Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000309-17.2020.4.04.7103 - TRF4 | JusConsulta

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Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/02/2020

Valor da Causa

R$ 9.066,89

Órgão julgador

Juízo Substituto da 2ª VF de Uruguaiana

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade do Rio Grande do Sul JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Uruguaiana TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Presidência das TRs do Rio Grande do Sul JE · TRF4 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Federal de Uruguaiana

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Partes do Processo

VICTOR DA ROSA GOULART

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JÉSSICA MORAES GOULART

OAB/RS 110195·CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTARIOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/08/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

14/08/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

14/08/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

14/08/2023, 13:13

Juntado(a)

14/08/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

07/08/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

07/08/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

01/08/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

01/08/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

01/08/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

01/08/2023, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

01/08/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 09:15

Todas as movimentações(168)

Baixa Definitiva

15/08/2023, 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

14/08/2023, 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

14/08/2023, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 15:57

Reportar Problema

legal

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14/08/2023, 13:13

Juntado(a)

14/08/2023, 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

07/08/2023, 11:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

07/08/2023, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

01/08/2023, 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 155

01/08/2023, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 155

01/08/2023, 15:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

01/08/2023, 09:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

01/08/2023, 09:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 09:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2023, 09:15

Juntada de Petição

26/07/2023, 16:08

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 02/08/2023 - 5116935-88.2023.4.04.9666/TRF (VICTOR DA ROSA GOULART)

25/07/2023, 12:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 23710041609 processada no TRF4 com o no. 51169358820234049666/TRF (VICTOR DA ROSA GOULART)

30/06/2023, 09:36

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 23710041609

07/06/2023, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

06/06/2023, 10:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

06/06/2023, 10:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

05/06/2023, 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

05/06/2023, 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/06/2023, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

05/06/2023, 16:23

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 23710041609

05/06/2023, 16:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 140

05/06/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

05/06/2023, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/05/2023, 10:36

Classe Processual alterada - DE: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

31/05/2023, 10:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

31/05/2023, 10:35

Determinada a intimação

30/05/2023, 15:57

Conclusos para decisão/despacho

29/05/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

25/05/2023, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

25/05/2023, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2023, 08:18

Ato ordinatório praticado

22/05/2023, 08:18

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATRPR5 -> RSURU02

19/05/2023, 15:20

Recebidos os autos - TNU - 50003091720204047103

12/05/2023, 05:26

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

23/03/2023, 18:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

17/03/2023, 15:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

17/03/2023, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

14/03/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

14/03/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/03/2023, 16:31

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

13/03/2023, 16:31

Conclusos para decisão de admissibilidade

27/02/2023, 07:44

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05B -> RSPOATRPR5

24/02/2023, 15:07

Cancelada a movimentação processual - (Evento 118 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 16/02/2023 14:41:46)

16/02/2023, 14:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

14/02/2023, 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

10/01/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 113 e 114

29/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/12/2022, 18:41

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2022, 17:39

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

19/12/2022, 15:13

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/11/2022<br>Período da sessão: <b>06/12/2022 00:00 a 19/12/2022 14:00</b>

22/11/2022, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/12/2022 14:00</b><br>Sequencial: 98

21/11/2022, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

21/11/2022, 19:14

Conclusos para julgamento de retratação

06/10/2022, 17:58

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RSPOATRPR5 -> RSPOATR05B

06/10/2022, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100

29/09/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

03/09/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

25/08/2022, 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

25/08/2022, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2022, 16:01

Decisão interlocutória

24/08/2022, 16:01

Conclusos para decisão de admissibilidade

12/07/2022, 13:08

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - RSPOATR05B -> RSPOATRPR5

11/07/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

08/07/2022, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

17/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

07/06/2022, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/05/2022, 18:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 90

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:39

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

29/04/2022, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: VICTOR DA ROSA GOULART (AUTOR) ADVOGADO: JESSICA MORAES GOULART (OAB RS110195) RECORRIDO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIDORES ESTATUTÁRIOS PERITO: LUIS OSCAR KESSLER Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de abril de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22/04/2022 e encerramento no dia 29/04/2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000309-17.2020.4.04.7103/RS (Pauta: 276) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 276

