Cumprimento de sentença 5004298-60.2018.4.04.7213 - TRF4 | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Cumprimento de sentença
TRF4
1° Grau
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Data de Distribuição
16/08/2023
Valor da Causa
R$ 23.256,18
Órgão julgador
Juízo Federal da 1ª VF de Blumenau
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2° Grau · TRF4 · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Presidência
TR · TRF4 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal de Santa Catarina
JE · TRF4 · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Federal de Blumenau
Partes do Processo
NILVA TEREZINHA CORREIA FERREIRA
CPF
870.***.***-53
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Autor
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CNPJ
00.***.***.0001-04
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Reu
MS INCORPORADORA S/A
CNPJ
05.***.***.0001-46
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Reu
Advogados / Representantes
BRUNO SOUZA
OAB/SC 025610
·
CPF
042.***.***-70
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·
Representa: Autor
CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA
OAB/SC 027921
·
CPF
008.***.***-81
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·
Representa: Autor
JOÃO ALBERTO GRAÇA
OAB/PR 019652
·
CPF
756.***.***-00
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·
Representa: Réu
GIZA HELENA COELHO
CPF
147.***.***-60
Mostrar
·
Representa: Réu
LEONARDO REICH
OAB/RS 067386
·
CPF
924.***.***-68
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·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
BRUNO SOUZA
OAB/SC 025610
·
CPF
042.***.***-70
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·
Representa: Autor
CARLOS EDUARDO BOSQUETTO DA SILVA
OAB/SC 027921
·
CPF
008.***.***-81
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·
Representa: Autor
JOÃO ALBERTO GRAÇA
OAB/PR 019652
·
CPF
756.***.***-00
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·
Representa: Réu
GIZA HELENA COELHO
CPF
147.***.***-60
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·
Representa: Réu
LEONARDO REICH
Movimentações
Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para RS067386 - LEONARDO REICH)
26/02/2025, 22:09
Baixa Definitiva
24/05/2024, 12:32
OAB/RS 067386
·
CPF
924.***.***-68
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·
Representa: Réu
FLAVIO PINHEIRO NETO
OAB/SC 014698
·
CPF
936.***.***-20
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·
Representa: Réu
Juntada de Petição
13/05/2024, 09:52
Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR019652 - JOAO ALBERTO GRACA)
10/05/2024, 12:22
Determinado o Arquivamento
03/05/2024, 17:15
Juntado(a)
02/05/2024, 18:09
Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024, 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368
02/05/2024, 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368
02/05/2024, 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024, 13:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/05/2024, 17:50
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 29/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 3954/005/86418758-7
30/04/2024, 08:34
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 29/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 3954/005/86418757-9
30/04/2024, 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362
29/04/2024, 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362
29/04/2024, 12:10
Ver todas as movimentações (377)
Todas as movimentações
(377)
Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para RS067386 - LEONARDO REICH)
26/02/2025, 22:09
Baixa Definitiva
24/05/2024, 12:32
Juntada de Petição
13/05/2024, 09:52
Juntada de Petição - (CEPVA090074 - SCHANA BECK para PR019652 - JOAO ALBERTO GRACA)
10/05/2024, 12:22
Determinado o Arquivamento
03/05/2024, 17:15
Juntado(a)
02/05/2024, 18:09
Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024, 17:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 368
02/05/2024, 15:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 368
02/05/2024, 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/05/2024, 13:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
01/05/2024, 17:50
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 29/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 3954/005/86418758-7
30/04/2024, 08:34
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial em 29/04/2024<br> Ag./Op./Conta: 3954/005/86418757-9
30/04/2024, 08:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 362
29/04/2024, 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 362
29/04/2024, 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
22/04/2024, 17:08
Juntado(a)
22/04/2024, 17:06
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
22/04/2024, 16:59
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
22/04/2024, 16:59
Determinada a intimação
08/04/2024, 18:32
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
08/04/2024, 16:56
Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024, 16:55
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 348
05/04/2024, 01:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348
23/03/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349
20/03/2024, 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 349
20/03/2024, 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347
14/03/2024, 17:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 347
