Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004814-17.2012.4.04.7108 - TRF4 | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2012

Valor da Causa

R$ 12.613,51

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Novo Hamburgo

Partes do Processo

CLESIO MARIO DE MELLO

CPF

Autor

ROSELI REGINA DA SILVA DE MELLO

CPF

Autor

FABIANA DA SILVA MELLO

CPF

Autor

VINICIUS DA SILVA MELLO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARTA MARISA CORREA

OAB/RS 040767·CPF·Representa: Autor

RAFAEL DIAS DEGANI

CPF·Representa: Réu

EDILVANI DOS SANTOS

CPF·Representa: Réu

ISABELA LEITE BARROS MARTINS

CPF·Representa: Réu

MELISSA PETRY MEDEIROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

20/04/2023, 19:47

Juntada de Petição

20/04/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 277, 279, 278 e 280

20/04/2023, 18:42

Juntado(a)

10/04/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

05/04/2023, 17:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

05/04/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

05/04/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

05/04/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

30/03/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

30/03/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/03/2023, 08:28

Todas as movimentações(288)

Baixa Definitiva

20/04/2023, 19:47

Juntada de Petição

20/04/2023, 18:45

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 277, 279, 278 e 280

20/04/2023, 18:42

Juntado(a)

10/04/2023, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 280

05/04/2023, 17:21

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 12:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

05/04/2023, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 279

05/04/2023, 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277

05/04/2023, 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

30/03/2023, 14:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

30/03/2023, 14:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

24/03/2023, 08:28

Expedição de ofício

24/03/2023, 08:28

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 271

23/03/2023, 14:58

Despacho

23/03/2023, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 14:57

Conclusos para decisão/despacho

23/03/2023, 14:32

Juntada de Petição

23/03/2023, 11:50

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 259, 261, 260 e 262

22/03/2023, 17:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

22/03/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 261

22/03/2023, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

22/03/2023, 16:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 259

22/03/2023, 16:56

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2023, 12:24

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5020983-82.2023.4.04.9666/TRF (MARTA MARISA CORREA)

22/03/2023, 12:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5020980-30.2023.4.04.9666/TRF (ROSELI REGINA DA SILVA DE MELLO)

22/03/2023, 12:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5020981-15.2023.4.04.9666/TRF (FABIANA DA SILVA MELLO)

22/03/2023, 12:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 30/03/2023 - 5020982-97.2023.4.04.9666/TRF (VINICIUS DA SILVA MELLO)

22/03/2023, 12:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

15/02/2023, 13:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710002165 processada no TRF4 com o no. 50209803020234049666/TRF (ROSELI REGINA DA SILVA DE MELLO)

15/02/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710002165 processada no TRF4 com o no. 50209811520234049666/TRF (FABIANA DA SILVA MELLO)

15/02/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710002165 processada no TRF4 com o no. 50209829720234049666/TRF (VINICIUS DA SILVA MELLO)

15/02/2023, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710002165 processada no TRF4 com o no. 50209838220234049666/TRF (MARTA MARISA CORREA)

15/02/2023, 09:45

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710002165

07/02/2023, 18:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 236, 238, 237 e 239

30/01/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 239

20/01/2023, 10:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 238

20/01/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 237

20/01/2023, 10:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 236

20/01/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

17/01/2023, 10:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

17/01/2023, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/01/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/01/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/01/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/01/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

16/01/2023, 18:03

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710002165

16/01/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229

16/01/2023, 08:53

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

20/12/2022, 18:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023

19/12/2022, 19:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF4 nº 875/2022

06/12/2022, 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 229

04/12/2022, 23:59

Determinada a intimação

24/11/2022, 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2022, 08:24

Conclusos para decisão/despacho

23/11/2022, 17:33

Juntada de Petição

22/11/2022, 19:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

22/11/2022, 19:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 09:18

Determinada a intimação

27/10/2022, 09:18

Conclusos para decisão/despacho

26/10/2022, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 218

25/10/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

25/10/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/10/2022, 11:26

Determinada a intimação

19/10/2022, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2022, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

18/10/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 210

21/09/2022, 17:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 210

16/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/09/2022, 16:14

Expedição de ofício

06/09/2022, 16:14

Despacho

05/09/2022, 08:58

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2022, 08:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 198, 200, 199 e 201

01/09/2022, 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

30/08/2022, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 200

30/08/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

30/08/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

30/08/2022, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2022, 13:29

Ato ordinatório praticado

29/08/2022, 13:29

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5147467-79.2022.4.04.9666/TRF (VINICIUS DA SILVA MELLO)

29/08/2022, 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5147468-64.2022.4.04.9666/TRF (MARTA MARISA CORREA)

29/08/2022, 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5147465-12.2022.4.04.9666/TRF (ROSELI REGINA DA SILVA DE MELLO)

29/08/2022, 13:13

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 06/09/2022 - 5147466-94.2022.4.04.9666/TRF (FABIANA DA SILVA MELLO)

