Execução Fiscal 5010737-44.2014.4.04.7208 - TRF4

Execução Fiscal 5010737-44.2014.4.04.7208 - TRF4 | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao CITAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM EXECUTADO: MINERACAO ZASPIR LTDA - ME EDITAL Nº 720008193415 EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS FINALIDADE: CITAR o(s) Executado(s) MINERACAO ZASPIR LTDA - ME, CNPJ: 01134757000130, que se encontra(m) em lugar incerto e ignorado, para, no prazo de cinco (05) dias, promover(em) o recolhimento da dívida abaixo descrita, efetuar(em) o parcelamento do débito ou nomear(em) bens à penhora, sob pena de lhe(s) serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da(s) Execução(ões) Fiscal(is) em epígrafe, com o prosseguimento dos demais atos, até final satisfação do credor. NÚMEROS DAS CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA EXECUTADAS (CDA), COM AS RESPECTIVAS DATAS DE INSCRIÇÃO: Execução Fiscal n° 5010737-44.2014.4.04.7208: CDA nº 13.075672.2013, inscrita em 11/11/2013; CDA nº 13.076877.2013, inscrita em 11/11/2013; CDA nº 13.083923.2013, inscrita em 12/11/2013; CDA nº 13.083927.2013, inscrita em 12/11/2013. CDA nº 13.084711.2013, inscrita em 12/11/2013; CDA nº 13.085438.2013, inscrita em 12/11/2013. VALOR: R$ 104.706,28 em 03/2014. VALOR TOTAL: R$ 104.706,28 (cento e quatro mil setecentos e seis reais e vinte e oito centavos), acrescido de correção monetária, custas e demais cominações legais. NATUREZA DA DÍVIDA: TAH - Taxa Anual por Hectare, Multa. INTIMAR o(s) Executado(s) com interesse no parcelamento do débito, para comparecer(em) diretamente ao exequente e efetivá-lo, comprovando nos autos, no prazo de 10 (dez) dias, encaminhando e-mail a este Juízo para o endereço eletrônico: [email protected]. A Procuradoria Federal em Blumenau está localizada na Rua Dr. Léo de Carvalho, n° 74, bairro Velha, Blumenau/SC, (47) 2111-7246 (Edifício IBIZA Trade & Financial Center). A Procuradoria Federal em Itajaí está localizada na Rua Dr. José Bonifácio Malburg, n° 195, antigo prédio do INSS, Centro, Itajaí/SC. Para consultar o endereço em outras cidades, horário de atendimento e demais informações, acessar o site da Procuradoria-Geral Federal (www.agu.gov.br). INTIMAR o(s) Executado(s) de que eventual manifestação/defesa dirigida ao Juízo deverá ser apresentada por advogado, na forma do artigo 103, do CPC, devendo ser promovida digitalmente e, necessariamente, ser precedida de cadastro, realizável no site da Justiça Federal de Santa Catarina. CIENTIFICAR o(s) Executado(s) de que, por se tratar de processo eletrônico, a íntegra da respectiva petição inicial e documentos que a acompanham, bem como dos despachos e/ou decisões proferidas, além de todos os demais atos e termos do processo, estão disponíveis no site da Justiça Federal de Santa Catarina - http://eproc.jfsc.jus.br (visualização disponível mediante chave eletrônica de processo). Este edital será fixado no mural da 5ª Vara Federal de Blumenau, localizada na Rua Sete de Setembro, 1574, 1º andar, Centro, em Blumenau/SC e publicado uma vez na Imprensa Oficial. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5010737-44.2014.4.04.7208/SC

07/04/2022, 00:00

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Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

Redistribuído por sorteio por força de Resolução - (SCUAEF10S para SCFLP10F) - Motivo: Res. Conjunta 77/2026

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 23/01/2026<br><b>Prazo do edital:</b> 11/03/2026<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 18/03/2026

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/01/2026

Expedição de Edital

Determinada a citação

Conclusos para decisão/despacho

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

Juntado(a)

Juntado(a)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

Juntado(a)

Juntado(a)

Todas as movimentações(122)

legal

Todos os documentos(17)