Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5002179-45.2021.4.04.7109 - TRF4 | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/06/2021

Valor da Causa

R$ 20.520,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Bagé

Partes do Processo

GLENIO BRASIL DE MEDEIROS

CPF

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME FRANCISCO PAUL

CPF·Representa: Autor

COORDENACAO REGIONAL DE SAUDE PUBLICA

Representa: Réu

JOSE LUIZ DE OLIVEIRA PALMEIRO

CPF·Representa: Réu

LUCIANE BUAES DORNELES

CPF·Representa: Réu

ARETE DOS SANTOS VARGAS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/07/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/06/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/06/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/06/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

27/06/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

10/06/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/06/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/06/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/05/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/05/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/05/2022, 12:55

Todas as movimentações(108)

Baixa Definitiva

29/07/2022, 13:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

28/06/2022, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

28/06/2022, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

27/06/2022, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/05/2022, 16:19

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 16:39

27/06/2022, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/06/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

10/06/2022, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

06/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

02/06/2022, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

02/06/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2022, 16:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

26/05/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

26/05/2022, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

25/05/2022, 12:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

25/05/2022, 12:55

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

23/05/2022, 16:28

Despacho

23/05/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/05/2022, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

20/05/2022, 13:42

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RSPOATR05B -> RSBAG01

19/05/2022, 15:32

Transitado em Julgado

19/05/2022, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

16/05/2022, 10:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

09/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

03/05/2022, 09:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

03/05/2022, 09:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

02/05/2022, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

02/05/2022, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 17:42

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 16:39

Sentença confirmada em parte - por unanimidade

29/04/2022, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/04/2022<br>Período da sessão: <b>22/04/2022 00:00 a 29/04/2022 14:00</b>

07/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RÉU) PROCURADOR: VICTOR HERZER DA SILVA RECORRIDO: GLENIO BRASIL DE MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO: RAFAELLA MIKOS PASSOS (DPU) UNIDADE EXTERNA: TelessaúdeRS UNIDADE EXTERNA: ASSESSORIA JURÍDICA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO RS INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA Publique-se e Registre-se.Porto Alegre, 06 de abril de 2022. Juiz Federal GIOVANI BIGOLIN Presidente 80 - 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 22/04/2022 e encerramento no dia 29/04/2022, sexta-feira, às 14h00min. Os pedidos de SUSTENTAÇÃO POR ARGUMENTOS deverão ser realizados através do sistema ?SOB MEDIDA?, disponível no portal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul (www.jfrs.jus.br), nos termos da Resolução TRF4 nº 128/2021. RECURSO CÍVEL Nº 5002179-45.2021.4.04.7109/RS (Pauta: 329) RELATORA: Juíza Federal JOANE UNFER CALDERARO

07/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>29/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 329

06/04/2022, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/04/2022, 11:27

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

19/11/2021, 14:09

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RSPOATR05B

19/11/2021, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

15/11/2021, 13:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

15/11/2021, 13:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

12/11/2021, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

12/11/2021, 08:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2021, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

11/11/2021, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

11/11/2021, 16:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/10/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

26/10/2021, 16:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

26/10/2021, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

20/10/2021, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

20/10/2021, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2021, 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/10/2021, 12:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/10/2021, 12:11

Conclusos para julgamento

25/08/2021, 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/08/2021, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/08/2021, 14:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2021, 16:32

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002917-33.2021.4.04.7109/RS - ref. ao(s) evento(s): 46

19/08/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

19/08/2021, 14:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

19/08/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

19/08/2021, 13:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

19/08/2021, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

04/08/2021, 16:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

29/07/2021, 23:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002917-33.2021.4.04.7109/RS - ref. ao(s) evento(s): 35

23/07/2021, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

23/07/2021, 13:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

23/07/2021, 12:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

22/07/2021, 09:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

22/07/2021, 09:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

21/07/2021, 15:54

Juntada de certidão

20/07/2021, 14:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/07/2021, 08:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

20/07/2021, 08:22

Julgado procedente o pedido

19/07/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/07/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

19/07/2021, 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/07/2021, 10:36

Conclusos para julgamento

15/07/2021, 11:38

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 17

14/07/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

14/07/2021, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

14/07/2021, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

12/07/2021, 22:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

09/07/2021, 10:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

09/07/2021, 10:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

09/07/2021, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/07/2021, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/07/2021, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/07/2021, 10:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

08/07/2021, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

05/07/2021, 19:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

05/07/2021, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

25/06/2021, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

21/06/2021, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7

19/06/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/06/2021, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/06/2021, 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/06/2021, 15:14

Expedida/certificada a citação eletrônica

09/06/2021, 15:14

Determinada a citação

09/06/2021, 15:14

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2021, 17:42

Distribuído por sorteio

08/06/2021, 17:39

EXTRATO DE ATA

•29/04/2022, 14:37

SENTENÇA

•19/10/2021, 12:11

SENTENÇA

•19/07/2021, 10:36

DESPACHO/DECISÃO

•09/06/2021, 15:14