Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5042520-58.2012.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2012

Valor da Causa

R$ 22.997,62

Órgão julgador

Juízo Federal da 8ª VF de Porto Alegre

Partes do Processo

GEMIR FABRIS

CPF

Autor

EDA LANI FABRIS

CPF

Autor

RONER GUERRA FABRIS

CPF

Autor

DENIS GUERRA FABRIS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FÁBIO STEFANI

OAB/RS 046571·CPF·Representa: Autor

PAULO VALDEMAR DA SILVA BALBE

CPF·Representa: Réu

CELY MARTINS NOGUEIRA CONSIDERA

CPF·Representa: Réu

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

03/08/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

03/08/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

03/08/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

03/08/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 222, 221, 223 e 224

03/08/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5115141-32.2023.4.04.9666/TRF (RONER GUERRA FABRIS)

25/07/2023, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5115142-17.2023.4.04.9666/TRF (STEFANI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/07/2023, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5115139-62.2023.4.04.9666/TRF (EDA LANI FABRIS)

25/07/2023, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5115140-47.2023.4.04.9666/TRF (DENIS GUERRA FABRIS)

25/07/2023, 13:35

Todas as movimentações(231)

Baixa Definitiva

29/08/2023, 14:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

03/08/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

03/08/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

03/08/2023, 15:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 224

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 20:24

03/08/2023, 15:41

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 222, 221, 223 e 224

03/08/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:09

Ato ordinatório praticado

03/08/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2023, 15:09

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5115141-32.2023.4.04.9666/TRF (RONER GUERRA FABRIS)

25/07/2023, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5115142-17.2023.4.04.9666/TRF (STEFANI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

25/07/2023, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5115139-62.2023.4.04.9666/TRF (EDA LANI FABRIS)

25/07/2023, 13:35

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5115140-47.2023.4.04.9666/TRF (DENIS GUERRA FABRIS)

25/07/2023, 13:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

17/07/2023, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710040324 processada no TRF4 com o no. 51151404720234049666/TRF (STEFANI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/06/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710040324 processada no TRF4 com o no. 51151413220234049666/TRF (RONER GUERRA FABRIS)

28/06/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710040324 processada no TRF4 com o no. 51151413220234049666/TRF (STEFANI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/06/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710040324 processada no TRF4 com o no. 51151421720234049666/TRF (STEFANI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/06/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710040324 processada no TRF4 com o no. 51151396220234049666/TRF (EDA LANI FABRIS)

28/06/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710040324 processada no TRF4 com o no. 51151396220234049666/TRF (STEFANI ADVOGADOS ASSOCIADOS)

28/06/2023, 09:36

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710040324 processada no TRF4 com o no. 51151404720234049666/TRF (DENIS GUERRA FABRIS)

28/06/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710040324

26/06/2023, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

01/06/2023, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

01/06/2023, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 195

30/05/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

30/05/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 197

30/05/2023, 12:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

30/05/2023, 12:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 195, 196, 197 e 198

30/05/2023, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2023, 12:17

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710040324

30/05/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2023, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

30/05/2023, 12:17

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 185, 188, 189 e 187

05/05/2023, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

04/05/2023, 10:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

04/05/2023, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 185, 187, 188 e 189

01/05/2023, 08:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2023, 12:30

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MIGUEL SOUZA BRITO LOBATO - EXCLUÍDA

28/04/2023, 12:27

Decisão interlocutória

27/04/2023, 20:24

Conclusos para decisão/despacho

27/04/2023, 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

30/03/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

23/03/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 16:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 168

13/02/2023, 14:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 17:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 18:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 15:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

05/12/2022, 11:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 21:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 19:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

18/11/2022, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

18/11/2022, 07:47

Decisão interlocutória

14/11/2022, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2022, 16:33

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2022, 14:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

23/09/2022, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

18/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

08/09/2022, 20:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

08/09/2022, 20:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2022, 12:30

Remetidos os Autos - RSPOANCJ -> RSPOA08

01/09/2022, 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/08/2022, 12:52

Juntada de Petição

11/07/2022, 17:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

11/07/2022, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

11/07/2022, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2022, 17:16

Remetidos os Autos - RSPOA08 -> RSPOANCJ

15/06/2022, 14:09

Juntada de Petição

13/06/2022, 15:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/06/2022, 15:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