14/03/2024, 17:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024, 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024, 12:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2024, 12:11
Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/03/2024, 17:34
Conclusos para decisão/despacho
27/02/2024, 16:55
Juntada de certidão - Levantamento realizado em conta judicial - 31/01/2024
01/02/2024, 08:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 340
29/01/2024, 07:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 339
28/12/2023, 19:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 339 e 340
24/12/2023, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023, 18:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/12/2023, 18:40
Determinada a intimação
14/12/2023, 16:48
Conclusos para decisão/despacho
07/12/2023, 19:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 328
16/11/2023, 08:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 328
09/11/2023, 23:59
Juntado(a)
08/11/2023, 21:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
06/11/2023, 17:05
Expedição de Termo/auto de Penhora no Rosto dos Autos
06/11/2023, 17:01
Juntada de Petição
31/10/2023, 20:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 327
31/10/2023, 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 327
31/10/2023, 11:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023, 17:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/10/2023, 17:55
Determinada a intimação
30/10/2023, 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 312
17/10/2023, 16:48
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1214/2023 da DF da SJSC
13/10/2023, 13:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 297 e 314
11/10/2023, 09:32
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 1195/2023 da DF da SJSC
09/10/2023, 07:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
07/10/2023, 12:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 311, 312 e 314
06/10/2023, 23:59
Juntada de Petição
06/10/2023, 16:18
Conclusos para decisão/despacho
06/10/2023, 16:18
Juntado(a)
06/10/2023, 16:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 313
26/09/2023, 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 313
26/09/2023, 14:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023, 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023, 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023, 12:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2023, 12:53
Determinada a intimação
25/09/2023, 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297
22/09/2023, 23:59
Juntada de certidão - Saldo de conta judicial
20/09/2023, 15:21
Conclusos para decisão/despacho
20/09/2023, 12:11
Juntada de Petição
20/09/2023, 09:39
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$17.719,19 em 19/09/2023 (ID 050000006032309196)
20/09/2023, 08:38
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$8.929,68 em 19/09/2023 (ID 050000006002309198)
20/09/2023, 08:38
Ato cumprido pela parte ou interessado - depósito de bens/dinheiro - Depósito judicial efetivado <br>Depositante: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF <br>R$2.394,04 em 19/09/2023 (ID 050000005932309194)
20/09/2023, 08:38
Juntada de Petição
19/09/2023, 17:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295
15/09/2023, 17:20
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 295
15/09/2023, 17:20
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 296
15/09/2023, 14:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 296
15/09/2023, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023, 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023, 18:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2023, 18:33
Embargos de Declaração Não Acolhidos
12/09/2023, 17:59
Conclusos para decisão/despacho
06/09/2023, 07:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289
05/09/2023, 21:27
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 278 e 289
05/09/2023, 21:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 268
31/08/2023, 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2023, 17:36
Ato ordinatório praticado
30/08/2023, 17:36
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
28/08/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 268
26/08/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 270
24/08/2023, 20:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 270
24/08/2023, 20:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 277
22/08/2023, 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 277
22/08/2023, 15:24
Juntada de Petição
21/08/2023, 16:44
Juntada de Petição
21/08/2023, 16:20
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
18/08/2023, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023, 18:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2023, 18:29
Determinada a intimação
18/08/2023, 18:10
Conclusos para decisão/despacho
18/08/2023, 12:49
Juntada de Petição - (C110241 - TIAGO LEITE SILVINO para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)
17/08/2023, 17:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 269
17/08/2023, 13:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 269
17/08/2023, 13:37
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (SCRSL01F para SCBLU01F)
16/08/2023, 18:15
Declarada incompetência
16/08/2023, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023, 17:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/08/2023, 17:59
Conclusos para decisão/despacho
16/08/2023, 14:36
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03B -> SCRSL01
