77.2022.4.04.9666/TRF (RENATO FLORES)

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 16:05

26/09/2022, 15:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/08/2022, 18:48

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710056542 processada no TRF4 com o no. 51686397720224049666/TRF (STEFANI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

17/08/2022, 09:45

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710056542 processada no TRF4 com o no. 51686397720224049666/TRF (RENATO FLORES)

17/08/2022, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710056542

14/08/2022, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

11/08/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

11/08/2022, 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

10/08/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

10/08/2022, 15:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710056542

09/08/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

21/06/2022, 21:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

05/06/2022, 23:59

Determinada a intimação

26/05/2022, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/05/2022, 14:29

Conclusos para decisão/despacho

11/05/2022, 19:05

Juntada de certidão

11/05/2022, 19:00

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

11/05/2022, 19:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

11/05/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

11/05/2022, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

09/05/2022, 12:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

09/05/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2022, 16:05

Ato ordinatório praticado

06/05/2022, 16:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSPOA10

05/05/2022, 17:42

Transitado em Julgado

05/05/2022, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

04/05/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

04/05/2022, 09:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

04/05/2022, 08:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

04/05/2022, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:35

Sentença desconstituída - por unanimidade

29/04/2022, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: RENATO FLORES ADVOGADO: FÁBIO STEFANI RECORRIDO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de abril de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22/04/2022 e encerramento no dia 29/04/2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5041571-34.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 156) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 156

06/04/2022, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 11:26

Conclusos para julgamento de retratação

17/11/2021, 13:30

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05A

17/11/2021, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

12/11/2021, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

12/11/2021, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

11/11/2021, 09:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

11/11/2021, 09:26

Recurso Extraordinário admitido

10/11/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2021, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

16/10/2021, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

16/10/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

15/10/2021, 10:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

15/10/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 07:47

Despacho

15/10/2021, 07:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 07:47

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2021, 17:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2021, 17:29

Juntada de Petição

09/07/2021, 10:24

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - do órgão julgador de origem (RSPOATR04C para RSPOATR05A)

07/12/2015, 16:30

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

25/05/2015, 14:55

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 102

21/05/2015, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

21/05/2015, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

19/05/2015, 09:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 101

15/05/2015, 07:41

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 18/05/2015 até 22/05/2015 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

13/05/2015, 20:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2015, 13:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/05/2015, 13:27

Despacho/Decisão - Interlocutória

07/05/2015, 14:14

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/04/2015, 15:50

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

30/04/2015, 15:47

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

30/07/2014, 16:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

29/07/2014, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

22/07/2014, 18:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 92

21/07/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 91

21/07/2014, 08:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2014, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

11/07/2014, 14:25

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/06/2014, 15:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

24/06/2014, 12:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

23/06/2014, 20:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

16/06/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

06/06/2014, 12:58

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR04C -> RSPOATRPR5

03/06/2014, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

24/04/2014, 16:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

22/04/2014, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

22/04/2014, 18:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

22/04/2014, 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/04/2014, 14:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

14/04/2014, 14:23

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

12/04/2014, 12:03

Julgamento do Incidente Improvido - em 02/04/2014 - A 4ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTERPOSTOS.

11/04/2014, 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

18/03/2014, 13:04

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 02/04/2014 SEQ.: 1137

18/03/2014, 11:47

Autos com Juiz para Relatório/Voto

27/02/2014, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

13/02/2014, 09:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

07/02/2014, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

04/02/2014, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

04/02/2014, 10:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/02/2014, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

03/02/2014, 19:17

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

03/02/2014, 16:25

Julgamento - Mantida a Sentença - em 28/01/2014 - A 4ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

03/02/2014, 13:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

13/01/2014, 16:06

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 28/01/2014 SEQ.: 1122

13/01/2014, 15:46

Juntada de Petição

22/10/2013, 17:32

Autos com Juiz para Relatório/Voto

01/07/2013, 11:44

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR04C

29/06/2013, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/06/2013, 14:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