29/08/2022, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

03/08/2022, 17:17

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710052818 processada no TRF4 com o no. 51474651220224049666/TRF (ROSELI REGINA DA SILVA DE MELLO)

22/07/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710052818 processada no TRF4 com o no. 51474669420224049666/TRF (FABIANA DA SILVA MELLO)

22/07/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710052818 processada no TRF4 com o no. 51474677920224049666/TRF (VINICIUS DA SILVA MELLO)

22/07/2022, 09:46

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 22710052818 processada no TRF4 com o no. 51474686420224049666/TRF (MARTA MARISA CORREA)

22/07/2022, 09:46

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 22710052818

05/07/2022, 20:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 173, 175, 174 e 176

05/07/2022, 18:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 166

05/07/2022, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

05/07/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

05/07/2022, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174

05/07/2022, 18:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

05/07/2022, 17:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

05/07/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

05/07/2022, 16:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

05/07/2022, 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2022, 16:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710052818

04/07/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

04/07/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

04/07/2022, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

04/07/2022, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

04/07/2022, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

04/07/2022, 14:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/06/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/06/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/06/2022, 19:10

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 22710052818

29/06/2022, 19:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

29/06/2022, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

24/06/2022, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

02/06/2022, 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 15:28

Juntada de certidão

01/06/2022, 15:26

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

31/05/2022, 17:34

Despacho

31/05/2022, 08:54

Conclusos para decisão/despacho

30/05/2022, 17:36

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05A -> RSNHM01

27/05/2022, 18:35

Transitado em Julgado

27/05/2022, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

26/05/2022, 14:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 142, 143, 144 e 145

12/05/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

05/05/2022, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

05/05/2022, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

05/05/2022, 17:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 142

05/05/2022, 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 18:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:36

Prejudicado o recurso - por unanimidade

29/04/2022, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: ALESSANDRO SCHLEMPER KIQUIO RECORRIDO: CLESIO MARIO DE MELLO (Sucessão) ADVOGADO: MARTA MARISA CORREA (OAB RS040767) RECORRIDO: ROSELI REGINA DA SILVA DE MELLO (Sucessor) ADVOGADO: MARTA MARISA CORREA (OAB RS040767) RECORRIDO: FABIANA DA SILVA MELLO (Sucessor) ADVOGADO: MARTA MARISA CORREA (OAB RS040767) RECORRIDO: VINICIUS DA SILVA MELLO (Sucessor) ADVOGADO: MARTA MARISA CORREA (OAB RS040767) PERITO: LEONARD JOHAN FENKER INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - RECEITA FEDERAL DO BRASIL - Novo Hamburgo Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de abril de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22/04/2022 e encerramento no dia 29/04/2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5004814-17.2012.4.04.7108/RS (Pauta: 198) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 198

06/04/2022, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 11:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

02/12/2021, 18:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125, 126 e 127

02/12/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

26/11/2021, 17:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

18/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

09/11/2021, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

09/11/2021, 10:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

09/11/2021, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

09/11/2021, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 17:54

Despacho

05/11/2021, 15:05

Conclusos para decisão com Petição

16/09/2021, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

15/09/2021, 12:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

09/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2021, 13:45

Despacho

27/08/2021, 20:09

Conclusos para decisão com Petição

20/07/2021, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

19/07/2021, 18:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

05/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2021, 17:19

Determinada a intimação

26/05/2021, 17:06

Retirado de pauta

26/05/2021, 15:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/05/2021<br>Período da sessão: <b>24/05/2021 00:00 a 31/05/2021 14:00</b>

06/05/2021, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>31/05/2021 14:00</b><br>Sequencial: 196

05/05/2021, 14:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/05/2021, 14:24

Conclusos para julgamento de retratação

04/05/2021, 17:53

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/05/2021, 17:53

Juntada de Petição

25/09/2019, 17:21

Acervo redistribuído por alteração de competência do órgão - do órgão julgador de origem (RSNHM04S para RSNHM01S)

20/05/2019, 18:04

Ato Ordinatório

03/03/2017, 16:58

Juntada de Petição

24/08/2015, 15:39

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda decisão da instância superior

09/06/2015, 13:14

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 93

09/06/2015, 01:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93

27/05/2015, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

21/05/2015, 19:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 95

21/05/2015, 19:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 94

20/05/2015, 08:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

20/05/2015, 08:04

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2015, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2015, 15:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2015, 15:54

Despacho/Decisão - de Expediente

04/05/2015, 18:37

Autos com Juiz para Relatório/Voto

13/03/2015, 18:41

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATR01A para RSPOATR05A)

13/03/2015, 14:32

Despacho/Decisão - Declinada a Competência

12/03/2015, 19:31

Autos com Juiz para Relatório/Voto

10/03/2015, 10:55

Remessa Interna para devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR01A

10/03/2015, 10:53

Recebimento - TNU

09/03/2015, 10:41

Remessa Externa para a TNU

26/08/2014, 10:59

Despacho/Decisão - Interlocutória

01/08/2014, 18:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/06/2014, 16:07