16/08/2023, 14:29
Transitado em Julgado
16/08/2023, 14:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 256
14/08/2023, 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 258
02/08/2023, 11:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 256 e 258
24/07/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 257
17/07/2023, 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 257
17/07/2023, 09:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2023, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2023, 17:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/07/2023, 17:21
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
14/07/2023, 16:47
Sentença confirmada - por unanimidade
13/07/2023, 14:53
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/06/2023<br>Período da sessão: <b>06/07/2023 00:00 a 13/07/2023 14:00</b>
27/06/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>13/07/2023 14:00</b><br>Sequencial: 279
26/06/2023, 13:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
26/06/2023, 13:18
Retirado de pauta
20/06/2023, 15:54
Cancelada a movimentação processual - (Evento 248 - Retirado de pauta - 14/06/2023 15:47:34)
20/06/2023, 15:49
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/05/2023<br>Período da sessão: <b>06/06/2023 00:00 a 14/06/2023 14:00</b>
26/05/2023, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>14/06/2023 14:00</b><br>Sequencial: 312
25/05/2023, 12:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
25/05/2023, 12:57
Conclusos para julgamento de retratação
15/05/2023, 17:58
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - SCFLPTRPR3 -> SCFLPTR03B
15/05/2023, 15:15
Recebidos os autos - TNU - 50042986020184047213
12/05/2023, 05:18
Remetidos os Autos para a TNU - Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei
04/04/2023, 17:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 232
03/04/2023, 15:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232
27/03/2023, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234
22/03/2023, 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234
22/03/2023, 10:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 233
20/03/2023, 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233
20/03/2023, 15:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023, 14:33
Admitido Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (PUIL) para a Turma Nacional
17/03/2023, 14:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023, 14:33
Conclusos para decisão/despacho
13/03/2023, 15:41
Despacho
09/03/2023, 10:42
Conclusos para decisão com Agravo
03/03/2023, 16:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223
03/03/2023, 07:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223
12/02/2023, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 222
06/02/2023, 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
06/02/2023, 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/02/2023, 16:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
02/02/2023, 16:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
01/02/2023, 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213
01/02/2023, 17:43
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/12/2022 até 06/01/2023
19/12/2022, 19:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 213 e 215
06/12/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 214
28/11/2022, 15:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 214
28/11/2022, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2022, 06:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2022, 06:14
Recurso Extraordinário não admitido
26/11/2022, 06:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/11/2022, 06:14
Conclusos para decisão de admissibilidade
08/07/2022, 13:41
Remetidos os Autos ao gabinete de admissibilidade - SCFLPTR03B -> SCFLPTRPR3
08/07/2022, 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
07/07/2022, 16:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 203
07/07/2022, 15:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 203 e 204
17/06/2022, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 202
14/06/2022, 11:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 202
14/06/2022, 11:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/06/2022, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/06/2022, 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/06/2022, 15:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
06/06/2022, 15:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 197
26/05/2022, 14:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 196
16/05/2022, 14:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 195, 196 e 197
09/05/2022, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/04/2022, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/04/2022, 14:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
29/04/2022, 14:43
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/04/2022, 14:43
Sentença confirmada - por unanimidade
28/04/2022, 16:16
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/04/2022<br>Período da sessão: <b>20/04/2022 00:00 a 28/04/2022 14:00</b>
