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Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/03/2026

Valor da Causa

R$ 10.556,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Santa Cruz do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência

Partes do Processo

NEIDEMAR SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(6)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Provimento n° 62, de 13/06/2017

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175 - Ciência Tácita

Juntada de Petição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Impugnação (art. 535, CPC) - RPV

Remetidos os Autos - RSPOADCJ -> RSSCR01

Remetidos os Autos - RSSCR01 -> RSPOADCJ

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR5 -> RSSCR01

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2026 até 20/03/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decisão CNJ (Despacho 8310192)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 09/03/2026 - Refer. aos Eventos: 155, 156, 157, 158

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 155, 157, 156 e 158

Todas as movimentações(180)

Todos os documentos(20)