20/05/2022, 20:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

20/05/2022, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2022, 16:38

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 16:38

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSPOA08

05/05/2022, 17:42

Transitado em Julgado

05/05/2022, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

04/05/2022, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

04/05/2022, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

04/05/2022, 08:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

04/05/2022, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 17:47

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:35

Sentença confirmada - por unanimidade

29/04/2022, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: RAFAEL DIAS DEGANI RECORRIDO: GEMIR FABRIS ADVOGADO: FÁBIO STEFANI Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de abril de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22/04/2022 e encerramento no dia 29/04/2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5042520-58.2012.4.04.7100/RS (Pauta: 177) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 177

06/04/2022, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 11:26

Conclusos para julgamento de retratação

17/11/2021, 13:30

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05A

17/11/2021, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

12/11/2021, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

12/11/2021, 14:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

11/11/2021, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

11/11/2021, 09:25

Recurso Extraordinário admitido

10/11/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 16:47

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2021, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

16/10/2021, 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/10/2021, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

15/10/2021, 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

15/10/2021, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 07:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/10/2021, 07:38

Despacho

15/10/2021, 07:38

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2021, 15:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

27/09/2021, 15:00

Juntada de Petição

09/07/2021, 09:54

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

09/08/2016, 12:48

Ato Ordinatório

17/06/2016, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

29/04/2016, 10:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 106

29/04/2016, 08:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 107

27/04/2016, 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

27/04/2016, 13:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2016, 11:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

27/04/2016, 11:15

Ato Ordinatório

27/04/2016, 11:15

Recebimento - TNU

14/04/2016, 14:59

Remessa Externa para a TNU

04/11/2015, 13:58

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos

01/10/2015, 14:47

Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração

27/04/2015, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

27/04/2015, 15:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

24/04/2015, 07:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

20/04/2015, 12:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 96

20/04/2015, 12:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/04/2015, 17:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

17/04/2015, 17:32

Despacho/Decisão - de Expediente

15/04/2015, 16:11

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo

10/12/2014, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

04/12/2014, 12:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 90

04/12/2014, 12:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2014, 13:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 85

01/12/2014, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/12/2014, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

27/11/2014, 14:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 84

26/11/2014, 10:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2014, 12:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

25/11/2014, 12:11

Despacho/Decisão - Interlocutória

23/11/2014, 21:15

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

31/10/2014, 13:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

30/10/2014, 13:25

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

30/10/2014, 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

23/10/2014, 16:32

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR05A -> RSPOATRPR5

22/10/2014, 16:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

16/10/2014, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

10/10/2014, 09:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

08/10/2014, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

08/10/2014, 17:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/10/2014, 18:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/10/2014, 18:29

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

07/10/2014, 15:12

Julgamento Provido em Parte - em 26/09/2014 - A 5ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO.

07/10/2014, 13:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

11/09/2014, 13:31

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 26/09/2014 SEQ.: 51

11/09/2014, 13:07

Autos com Juiz para Relatório/Voto

06/08/2014, 10:23

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATR04A para RSPOATR05A)

05/08/2014, 18:53

Despacho/Decisão - Conversão em Diligência

05/08/2014, 15:12

Autos com Juiz para Relatório/Voto

01/08/2014, 16:03

Remessa Interna para devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR04A

01/08/2014, 15:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

29/07/2014, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

26/07/2014, 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58

26/07/2014, 10:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 57

25/07/2014, 08:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2014, 14:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

23/07/2014, 14:06

Despacho/Decisão - Interlocutória

17/07/2014, 13:38

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição

25/02/2014, 18:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

21/01/2014, 23:42

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

20/01/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

16/01/2014, 15:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 49

13/01/2014, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/01/2014, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/01/2014, 13:08

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATRPR3 para RSPOATRPR5)

27/12/2013, 00:46

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/12/2013, 15:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

30/10/2013, 13:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

29/10/2013, 16:45

Juntada de Petição

22/10/2013, 17:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

18/10/2013, 10:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

11/10/2013, 15:26

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR04A -> RSPOATRPR3

10/10/2013, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

24/09/2013, 16:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

17/09/2013, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

10/09/2013, 14:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

09/09/2013, 10:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/09/2013, 11:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Julgamento

07/09/2013, 11:32

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

07/09/2013, 09:41

Julgamento - Mantida a Sentença - em 03/09/2013 - A 4ª TURMA RECURSAL, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.

