Recurso de Medida Cautelar Cível 5004134-07.2022.4.04.7100 - TRF4 | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso de Medida Cautelar Cível

TRF42° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/01/2022

Valor da Causa

R$ 3.862,80

Órgão julgador

5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul

Partes do Processo

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Autor

SERGIO LUIZ SCHLOSSER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ARETE DOS SANTOS VARGAS

CPF·Representa: Autor

ANDRESSA DIBI CARLESSO

OAB/RS 102785·CPF·Representa: Réu

ELISAMA ROMERO DE QUEVEDO

OAB/RS 098183·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/05/2022, 18:45

Transitado em Julgado

05/05/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/05/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/05/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/05/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/05/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/05/2022, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/05/2022, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/04/2022, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/04/2022, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 17:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:37

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva

05/05/2022, 18:45

Transitado em Julgado

05/05/2022, 18:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

05/05/2022, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

05/05/2022, 11:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

Documentos

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:37

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 14:37

03/05/2022, 09:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

03/05/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

02/05/2022, 20:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

02/05/2022, 20:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/04/2022, 22:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

29/04/2022, 22:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 17:18

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:37

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

29/04/2022, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR: RAFAEL BARROS MELGACO DA SILVA RECORRIDO: SERGIO LUIZ SCHLOSSER ADVOGADO: ELISAMA ROMERO DE QUEVEDO (OAB RS098183) ADVOGADO: ANDRESSA DIBI CARLESSO (OAB RS102785) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE SANTA MARIA/RS PROCURADOR: PROCURADOR-CHEFE DO MUNICÍPIO DE SANTA MARIA INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de abril de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22/04/2022 e encerramento no dia 29/04/2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5004134-07.2022.4.04.7100/RS (Pauta: 255) RELATOR: Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 255

06/04/2022, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 11:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

16/03/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

15/03/2022, 19:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

07/03/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

28/02/2022, 20:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/02/2022, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/02/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/02/2022, 16:36

Concedida em parte a Medida Liminar

25/02/2022, 15:50

Conclusos para decisão/despacho

31/01/2022, 16:43

Distribuído por dependência - Número: 50109260520214047102/RS

31/01/2022, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2022, 15:50