Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004126-98.2011.4.04.7105 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/12/2022

Valor da Causa

R$ 10.827,05

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santo Ângelo

Processos relacionados

JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Santo Ângelo TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

CLESIO RAMOS

CPF

Autor

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UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ODACIR SECCHI

OAB/RS 033712·CPF·Representa: Autor

CLARISSA SCHULTZ BERNARDI

CPF·Representa: Réu

CRISTINA MORAES VAZQUEZ

CPF·Representa: Réu

MARCOS ROBERTO COSTA CANDIDO

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/02/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

16/02/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

14/02/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 228

05/02/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

05/02/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

05/02/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

31/01/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

31/01/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5268780-70.2023.4.04.9666/TRF (ODACIR SECCHI)

24/01/2024, 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5268779-85.2023.4.04.9666/TRF (CLÉSIO RAMOS)

24/01/2024, 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710100696 processada no TRF4 com o no. 52687798520234049666/TRF (CLÉSIO RAMOS)

20/12/2023, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710100696 processada no TRF4 com o no. 52687807020234049666/TRF (ODACIR SECCHI)

20/12/2023, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710100696

11/12/2023, 15:49

Todas as movimentações(229)

Baixa Definitiva

16/02/2024, 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

16/02/2024, 15:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

14/02/2024, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED - Refer. ao Evento: 228

05/02/2024, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 16:27

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legal

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05/02/2024, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

05/02/2024, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/02/2024, 10:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

31/01/2024, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

31/01/2024, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 14:06

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5268780-70.2023.4.04.9666/TRF (ODACIR SECCHI)

24/01/2024, 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 01/02/2024 - 5268779-85.2023.4.04.9666/TRF (CLÉSIO RAMOS)

24/01/2024, 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710100696 processada no TRF4 com o no. 52687798520234049666/TRF (CLÉSIO RAMOS)

20/12/2023, 09:50

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710100696 processada no TRF4 com o no. 52687807020234049666/TRF (ODACIR SECCHI)

20/12/2023, 09:50

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710100696

11/12/2023, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

08/12/2023, 13:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

08/12/2023, 13:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

08/12/2023, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 212

08/12/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/12/2023, 17:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

07/12/2023, 17:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710100696

07/12/2023, 17:27

Despacho

27/11/2023, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

16/11/2023, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 204

15/11/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205

14/11/2023, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204 e 205

27/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 19:00

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSSAN01

17/10/2023, 18:02

Juntada de certidão

11/10/2023, 19:17

Juntada de certidão

11/09/2023, 11:40

Juntada de certidão

15/08/2023, 12:29

Remetidos os Autos - RSSAN01 -> RSPOANCJ

20/07/2023, 12:46

Despacho

19/07/2023, 16:27

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2023, 17:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/07/2023, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

17/07/2023, 17:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 193

08/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 190

27/06/2023, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

24/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

14/06/2023, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

12/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183

02/06/2023, 12:27

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Art. 52 da Consolidação Normativa da Corregedoria Regional - Provimento nº 62, de 13/06/2017.

25/04/2023, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 183

23/04/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/04/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2023, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

13/04/2023, 12:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

27/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2023, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

15/03/2023, 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

04/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

20/02/2023, 15:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

14/02/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

30/01/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2023, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

04/01/2023, 12:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 168 e 169

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/12/2022, 15:05

Ato ordinatório praticado

14/12/2022, 15:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSSAN01

13/12/2022, 17:16

Transitado em Julgado

13/12/2022, 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

13/12/2022, 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

08/12/2022, 10:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:09

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 10:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 18:49

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156

13/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2022, 18:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2022, 18:38

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/11/2022, 10:52

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

28/10/2022, 14:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2022<br>Período da sessão: <b>21/10/2022 00:00 a 28/10/2022 14:00</b>

11/10/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/10/2022 14:00</b><br>Sequencial: 199

10/10/2022, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

10/10/2022, 15:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

03/06/2022, 15:13

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração

24/05/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

13/05/2022, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 144 e 145

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:35

Prejudicado o recurso - por unanimidade

29/04/2022, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CLÉSIO RAMOS ADVOGADO: ODACIR SECCHI (OAB RS033712) RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de abril de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22/04/2022 e encerramento no dia 29/04/2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5004126-98.2011.4.04.7105/RS (Pauta: 158) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 158