06/04/2022, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) PROCURADOR: GIZA HELENA COELHO RECORRENTE: MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA (RÉU) ADVOGADO: SÉRGIO MAYER DIAS (OAB SC021484) RECORRIDO: NILVA TEREZINHA CORREIA FERREIRA (AUTOR) ADVOGADO: Carlos Eduardo Bosquetto da Silva (OAB SC027921) ADVOGADO: BRUNO SOUZA (OAB SC025610) PERITO: TIAGO ELIAS UNIDADE EXTERNA: Agência JF Rio do Sul Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2022. Juiz Federal ANTONIO FERNANDO SCHENKEL DO AMARAL E SILVA Presidente 80 - 3ª Turma Recursal de Santa Catarina Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 128/2021, com abertura da sessão no dia 20 de abril de 2022, às 00:00, e encerramento no dia 28 de abril de 2022, quinta-feira, às 14h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. RECURSO CÍVEL Nº 5004298-60.2018.4.04.7213/SC (Pauta: 486) RELATOR: Juiz Federal ADAMASTOR NICOLAU TURNES
06/04/2022, 00:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>28/04/2022 14:00</b><br>Sequencial: 486
05/04/2022, 13:57
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
05/04/2022, 13:57
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
11/02/2022, 16:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 183
11/02/2022, 14:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 184
11/02/2022, 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184
28/01/2022, 23:59
Juntada de Petição - (C056612 - MARCELO PACHECO DE SOUZA para SC55867 - GIZA HELENA COELHO)
19/01/2022, 10:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/01/2022, 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
18/01/2022, 15:04
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B
17/01/2022, 15:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179
16/12/2021, 10:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179
16/12/2021, 10:40
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
15/12/2021, 14:35
Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 272,87 em 2/12/2021 Número de referência: 877339
07/12/2021, 08:10
Juntada de Petição
02/12/2021, 15:33
Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 272,87 em 29/11/2021 Número de referência: 878420
02/12/2021, 08:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170
30/11/2021, 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171
30/11/2021, 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
24/11/2021, 12:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 169, 170 e 171
15/11/2021, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2021, 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2021, 18:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/11/2021, 18:14
Julgado procedente em parte o pedido
05/11/2021, 18:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165
28/09/2021, 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165
28/09/2021, 17:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2021, 14:48
Juntada de Petição
22/09/2021, 09:00
Conclusos para julgamento
15/07/2021, 13:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160
07/07/2021, 10:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160
07/07/2021, 10:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2021, 18:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152
02/07/2021, 20:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154
01/07/2021, 12:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 152 e 154
21/06/2021, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
14/06/2021, 10:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153
14/06/2021, 10:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2021, 12:25
Determinada a intimação
11/06/2021, 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2021, 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/06/2021, 12:25
Conclusos para decisão/despacho
10/06/2021, 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
07/06/2021, 16:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147
07/06/2021, 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2021, 17:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
01/06/2021, 18:22
Juntada de Petição - MELCHIORETTO SANDRI ENGENHARIA LTDA (SC021484 - SÉRGIO MAYER DIAS)
01/06/2021, 18:16
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/05/2021 até 21/05/2021 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL
13/05/2021, 18:28
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 142
19/04/2021, 21:01
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
08/04/2021, 16:32
Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 140
05/04/2021, 18:38
Expedição de Carta pelo Correio - citação
31/03/2021, 16:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
29/03/2021, 15:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
29/03/2021, 15:10
Determinada a intimação
25/03/2021, 15:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/03/2021, 15:12
Conclusos para decisão/despacho
22/03/2021, 21:37
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - SCFLPTR03B -> SCRSL01
12/03/2021, 18:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130
12/03/2021, 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
09/03/2021, 08:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 129 e 130
08/03/2021, 23:59
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
26/02/2021, 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2021, 14:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/02/2021, 14:23
Pedido não conhecido - por unanimidade
25/02/2021, 14:52
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/02/2021<br>Período da sessão: <b>17/02/2021 00:00 a 25/02/2021 14:00</b>
04/02/2021, 02:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>25/02/2021 14:00</b><br>Sequencial: 366
03/02/2021, 15:12
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
03/02/2021, 15:12
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
