Cumprimento de sentença 5004288-16.2018.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaSeguroSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TRF41° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/09/2023

Valor da Causa

R$ 28.191,03

Órgão julgador

Juízo Federal da 5ª VF de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · Gabinete de Admissibilidade de Santa Catarina JE · TRF4 · Cumprimento de sentença · 5ª Vara Federal de Blumenau

Partes do Processo

MARISTELA DAS NEVES NAIST

CPF

Autor

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

MS INCORPORADORA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO SOUZA

OAB/SC 025610·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA

OAB/SC 027921·CPF·Representa: Autor

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

JEFFERSON MARIO SANTANA

OAB/SC 020171·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

BRUNO SOUZA

OAB/SC 025610·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA

OAB/SC 027921·CPF·Representa: Autor

JOAO ALBERTO GRACA

OAB/PR 019652·CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

CPF·Representa: Réu

JEFFERSON MARIO SANTANA

OAB/SC 020171·CPF·Representa: Réu

FLAVIO PINHEIRO NETO

OAB/SC 014698·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC020171 - JEFFERSON MÁRIO SANTANA)

26/02/2025, 21:11

Juntada de Petição

13/05/2024, 09:53

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR019652 - JOAO ALBERTO GRACA)

10/05/2024, 12:24

Baixa Definitiva

11/03/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

05/03/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

05/03/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:52

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 26/02/2024

28/02/2024, 08:35

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 26/02/2024

28/02/2024, 08:35

Juntada de Petição

27/02/2024, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262

27/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

08/02/2024, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MS INCORPORADORA S/A - EXCLUÍDA

29/01/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

29/01/2024, 16:18

Todas as movimentações(275)

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC020171 - JEFFERSON MÁRIO SANTANA)

26/02/2025, 21:11

Juntada de Petição

13/05/2024, 09:53

Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR019652 - JOAO ALBERTO GRACA)

10/05/2024, 12:24

Baixa Definitiva

11/03/2024, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 20:51

05/03/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270

05/03/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

05/03/2024, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2024, 16:52

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 26/02/2024

28/02/2024, 08:35

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 26/02/2024

28/02/2024, 08:35

Juntada de Petição

27/02/2024, 13:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 262

27/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 262

08/02/2024, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MS INCORPORADORA S/A - EXCLUÍDA

29/01/2024, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Pedido de TED

29/01/2024, 16:18

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

29/01/2024, 16:15

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

29/01/2024, 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 254

29/01/2024, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 252

29/01/2024, 09:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 253

28/01/2024, 19:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 252, 253 e 254

24/01/2024, 23:59

Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 22/01/2024

24/01/2024, 08:38

Determinada a intimação

08/01/2024, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 20:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 20:51

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

12/12/2023, 09:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 247

12/12/2023, 09:31

Despacho

11/12/2023, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2023, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 235

11/12/2023, 14:27

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

11/12/2023, 11:40

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

11/12/2023, 11:40

Juntada de certidão - Saldo de conta judicial

11/12/2023, 11:40

Conclusos para decisão/despacho

07/12/2023, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233

04/12/2023, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 233 e 235

26/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

19/11/2023, 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

19/11/2023, 20:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

17/11/2023, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/11/2023, 14:30

Despacho

16/11/2023, 14:30

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$2.061,78 em 03/11/2023 (ID 050000012832311017)

04/11/2023, 08:30

Juntada de Petição

31/10/2023, 20:08

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$17.112,32 em 20/10/2023 (ID 050000010872310198)

21/10/2023, 08:32

Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$9.016,93 em 20/10/2023 (ID 050000010862310195)

21/10/2023, 08:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 217

18/10/2023, 10:51

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 218

09/10/2023, 09:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC

09/10/2023, 08:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 217 e 218

07/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

28/09/2023, 16:03

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCRSL01S para SCBLU05F)

27/09/2023, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 216

27/09/2023, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 216

27/09/2023, 14:50

Declarada incompetência

27/09/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2023, 11:59

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTRPR3 -> SCRSL01

25/09/2023, 17:42

Recebidos os autos do STF

25/09/2023, 17:29

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STF - Recurso Extraordinário com Agravo. Protocolo: 5004288162018404721320230824104736