06/04/2022, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 11:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

25/11/2021, 12:54

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

25/11/2021, 11:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

25/11/2021, 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

25/11/2021, 11:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/11/2021, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

19/11/2021, 14:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

06/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

31/10/2021, 12:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

31/10/2021, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2021, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/10/2021, 18:58

Julgado improcedente o pedido

27/10/2021, 18:58

Conclusos para julgamento

08/09/2021, 14:14

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

25/08/2021, 09:07

Despacho

24/08/2021, 14:51

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021, 13:55

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/08/2021, 13:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

24/08/2021, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/08/2021, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

06/08/2021, 16:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

06/08/2021, 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 08:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 08:31

Juntada de certidão

05/08/2021, 08:30

Juntada de Petição

05/08/2021, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

05/08/2021, 08:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

21/07/2021, 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2021, 14:08

Ato ordinatório praticado

19/07/2021, 14:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50

02/07/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

24/06/2021, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/06/2021, 11:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/06/2021, 03:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2021, 09:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/06/2021, 23:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

08/06/2021, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

08/06/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

08/06/2021, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 10:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2021, 10:38

Ato ordinatório praticado

07/06/2021, 10:37

Juntada de Petição

04/05/2021, 17:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/03/2021, 09:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

17/03/2021, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/12/2020, 09:02

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/12/2020, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/10/2020, 10:36

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/10/2020, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

15/09/2020, 13:57

Ato ordinatório praticado

15/09/2020, 13:57

Juntada de certidão

11/09/2020, 17:42

Comunicação eletrônica recebida - baixado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50182733220204047100/RS

13/08/2020, 17:11

Comunicação eletrônica recebida - julgado - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50182733220204047100/RS

13/07/2020, 15:33

Juntada de certidão

07/07/2020, 09:43

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50180204420204047100/RS

03/06/2020, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

15/05/2020, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

14/05/2020, 16:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 23

10/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

10/05/2020, 12:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 16:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 16:41

Convertido o Julgamento em Diligência

30/04/2020, 16:24

Autos com Juiz para Sentença

22/04/2020, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

30/03/2020, 10:43

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

30/03/2020, 10:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

20/03/2020, 20:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

19/03/2020, 16:32

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50182733220204047100/RS

12/03/2020, 16:26

Distribuído - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Número: 50182733220204047100

11/03/2020, 13:21

Juntado(a)

11/03/2020, 09:48

Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50180204420204047100/RS

10/03/2020, 17:11

Distribuído - MANDADO DE SEGURANÇA TR Número: 50180204420204047100

10/03/2020, 14:30

Comunicação Eletrônica Recebida Baixado - Tutela Antecipada Antecedente (Turma) Número: 50092026320204040000/TRF

09/03/2020, 14:44

Juntada de Petição

09/03/2020, 12:13

Distribuído - Tutela Antecipada Antecedente (Turma) - Refer. ao Evento: 5 Número: 50092026320204040000/TRF

09/03/2020, 12:02

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 6

07/03/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 5

26/02/2020, 17:10

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2020, 16:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/02/2020, 16:58

Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - EXCLUÍDA

26/02/2020, 16:57

Não Concedida a Medida Liminar

26/02/2020, 14:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/02/2020, 11:29

Distribuído por sorteio

25/02/2020, 15:11

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/05/2023, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 08:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 16:31

EXTRATO DE ATA

•19/12/2022, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 16:01

OUTROS

•26/05/2022, 18:19

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:39

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 14:37

SENTENÇA

•27/10/2021, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2021, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2020, 13:57

Todos os documentos(20)

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2023, 13:13

DESPACHO/DECISÃO

•30/05/2023, 15:57

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•25/05/2023, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2023, 08:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2023, 16:31

EXTRATO DE ATA

•19/12/2022, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2022, 16:01

OUTROS

•26/05/2022, 18:19

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:39

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 14:37

SENTENÇA

•27/10/2021, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2021, 14:07

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2021, 10:37

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2020, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2020, 16:24

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2020, 09:48

AGRAVO

•09/03/2020, 12:13

DECISÃO/DESPACHO

•09/03/2020, 12:13

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2020, 14:51