22/06/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

12/06/2013, 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

12/06/2013, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

07/06/2013, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

07/06/2013, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 52

03/06/2013, 10:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2013, 13:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2013, 13:51

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

28/05/2013, 19:32

Autos com Juiz para Sentença

01/04/2013, 16:25

Remessa Interna - RSPOACONT -> RSPOAJC01

26/03/2013, 13:11

Remessa Interna - RSPOAJC01 -> RSPOACONT

01/03/2013, 12:38

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

28/02/2013, 17:40

Autos com Juiz para Sentença

22/02/2013, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

20/02/2013, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 43

20/02/2013, 15:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/02/2013, 22:57

Juntada de Petição

14/02/2013, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

08/02/2013, 16:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

01/02/2013, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/01/2013, 15:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

27/01/2013, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

27/01/2013, 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/01/2013, 17:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

25/01/2013, 17:05

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

09/01/2013, 15:39

Autos com Juiz para Sentença

17/12/2012, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

14/12/2012, 16:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

07/12/2012, 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

06/12/2012, 15:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

06/12/2012, 15:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/11/2012, 13:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/11/2012, 13:37

Sentença sem Resolução de Mérito

26/11/2012, 15:18

Autos com Juiz para Sentença

25/09/2012, 11:10

Remessa Interna - RSPOACONT -> RSPOAJC01

24/09/2012, 16:02

Remessa Interna - RSPOAJC01 -> RSPOACONT

18/09/2012, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

17/09/2012, 13:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

14/09/2012, 09:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2012, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/09/2012, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

24/08/2012, 11:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2012, 15:02

Despacho/Decisão - de Expediente

23/08/2012, 11:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/08/2012, 16:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

21/08/2012, 14:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

20/08/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/08/2012, 11:47

Ato Ordinatório

10/08/2012, 11:46

Remessa Interna - RSPOACONT -> RSPOAJC01

09/08/2012, 12:33

Remessa Interna - RSPOAJC01 -> RSPOACONT

08/08/2012, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

06/08/2012, 15:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

03/08/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

24/07/2012, 14:25

Ato Ordinatório

24/07/2012, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

23/07/2012, 11:25

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 2

23/07/2012, 11:22

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/07/2012, 09:12

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

19/07/2012, 16:17

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:35

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 07:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2015, 14:14

DECISÃO

•27/06/2014, 15:15

DECISÃO

•24/04/2014, 16:15

ACÓRDÃO

•24/04/2014, 16:15

OUTROS

•24/04/2014, 16:15

ACÓRDÃO

•12/04/2014, 12:03

EXTRATO DE ATA

•11/04/2014, 19:16

ACÓRDÃO

•03/02/2014, 16:25

EXTRATO DE ATA

•03/02/2014, 13:34

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2022, 14:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2022, 16:05

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:35

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 07:47

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2015, 14:14

DECISÃO

•27/06/2014, 15:15

DECISÃO

•24/04/2014, 16:15

ACÓRDÃO

•24/04/2014, 16:15

OUTROS

•24/04/2014, 16:15

ACÓRDÃO

•12/04/2014, 12:03

EXTRATO DE ATA

•11/04/2014, 19:16

ACÓRDÃO

•03/02/2014, 16:25

EXTRATO DE ATA

•03/02/2014, 13:34

SENTENÇA

•28/05/2013, 19:32

DESPACHO/DECISÃO

•28/02/2013, 17:40

SENTENÇA

•09/01/2013, 15:39

SENTENÇA

•26/11/2012, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2012, 11:16

DECISÃO

•19/07/2012, 16:17

DECISÃO

•19/07/2012, 16:17

ACÓRDÃO

•19/07/2012, 16:17

DECISÃO

•19/07/2012, 16:17

DECISÃO

•19/07/2012, 16:17