18/01/2021, 16:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
18/01/2021, 11:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
18/01/2021, 11:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/01/2021, 15:23
Despacho
14/01/2021, 14:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração
03/12/2020, 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113
02/12/2020, 21:01
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112
30/11/2020, 10:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 112 e 113
29/11/2020, 23:59
Juntada de GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 244,01 em 25/5/2020 Número de referência: 681212
24/11/2020, 15:57
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
19/11/2020, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/11/2020, 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/11/2020, 16:56
Sentença confirmada - por unanimidade
19/11/2020, 14:44
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/11/2020<br>Período da sessão: <b>12/11/2020 00:00 a 19/11/2020 14:00</b>
03/11/2020, 00:31
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data de encerramento da sessão: <b>19/11/2020 14:00</b><br>Sequencial: 539
29/10/2020, 14:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
29/10/2020, 14:13
Juntada de Petição
28/09/2020, 18:13
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
01/09/2020, 17:11
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
28/08/2020, 11:46
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
28/08/2020, 11:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2020, 16:13
Despacho
26/08/2020, 15:01
Juntada de Petição
25/08/2020, 16:51
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
14/07/2020, 21:45
Remessa à TR - Órgão Julgador: SCFLPTR03B
14/07/2020, 18:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
10/07/2020, 09:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
04/07/2020, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 93
25/06/2020, 19:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
25/06/2020, 19:52
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/06/2020, 16:11
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 88
25/06/2020, 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
25/06/2020, 09:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
24/06/2020, 20:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
24/06/2020, 18:44
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/06/2020, 13:55
Expedição de ofício
19/06/2020, 20:01
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 83
11/06/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
02/06/2020, 10:07
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 82
02/06/2020, 10:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/06/2020, 15:48
Sentença em Embargos de Declaração - Rejeitados
01/06/2020, 15:48
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
01/06/2020, 15:48
Autos com Juiz para Sentença
01/06/2020, 10:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
01/06/2020, 09:17
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 77
01/06/2020, 09:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/05/2020, 16:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
28/05/2020, 13:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72
18/05/2020, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
15/05/2020, 11:10
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 71
15/05/2020, 11:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/05/2020, 17:00
Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Procedente em Parte
08/05/2020, 17:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença
08/05/2020, 17:00
Autos com Juiz para Sentença
26/02/2020, 15:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
20/01/2020, 10:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
19/01/2020, 17:45
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 64 e 65
08/12/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2019, 14:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/11/2019, 14:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
28/11/2019, 09:19
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 59
14/11/2019, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
12/11/2019, 15:30
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 58
12/11/2019, 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2019, 14:29
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2019, 14:29
Juntada de Petição
31/10/2019, 21:40
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54
31/10/2019, 01:02
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 54
23/10/2019, 16:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
22/10/2019, 13:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
21/10/2019, 15:27
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50
19/10/2019, 23:59
Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5004297-75.2018.4.04.7213/SC, 5004293-38.2018.4.04.7213/SC, 5004292-53.2018.4.04.7213/SC, 5004287-31.2018.4.04.7213/SC, 5004285-61.2018.4.04.7213/SC, 5004284-76.2018.4.04.7213/SC, 5004281-24.2018.4.04.7213/SC, 5004278-69.2018.4.04.7213/SC, 5004275-17.2018.4.04.7213/SC, 5004269-10.2018.4.04.7213/SC, 5004302-97.2018.4.04.7213/SC
09/10/2019, 12:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
09/10/2019, 10:59
Despacho/Decisão - de Expediente
08/10/2019, 17:44
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
01/10/2019, 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
30/09/2019, 15:12
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 45