24/08/2023, 10:47

Despacho

18/08/2023, 08:31

Conclusos para decisão com Agravo

17/08/2023, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

01/08/2023, 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

27/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 203

18/07/2023, 11:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203

18/07/2023, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2023, 18:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

17/07/2023, 18:06

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03B -> SCFLPTRPR3

17/07/2023, 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

17/07/2023, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

13/07/2023, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 193 e 194

25/06/2023, 23:59

Sentença confirmada - por unanimidade

20/06/2023, 15:58

Cancelada a movimentação processual - (Evento 190 - Sentença confirmada - 14/06/2023 15:50:38)

20/06/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 192

19/06/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

19/06/2023, 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/06/2023, 14:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/06/2023, 14:56

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Período da sessão: <b>06/06/2023 00:00 a 14/06/2023 14:00</b>

26/05/2023, 02:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 315

25/05/2023, 12:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/05/2023, 12:57

Conclusos para julgamento de retratação

15/05/2023, 17:58

Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR3 -> SCFLPTR03B

15/05/2023, 15:16

Recebidos os autos - TNU - 50042881620184047213

12/05/2023, 05:18

Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei

18/04/2023, 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

14/04/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

23/03/2023, 08:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 176 e 177

19/03/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

15/03/2023, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

15/03/2023, 15:06

Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional

09/03/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2023, 10:42

Conclusos para decisão de admissibilidade

08/07/2022, 13:44

Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03B -> SCFLPTRPR3

08/07/2022, 13:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

07/07/2022, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

07/07/2022, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166

17/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

14/06/2022, 11:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

14/06/2022, 11:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/06/2022, 17:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

06/06/2022, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

26/05/2022, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 157

16/05/2022, 14:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 157, 158 e 159

09/05/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/04/2022, 14:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

29/04/2022, 14:45

Sentença confirmada - por unanimidade

28/04/2022, 16:16

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Período da sessão: <b>20/04/2022 00:00 a 28/04/2022 14:00</b>

06/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GIZA HELENA COELHO RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRIDO: MARISTELA DAS NEVES NAIST (AUTOR) ADVOGADO: Carlos Eduardo Bosquetto da Silva (OAB SC027921) ADVOGADO: BRUNO SOUZA (OAB SC025610) PERITO: TIAGO ELIAS Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004288-16.2018.4.04.7213/SC (Pauta: 491) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES

06/04/2022, 00:00

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 491

05/04/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

05/04/2022, 13:57

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

11/02/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

11/02/2022, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

10/02/2022, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146

28/01/2022, 23:59

Juntada de Petição - (C056612 - MARCELO PACHECO DE SOUZA para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)

19/01/2022, 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/01/2022, 15:04

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

17/01/2022, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

16/12/2021, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

16/12/2021, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

15/12/2021, 14:35

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 272,87 em 3/12/2021 Número de referência: 879403

08/12/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

06/12/2021, 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

06/12/2021, 11:19

Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 272,87 em 30/11/2021 Número de referência: 877296

03/12/2021, 08:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

24/11/2021, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 132, 133 e 134

20/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 22:49

Julgado procedente em parte o pedido

10/11/2021, 22:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

10/11/2021, 22:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

28/09/2021, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

28/09/2021, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2021, 14:48

Juntada de Petição

21/09/2021, 17:37

Conclusos para julgamento

24/06/2021, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

17/06/2021, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

17/06/2021, 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/06/2021, 16:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116

15/06/2021, 17:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

11/06/2021, 18:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 116 e 117

31/05/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

24/05/2021, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

24/05/2021, 11:01

Determinada a intimação

21/05/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/05/2021, 15:42

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2021, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

05/04/2021, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

03/04/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2021, 18:00

Juntada de Petição

23/03/2021, 11:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 106

23/03/2021, 11:07

Juntada de Petição - MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA (SC021484 - SÉRGIO MAYER DIAS)

23/03/2021, 11:00

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 105

09/02/2021, 21:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

27/01/2021, 10:14

Determinada a citação

26/01/2021, 15:31

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2021, 19:46

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03B -> SCRSL01

15/01/2021, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

15/01/2021, 09:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

30/11/2020, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 97 e 98

29/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2020, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

19/11/2020, 16:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/11/2020, 16:56

Prejudicado o recurso - por unanimidade

19/11/2020, 14:43

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2020<br>Período da sessão: <b>12/11/2020 00:00 a 19/11/2020 14:00</b>

