Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000605-78.2021.4.04.7111 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO À EDUCAÇÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
04/02/2021
Valor da Causa
R$ 16.929,97
Órgão julgador
Juízo Substituto da 1ª VF de Santa Cruz do Sul
Partes do Processo
LUNARA REITER
CPF
017.***.***-19
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Autor
OS MESMOS
Reu
FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO - FNDE
CNPJ
00.***.***.0001-81
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Reu
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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Reu
Advogados / Representantes
GIOVANA BEATRIZ SCHOSSLER
OAB/RS 059273
·
CPF
946.***.***-72
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·
Representa: Autor
COORDENACAO DE MATERIAS FINALISTICAS
Representa: Réu
PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA
CPF
020.***.***-98
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·
Representa: Réu
MICHELE KROETZ
OAB/SC 017374
·
CPF
039.***.***-13
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para SC017374 - MICHELE KROETZ)
27/08/2024, 20:31
Juntada de Petição - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para SC017374 - MICHELE KROETZ)
27/08/2024, 17:09
Juntada de Petição - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para SC017374 - MICHELE KROETZ)
27/08/2024, 17:04
Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para MS014607 - PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA)
06/10/2022, 13:02
Baixa Definitiva
04/10/2022, 10:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
04/10/2022, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/09/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
14/09/2022, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022, 14:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
10/09/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/08/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022, 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
08/08/2022, 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
15/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022, 16:15
Ver todas as movimentações (83)
Todas as movimentações
(83)
Juntada de Petição - (c095008 - HOMERO DAMIANI REICHERT para SC017374 - MICHELE KROETZ)
27/08/2024, 20:31
Juntada de Petição - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para SC017374 - MICHELE KROETZ)
27/08/2024, 17:09
Juntada de Petição - (c073034 - RAFAEL FEHLBERG GARCIA para SC017374 - MICHELE KROETZ)
27/08/2024, 17:04
Juntada de Petição - (CEPVA127585 - SILVANE JANETE DOS SANTOS para MS014607 - PAULO EUGENIO SOUZA PORTES DE OLIVEIRA)
06/10/2022, 13:02
Baixa Definitiva
04/10/2022, 10:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
04/10/2022, 01:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
24/09/2022, 23:59
Ato ordinatório praticado
14/09/2022, 14:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2022, 14:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
10/09/2022, 01:01
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
25/08/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022, 16:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
08/08/2022, 12:19
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
15/07/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/07/2022, 16:15
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
05/07/2022, 16:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/07/2022, 16:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
04/07/2022, 09:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59
18/06/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/06/2022, 10:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
14/06/2022, 10:17
Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)
10/06/2022, 14:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022, 13:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2022, 13:46
Juntada de Petição
07/06/2022, 15:19
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSSCR01
07/06/2022, 14:01
Transitado em Julgado
07/06/2022, 14:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
03/06/2022, 17:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
01/06/2022, 15:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
09/05/2022, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/05/2022, 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
05/05/2022, 14:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/04/2022, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/04/2022, 17:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/04/2022, 17:42
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/04/2022, 16:39
Sentença confirmada - por unanimidade
29/04/2022, 14:37
Juntada de Petição - (c075193 - LAIZE GABRIELLA PESCAROLO MARCHALEK para RS060491 - MATEUS PEREIRA SOARES)
08/04/2022, 16:59
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>
07/04/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS RECORRENTE: LUNARA REITER (AUTOR) ADVOGADO: GIOVANA BEATRIZ SCHOSSLER (OAB RS059273) RECORRIDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GILBERTO ANTONIO PANIZZI FILHO RECORRIDO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de abril de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22/04/2022 e encerramento no dia 29/04/2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5000605-78.2021.4.04.7111/RS (Pauta: 328) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO
07/04/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 328
06/04/2022, 11:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
06/04/2022, 11:27
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
30/11/2021, 13:50
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B
29/11/2021, 18:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
23/11/2021, 23:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
23/11/2021, 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
19/11/2021, 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32, 33 e 34
06/11/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021, 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021, 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2021, 13:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
22/10/2021, 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
21/10/2021, 15:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
11/10/2021, 15:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27
07/10/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2021, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2021, 14:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/09/2021, 14:42
Julgado procedente em parte o pedido
27/09/2021, 14:42
Conclusos para julgamento
21/07/2021, 19:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
20/07/2021, 09:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
03/07/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2021, 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
15/06/2021, 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/06/2021, 14:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
30/05/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2021, 23:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2021, 23:15
Ato ordinatório praticado
20/05/2021, 23:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
14/05/2021, 21:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
14/05/2021, 13:07
Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
28/03/2021, 23:59
Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2021, 14:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2021, 14:51
Determinada a citação
18/03/2021, 14:51
Conclusos para decisão/despacho
18/03/2021, 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/03/2021, 08:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
18/02/2021, 23:59
Determinada a intimação
08/02/2021, 11:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2021, 11:38
Conclusos para decisão/despacho
04/02/2021, 11:47
Distribuído por sorteio
04/02/2021, 10:43
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•
14/09/2022, 14:04
ACÓRDÃO
•
29/04/2022, 16:39
EXTRATO DE ATA
•
29/04/2022, 14:37
SENTENÇA
•
27/09/2021, 14:42
ATO ORDINATÓRIO
•
20/05/2021, 23:15
DESPACHO/DECISÃO
•
18/03/2021, 14:51
DESPACHO/DECISÃO
•
08/02/2021, 11:38