20/09/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/09/2019, 13:34
Despacho/Decisão Interlocutória Indeferida
10/09/2019, 13:34
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
09/09/2019, 16:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 31 e 35
03/09/2019, 17:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 35
01/09/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 31
29/08/2019, 23:59
Juntada de Petição
22/08/2019, 15:32
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 29 e 34
22/08/2019, 14:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 29
22/08/2019, 14:14
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 34
22/08/2019, 14:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
22/08/2019, 12:12
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
22/08/2019, 12:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/08/2019, 22:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 30
20/08/2019, 17:33
Despacho/Decisão - de Expediente
19/08/2019, 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2019, 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - URGENTE
19/08/2019, 18:16
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
19/08/2019, 18:16
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
06/08/2019, 17:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
29/07/2019, 11:26
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 22
11/07/2019, 23:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
03/07/2019, 10:25
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 21
03/07/2019, 10:25
Despacho/Decisão - de Expediente
01/07/2019, 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2019, 15:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
01/07/2019, 15:07
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
16/05/2019, 12:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
29/03/2019, 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/03/2019, 14:33
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 14 e 15
23/03/2019, 23:59
Ato ordinatório praticado
13/03/2019, 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2019, 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/03/2019, 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/03/2019, 16:34
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10
09/03/2019, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2019, 14:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
22/02/2019, 13:54
Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 7
13/12/2018, 23:59
Ato ordinatório praticado
03/12/2018, 14:53
Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/12/2018, 14:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
03/12/2018, 13:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3
03/12/2018, 13:49
Ato ordinatório praticado
29/11/2018, 11:32
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
29/11/2018, 11:32
Distribuído por sorteio
28/11/2018, 16:14
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
03/05/2024, 17:15
DESPACHO/DECISÃO
•
08/04/2024, 18:32
DESPACHO/DECISÃO
•
12/03/2024, 17:34
DESPACHO/DECISÃO
•
14/12/2023, 16:48
DESPACHO/DECISÃO
•
30/10/2023, 17:16
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
11/10/2023, 09:32
DESPACHO/DECISÃO
•
25/09/2023, 18:24
DESPACHO/DECISÃO
•
12/09/2023, 17:59
ATO ORDINATÓRIO
•
30/08/2023, 17:36
DESPACHO/DECISÃO
•
18/08/2023, 18:10
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
17/08/2023, 13:37
DESPACHO/DECISÃO
•
16/08/2023, 17:59
EXTRATO DE ATA
•
13/07/2023, 14:53
DESPACHO/DECISÃO
•
17/03/2023, 14:33
DESPACHO/DECISÃO
•
09/03/2023, 10:42
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Todos os documentos
(37)
DESPACHO/DECISÃO
•
03/05/2024, 17:15
DESPACHO/DECISÃO
•
08/04/2024, 18:32
DESPACHO/DECISÃO
•
12/03/2024, 17:34
DESPACHO/DECISÃO
•
14/12/2023, 16:48
DESPACHO/DECISÃO
•
30/10/2023, 17:16
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
11/10/2023, 09:32
DESPACHO/DECISÃO
•
25/09/2023, 18:24
DESPACHO/DECISÃO
•
12/09/2023, 17:59
ATO ORDINATÓRIO
•
30/08/2023, 17:36
DESPACHO/DECISÃO
•
18/08/2023, 18:10
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
•
17/08/2023, 13:37
DESPACHO/DECISÃO
•
16/08/2023, 17:59
EXTRATO DE ATA
•
13/07/2023, 14:53
DESPACHO/DECISÃO
•
17/03/2023, 14:33
DESPACHO/DECISÃO
•
09/03/2023, 10:42
AGRAVO DE DENEGATORIA EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO
•
01/02/2023, 17:43
DESPACHO/DECISÃO
•
26/11/2022, 06:14
ACÓRDÃO
•
29/04/2022, 14:43
EXTRATO DE ATA
•
28/04/2022, 16:16
SENTENÇA
•
05/11/2021, 18:14
DESPACHO/DECISÃO
•
11/06/2021, 12:25
DESPACHO/DECISÃO
•
25/03/2021, 15:12
ACÓRDÃO
•
26/02/2021, 14:23
EXTRATO DE ATA
•
25/02/2021, 14:52
DESPACHO/DECISÃO
•
14/01/2021, 14:11
ACÓRDÃO
•
19/11/2020, 16:56
EXTRATO DE ATA
•
19/11/2020, 14:44
DESPACHO/DECISÃO
•
26/08/2020, 15:01
SENTENÇA
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01/06/2020, 15:48
SENTENÇA
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08/05/2020, 17:00
DESPACHO/DECISÃO
•
08/10/2019, 17:44
DESPACHO/DECISÃO
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10/09/2019, 13:34
DESPACHO/DECISÃO
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19/08/2019, 18:16
DESPACHO/DECISÃO
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01/07/2019, 15:07
ATO ORDINATÓRIO
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13/03/2019, 15:00
ATO ORDINATÓRIO
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03/12/2018, 14:53
ATO ORDINATÓRIO
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29/11/2018, 11:32