06/04/2022, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 11:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/03/2022, 16:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2022, 16:32

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (RSSAN02F para RSSAN01F)

22/05/2019, 16:12

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

18/06/2018, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

18/06/2018, 09:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 130

18/05/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

17/05/2018, 10:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 129

17/05/2018, 10:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2018, 16:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

08/05/2018, 16:21

Despacho/Decisão - de Expediente

04/05/2018, 15:59

Autos com Juiz para Relatório/Voto

26/03/2018, 14:44

Remessa Interna para devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05A

26/03/2018, 14:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

21/03/2018, 10:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 121

02/03/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 120

23/02/2018, 08:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

23/02/2018, 08:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2018, 22:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

20/02/2018, 22:21

Decisão/Despacho de Expediente deferindo o pedido

20/02/2018, 22:21

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

30/01/2018, 13:52

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

30/01/2018, 13:49

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - do órgão julgador de origem (RSPOATR02A para RSPOATR05A)

07/12/2015, 12:06

Suspensão/Sobrestamento - Por Decisão Judicial

25/03/2015, 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

18/03/2015, 10:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 109

06/03/2015, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 110

05/03/2015, 22:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/03/2015, 22:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2015, 17:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2015, 17:18

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/02/2015, 14:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/10/2014, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

14/10/2014, 09:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

07/10/2014, 20:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 102 e 103

04/10/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2014, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/09/2014, 13:09

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/09/2014, 17:30

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição

24/07/2014, 10:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

17/07/2014, 15:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

14/07/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

09/07/2014, 13:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

09/07/2014, 13:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

03/07/2014, 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

03/07/2014, 18:42

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/06/2014, 19:05

Juntada de Petição

28/04/2014, 12:02

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição

11/03/2014, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

07/03/2014, 10:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88

06/03/2014, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/02/2014, 16:08

Despacho/Decisão - Interlocutória

29/01/2014, 17:29

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATRPR3 para RSPOATRPR5)

26/12/2013, 14:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

17/12/2013, 13:54

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

17/12/2013, 13:54

Juntada de Petição

03/12/2013, 11:17

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

17/06/2013, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/05/2013, 15:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 76

10/05/2013, 23:59

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 06/05/2013 até 10/05/2013 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL

02/05/2013, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

30/04/2013, 16:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 75

30/04/2013, 16:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2013, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

30/04/2013, 15:51

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/04/2013, 15:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

07/02/2013, 13:04

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR02A -> RSPOATRPR3

07/02/2013, 13:03

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

07/02/2013, 12:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

17/05/2012, 16:23

Juntada de Petição

07/05/2012, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

07/05/2012, 14:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

06/05/2012, 20:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64 e 65

28/04/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2012, 09:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/04/2012, 09:37

Juntada de Petição

05/12/2011, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

05/12/2011, 16:46

Juntada de Petição

30/11/2011, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

30/11/2011, 18:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 57 e 58

18/11/2011, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2011, 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

08/11/2011, 14:15

Julgamento Provido em Parte

07/11/2011, 19:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

27/09/2011, 19:33

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 13/10/2011 SEQ.: 395

27/09/2011, 18:26

Autos com Juiz para Relatório/Voto

05/08/2011, 19:40

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR02A

05/08/2011, 16:14

Registro - Cadastramento de Processos Antigos

05/08/2011, 15:58

RENÚNCIA AO PRAZO

02/08/2011, 17:02

INTIMADO - RÉU

29/07/2011, 23:59

RENÚNCIA AO PRAZO

19/07/2011, 17:44

INTIMADO - AUTOR

19/07/2011, 17:41

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 5 dias)

19/07/2011, 17:26

INTIMAÇÃO - RÉU (Prazo: 5 dias)

19/07/2011, 17:26

DESPACHO PROFERIDO

19/07/2011, 14:31

CONCLUSO PARA DESPACHO

19/07/2011, 13:40

ATO DE SECRETARIA

19/07/2011, 13:39

CONTRARRAZÕES

18/07/2011, 19:03

CONTRARRAZÕES

18/07/2011, 18:34

INTIMADO PARA CONTRARRAZÕES - AUTOR

08/07/2011, 00:00

INTIMADO PARA CONTRARRAZÕES - RÉU

07/07/2011, 23:59

INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - AUTOR (Prazo: 10 dias)

