Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5068231-89.2017.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/12/2017

Valor da Causa

R$ 34.000,64

Órgão julgador

Juízo Substituto da 13ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

HELENA CARNEIRO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LETICIA VECENTIN FARIAS

OAB/RS 065550·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

18/01/2023, 16:13

Juntado(a)

18/01/2023, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

11/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 13:16

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5179813-83.2022.4.04.9666/TRF (LETICIA VECENTIN FARIAS)

26/09/2022, 14:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710064600 processada no TRF4 com o no. 51798138320224049666/TRF (LETICIA VECENTIN FARIAS)

31/08/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710064600

29/08/2022, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

27/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/08/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/08/2022, 15:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710064600

09/08/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2022, 16:08

Todas as movimentações(102)

Baixa Definitiva

18/01/2023, 16:13

Juntado(a)

18/01/2023, 16:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

11/11/2022, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/09/2022, 13:16

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2022, 13:22

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 04/10/2022 - 5179813-83.2022.4.04.9666/TRF (LETICIA VECENTIN FARIAS)

26/09/2022, 14:22

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710064600 processada no TRF4 com o no. 51798138320224049666/TRF (LETICIA VECENTIN FARIAS)

31/08/2022, 09:49

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710064600

29/08/2022, 16:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

27/08/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

19/08/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

10/08/2022, 15:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

10/08/2022, 15:06

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710064600

09/08/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2022, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

09/08/2022, 16:08

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

15/06/2022, 14:39

Despacho

15/06/2022, 13:22

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2022, 17:52

Transitado em Julgado

07/06/2022, 05:00

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSPOA13

07/06/2022, 05:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

07/06/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

03/06/2022, 16:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:35

Sentença confirmada - por unanimidade

29/04/2022, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: HELENA CARNEIRO (AUTOR) ADVOGADO: LETICIA VECENTIN FARIAS (OAB RS065550) Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de abril de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22/04/2022 e encerramento no dia 29/04/2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5068231-89.2017.4.04.7100/RS (Pauta: 167) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 167

06/04/2022, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 11:26

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

22/03/2022, 17:10

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/03/2022, 17:10

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 63

11/10/2018, 01:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 63

15/09/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

05/09/2018, 15:45

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 64

05/09/2018, 15:45

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

05/09/2018, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2018, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

05/09/2018, 14:56

Despacho/Decisão - de Expediente

05/09/2018, 00:13

Autos com Juiz para Relatório/Voto

04/09/2018, 13:53

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte OS MESMOS - EXCLUÍDA

04/09/2018, 13:51

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR05A

04/09/2018, 12:16

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 53

04/09/2018, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 53

24/08/2018, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

14/08/2018, 13:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

14/08/2018, 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2018, 10:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/08/2018, 10:08

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/08/2018, 08:26

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/08/2018, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

31/07/2018, 20:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 48

27/07/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

17/07/2018, 08:08

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

17/07/2018, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

09/07/2018, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 42 e 43

05/07/2018, 23:59

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

29/06/2018, 01:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2018, 16:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2018, 16:04

Sentença em Embargos de Declaração - Acolhidos

22/06/2018, 17:47

Autos com Juiz para Sentença

20/06/2018, 18:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

09/06/2018, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

09/06/2018, 12:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/06/2018, 12:23

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

30/05/2018, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/05/2018, 17:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

30/05/2018, 17:54

Autos com Juiz para Sentença

16/03/2018, 18:25

Despacho/Decisão - de Expediente

16/03/2018, 16:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/03/2018, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

13/03/2018, 16:10

Juntado(a)

15/02/2018, 16:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 19

10/02/2018, 01:08

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

22/01/2018, 23:59

Expedido Ofício

18/01/2018, 14:07

Lavrada Certidão - Suspensão do Prazo - 23/01/2018 até 24/01/2018 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº 69, de 11 de janeiro de 2018.

15/01/2018, 19:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

12/01/2018, 19:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

12/01/2018, 19:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

12/01/2018, 16:47

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/01/2018, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

12/01/2018, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

12/01/2018, 15:38

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Deferida

12/01/2018, 15:27

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/01/2018, 11:06

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RSPOA16F para RSPOA13S)

08/01/2018, 19:07

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

08/01/2018, 19:07

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

08/01/2018, 19:07

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RSPOA14S para RSPOA16F)

08/01/2018, 19:01

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

08/01/2018, 19:01

Registro - Retificada a Autuação de Classe

08/01/2018, 19:01

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSPOA16F para RSPOA14S)

08/01/2018, 18:54

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

08/01/2018, 18:54

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

08/01/2018, 18:54

Redistribuído por prevenção em razão de erro material - (de RSPOA13S para RSPOA16F)

08/01/2018, 18:50

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

08/01/2018, 18:50

Registro - Retificada a Autuação de Classe

08/01/2018, 18:50

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RSPOA16F para RSPOA13S)

08/01/2018, 18:45

Registro - Retificada a Autuação de Classe - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO COMUM

08/01/2018, 18:45

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

08/01/2018, 18:45

Distribuído por sorteio

24/12/2017, 12:21

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2018, 00:13

PETIÇÃO

•14/08/2018, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2018, 08:26

SENTENÇA

•22/06/2018, 17:47

SENTENÇA

•30/05/2018, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2018, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2018, 15:27

OUTROS

•24/12/2017, 12:21

OUTROS

•24/12/2017, 12:21