03/11/2020, 00:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/11/2020 14:00</b><br>Sequencial: 525

29/10/2020, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

29/10/2020, 14:13

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

14/07/2020, 21:45

Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B

14/07/2020, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/07/2020, 09:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

02/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/06/2020, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

19/06/2020, 13:21

Juntada de certidão

15/06/2020, 16:26

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 244,01 em 1/6/2020 Número de referência: 683165

09/06/2020, 18:26

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

08/06/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

01/06/2020, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

01/06/2020, 11:15

Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados

29/05/2020, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2020, 11:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

29/05/2020, 11:38

Autos com Juiz para Sentença

28/05/2020, 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

27/05/2020, 17:37

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

27/05/2020, 17:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/05/2020, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/05/2020, 10:48

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 69

15/05/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

15/05/2020, 11:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 68

15/05/2020, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/05/2020, 14:42

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte

05/05/2020, 14:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

05/05/2020, 14:42

Autos com Juiz para Sentença

26/02/2020, 14:38

Juntada de Petição

09/12/2019, 15:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 60

07/12/2019, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

01/12/2019, 16:05

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 60 e 61

22/11/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/11/2019, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

12/11/2019, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

08/11/2019, 16:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 55 e 56

28/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2019, 16:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

18/10/2019, 16:31

Juntada de Petição

18/10/2019, 00:21

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 51 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 01/10/2019 14:06:02)

08/10/2019, 16:29

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5004299-45.2018.4.04.7213/SC - ref. ao(s) evento(s): 57

08/10/2019, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

23/09/2019, 12:22

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 46

12/09/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

03/09/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45

03/09/2019, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 12:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/09/2019, 12:05

Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida

02/09/2019, 12:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/09/2019, 18:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 35

29/08/2019, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35

29/08/2019, 15:08

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31

25/08/2019, 23:59

Juntada de Petição

22/08/2019, 15:31

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 34

22/08/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29

22/08/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34

22/08/2019, 14:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/08/2019, 11:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

20/08/2019, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

19/08/2019, 20:02

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30

16/08/2019, 00:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE

15/08/2019, 16:48

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

15/08/2019, 16:48

Despacho/Decisão - de Expediente

15/08/2019, 16:48

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

06/08/2019, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/07/2019, 11:15

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22

08/07/2019, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

03/07/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21

03/07/2019, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2019, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/06/2019, 18:00

Despacho/Decisão - de Expediente

28/06/2019, 18:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/05/2019, 12:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/03/2019, 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

25/03/2019, 14:33

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15

23/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 15:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2019, 15:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

13/03/2019, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

12/03/2019, 16:31

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

09/03/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/02/2019, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/02/2019, 13:54

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7

13/12/2018, 23:59

Ato ordinatório praticado

03/12/2018, 14:40

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/12/2018, 14:40

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

03/12/2018, 13:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

03/12/2018, 13:37

Ato ordinatório praticado

29/11/2018, 11:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/11/2018, 11:31

Distribuído por sorteio

28/11/2018, 15:18

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 23:42

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/12/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 14:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/09/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 08:31

EXTRATO DE ATA

•20/06/2023, 15:58

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•14/04/2023, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:42

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 14:45

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:16

SENTENÇA

•10/11/2021, 22:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 15:42

Todos os documentos(27)

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2024, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/01/2024, 20:51

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2023, 23:42

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•11/12/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•16/11/2023, 14:30

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•27/09/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 14:15

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 08:31

EXTRATO DE ATA

•20/06/2023, 15:58

AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO

•14/04/2023, 10:25

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2023, 10:42

ACÓRDÃO

•29/04/2022, 14:45

EXTRATO DE ATA

•28/04/2022, 16:16

SENTENÇA

•10/11/2021, 22:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 15:42

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2021, 15:31

ACÓRDÃO

•19/11/2020, 16:56

EXTRATO DE ATA

•19/11/2020, 14:43

SENTENÇA

•29/05/2020, 11:38

SENTENÇA

•05/05/2020, 14:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2019, 16:10

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2019, 12:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2019, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2019, 18:00

ATO ORDINATÓRIO

•13/03/2019, 15:00

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2018, 14:40

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2018, 11:31