Recebimento - STF

06/06/2014, 15:38

Ato Ordinatório - Processo distribuído no STF - ARE 813807

18/05/2014, 00:08

Remessa Externa para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 132463

16/05/2014, 16:04

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/05/2014, 18:34

Conclusão para Despacho/Decisão com Agravo

13/05/2014, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

02/05/2014, 23:36

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

20/04/2014, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

15/04/2014, 10:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 70

15/04/2014, 10:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/04/2014, 17:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71

14/04/2014, 17:51

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2014, 16:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2014, 16:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

10/04/2014, 16:27

Despacho/Decisão - Embargos de Declaração - Acolhidos

09/04/2014, 07:04

Conclusão para Despacho/Decisão com Petição

25/02/2014, 11:42

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 65 - Conclusão para Despacho/Decisão com Embargos de Declaração - 25/02/2014 11:41:32)

25/02/2014, 11:42

Redistribuição Ordinária por sorteio eletrônico - (RSPOATRPR3 para RSPOATRPR5)

26/12/2013, 22:51

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

14/12/2013, 01:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54

03/12/2013, 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

02/12/2013, 08:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

02/12/2013, 08:17

Juntada de Petição

25/11/2013, 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

25/11/2013, 15:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 56

25/11/2013, 15:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2013, 17:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2013, 17:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2013, 17:39

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/11/2013, 16:20

Autos com Juiz para Despacho/Decisão para Exame de Admissibilidade

27/02/2013, 08:23

Remessa Interna ao gabinete de apoio - RSPOATR01A -> RSPOATRPR3

22/02/2013, 17:17

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

14/02/2013, 17:10

Despacho/Decisão - Determina Intimação

14/12/2012, 15:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

14/12/2012, 14:07

Remessa ao JEF de Origem

14/12/2012, 12:26

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 42

14/12/2012, 01:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 35

04/12/2012, 01:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

01/12/2012, 23:59

Juntada de Petição

29/11/2012, 17:35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/11/2012, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

19/11/2012, 10:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 35 e 37

16/11/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

07/11/2012, 09:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 36

07/11/2012, 09:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2012, 13:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2012, 13:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/11/2012, 13:38

Juntado - Relatório, Voto e Acórdão

06/11/2012, 10:00

Julgamento - Mantida a Sentença

06/11/2012, 08:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta

16/10/2012, 15:21

Pauta de Julgamentos Inclusão pelo relator - DO DIA 31/10/2012 SEQ.: 468

16/10/2012, 15:02

Autos com Juiz para Relatório/Voto

12/09/2012, 10:18

Remessa à TR - Órgão Julgador: RSPOATR01A

11/09/2012, 19:19

Juntada de Petição

24/08/2012, 10:50

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 18

07/08/2012, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/08/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

28/07/2012, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

25/07/2012, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

18/07/2012, 15:27

Juntada de Petição

18/07/2012, 15:20

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

18/07/2012, 14:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/07/2012, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/07/2012, 12:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

18/07/2012, 12:52

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente

16/07/2012, 15:42

Autos com Juiz para Sentença

27/06/2012, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

26/06/2012, 14:56

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 13

25/05/2012, 23:59

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2012, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/05/2012, 18:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

11/05/2012, 18:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/05/2012, 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

08/05/2012, 21:38

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

30/04/2012, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

23/04/2012, 11:51

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

23/04/2012, 11:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2012, 15:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/04/2012, 15:14

Despacho/Decisão - Determina Citação

16/04/2012, 13:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/03/2012, 13:40

Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

21/03/2012, 17:01

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 08:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 08:58

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 13:29

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/06/2022, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 08:54

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:36

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2017, 16:58

Todos os documentos(34)

DESPACHO/DECISÃO

•23/03/2023, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2023, 12:24

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2022, 08:24

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 09:18

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2022, 11:26

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2022, 08:58

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2022, 13:29

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•24/06/2022, 17:48

DESPACHO/DECISÃO

•31/05/2022, 08:54

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:36

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2021, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2021, 20:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2021, 17:06

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2017, 16:58

DECISÃO

•04/05/2015, 18:37

DECISÃO

•12/03/2015, 19:31

ATO ORDINATÓRIO

•10/03/2015, 10:55

DECISÃO

•09/03/2015, 10:41

DECISÃO

•01/08/2014, 18:03

DECISÃO

•13/05/2014, 18:34

DECISÃO

•09/04/2014, 07:04

DECISÃO

•21/11/2013, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•14/12/2012, 15:32

ACÓRDÃO STJ/STF

•19/11/2012, 10:13

ACÓRDÃO STJ/STF

•19/11/2012, 10:13

ACÓRDÃO

•06/11/2012, 10:00

EXTRATO DE ATA

•06/11/2012, 08:43

SENTENÇA

•16/07/2012, 15:42

DESP/DEC

•16/04/2012, 13:48

COMPROVANTES

•21/03/2012, 17:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/03/2012, 17:01

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/03/2012, 17:01

DESPACHO

•21/03/2012, 17:01