27/06/2011, 12:41

INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES - RÉU (Prazo: 10 dias)

27/06/2011, 12:41

RECURSO

24/06/2011, 18:21

AGUARDA PRAZO

22/06/2011, 17:18

RECURSO

22/06/2011, 14:41

INTIMADO DE SENTENÇA - AUTOR

21/06/2011, 00:00

INTIMADO DE SENTENÇA - RÉU

20/06/2011, 23:59

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - AUTOR (Prazo: 10 dias)

08/06/2011, 13:07

INTIMAÇÃO DE SENTENÇA - RÉU (Prazo: 10 dias)

08/06/2011, 13:07

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

07/06/2011, 16:15

PETIÇÃO

26/05/2011, 14:09

CONCLUSO PARA SENTENÇA

24/05/2011, 13:18

INFORMAÇÃO CONTADORIA

19/05/2011, 17:44

REMESSA CÁLCULO - CONTADORIA

23/02/2011, 16:16

PETIÇÃO

15/02/2011, 14:29

INTIMADO - RÉU

14/02/2011, 23:59

INTIMAÇÃO - RÉU (Prazo: 5 dias)

04/02/2011, 17:39

ATO DE SECRETARIA

04/02/2011, 17:38

PETIÇÃO

03/02/2011, 14:11

AGUARDA PRAZO

01/02/2011, 12:25

INTIMADO - AUTOR

31/01/2011, 23:59

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 10 dias)

21/01/2011, 13:53

CONTESTAÇÃO

25/11/2010, 15:53

AGUARDA CONTESTAÇÃO

09/11/2010, 12:30

CITADO - RÉU

08/11/2010, 23:59

CITAÇÃO - RÉU (Prazo: 30 dias)

29/10/2010, 17:03

CANCELAMENTO DE MOVIMENTACAO PROCESSUAL - (Referente ao Evento 8: CITAÇÃO de 29/10/2010 14:24:22)

29/10/2010, 15:11

PETIÇÃO

01/10/2010, 10:53

INTIMADO - AUTOR

27/09/2010, 23:59

INTIMAÇÃO - AUTOR (Prazo: 10 dias)

17/09/2010, 13:49

DESPACHO PROFERIDO

30/08/2010, 15:35

CONCLUSO PARA DESPACHO

18/08/2010, 15:37

PETIÇÃO INICIAL

09/08/2010, 13:44

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/06/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 15:05

ACÓRDÃO

•03/11/2022, 10:52

EXTRATO DE ATA

•28/10/2022, 14:48

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:35

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 14:36

DESPACHO

•04/05/2018, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2018, 22:21

DECISÃO

•24/02/2015, 14:01

DECISÃO

•17/09/2014, 17:30

DECISÃO

•13/06/2014, 19:05

DECISÃO

•29/01/2014, 17:29

Todos os documentos(25)

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 16:43

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 16:27

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/06/2023, 15:42

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2023, 14:24

ATO ORDINATÓRIO

•14/12/2022, 15:05

ACÓRDÃO

•03/11/2022, 10:52

EXTRATO DE ATA

•28/10/2022, 14:48

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:35

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 14:36

DESPACHO

•04/05/2018, 15:59

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2018, 22:21

DECISÃO

•24/02/2015, 14:01

DECISÃO

•17/09/2014, 17:30

DECISÃO

•13/06/2014, 19:05

DECISÃO

•29/01/2014, 17:29

DECISÃO

•24/04/2013, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•07/02/2013, 12:58

ACÓRDÃO

•05/12/2011, 16:46

ACÓRDÃO

•05/12/2011, 16:46

ACÓRDÃO

•05/12/2011, 16:46

PETIÇÃO

•30/11/2011, 18:22

EXTRATO DE ATA

•07/11/2011, 19:40

DESPACHO

•19/07/2011, 14:31

SENTENÇA

•07/06/2011, 16:15

DESPACHO

•30/08/2010, 15:35