07/09/2013, 08:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

19/08/2013, 20:33

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 03/09/2013 SEQ.: 164

19/08/2013, 20:17

Autos com Juiz para Relatório/Voto

17/04/2013, 08:00

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR04A

16/04/2013, 15:12

Despacho/Decisão - Assistência Judiciária Gratuita Deferida

10/04/2013, 13:50

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/04/2013, 18:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

08/04/2013, 10:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

27/03/2013, 14:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

21/03/2013, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

20/03/2013, 16:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

14/03/2013, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

09/03/2013, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

01/03/2013, 14:18

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/02/2013, 11:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

27/02/2013, 11:45

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

26/02/2013, 13:44

Autos com Juiz para Sentença

25/01/2013, 18:03

Remessa Interna - RSPOACONT -> RSPOAJC02

14/01/2013, 17:45

Remessa Interna - RSPOAJC02 -> RSPOACONT

27/11/2012, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

08/11/2012, 18:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

27/10/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/10/2012, 18:56

Ato Ordinatório

17/10/2012, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/09/2012, 16:12

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

25/08/2012, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/08/2012, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

09/08/2012, 13:44

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/07/2012, 09:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2012, 17:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

27/07/2012, 14:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/07/2012, 13:08

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

24/07/2012, 18:04

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 16:33

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2022, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 16:38

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:35

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 07:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2016, 14:03

PETIÇÃO

•27/04/2016, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2016, 11:15

DECISÃO

•14/04/2016, 14:59

DECISÃO

•14/04/2016, 14:59

Todos os documentos(43)

ATO ORDINATÓRIO

•03/08/2023, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2023, 20:24

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2023, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•14/11/2022, 16:33

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/07/2022, 17:46

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2022, 16:38

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:35

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/11/2021, 16:47

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2021, 07:38

ATO ORDINATÓRIO

•17/06/2016, 14:03

PETIÇÃO

•27/04/2016, 13:04

ATO ORDINATÓRIO

•27/04/2016, 11:15

DECISÃO

•14/04/2016, 14:59

DECISÃO

•14/04/2016, 14:59

DESPACHO/DECISÃO

•01/10/2015, 14:47

DECISÃO STJ/STF

•27/04/2015, 15:00

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2015, 16:11

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2014, 13:57

OUTROS

•27/11/2014, 14:10

OUTROS

•27/11/2014, 14:10

OUTROS

•27/11/2014, 14:10

DECISÃO

•23/11/2014, 21:15

OUTROS

•16/10/2014, 15:10

OUTROS

•16/10/2014, 15:10

OUTROS

•16/10/2014, 15:10

ACÓRDÃO

•07/10/2014, 15:12

EXTRATO DE ATA

•07/10/2014, 13:23

DECISÃO

•05/08/2014, 15:12

DECISÃO

•17/07/2014, 13:38

DECISÃO

•16/01/2014, 15:48

DECISÃO

•13/12/2013, 15:37

ACÓRDÃO

•07/09/2013, 09:41

EXTRATO DE ATA

•07/09/2013, 08:07

DECISÃO

•10/04/2013, 13:50

SENTENÇA

•26/02/2013, 13:44

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2012, 15:24

DECISÃO

•27/07/2012, 14:19

DECISÃO

•24/07/2012, 18:04

DECISÃO

•24/07/2012, 18:04

ACÓRDÃO

•24/07/2012, 18:04

DECISÃO

•24/07/2012, 18:04

DECISÃO

•24/07/2012, 18:04